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O IPTU acima da justiça

O IPTU de Belém deste ano está sub judice. A decisão, que já tem duas semanas, foi do juiz Raimundo Santana, da 5ª vara da fazenda pública da capital, confirmada pela Diraci Nunes Alves, que negou a liminar pelo restabelecimento da cobrança do imposto, requerida pela prefeitura. Ora, se a questão está sob apreciação judicial … Continuar lendo