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Justiça

Desembargador volta e sai

No dia 24 de março o Conselho Nacional de Justiça decidiu afastar provisoriamente das suas funções no Tribunal de Justiça do Pará o desembargador João José Maroja. Além de ser despido das suas funções jurisdicionais, o CNJ bloqueou seu acesso ao próprio gabinete. Maroja tentou revogar liminarmente a decisão, mas seu pedido foi indeferido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Maroja voltou a recorrer e desta vez conseguiu o que queria, neste dia 24 de agosto. Mendes observou na nova decisão que o desembargador estava afastado das suas funções por período superior aos 140 dias fixados pelo CNJ como prazo de encerramento do Processo Administrativo Disciplinar, sem que “ainda tenha sido citado para apresentar sua defesa”. Gilmar Mendes considerou ainda que Maroja completará 70 anos no próximo dia 23, atingindo a aposentadoria compulsória.

Decidiu o ministro que a alteração da situação de fato e as razões que o desembargador paraense lhe submeteu no novo recurso, o de agravo regimental, “impõem a retratação da decisão liminar”, que afastara Maroja do TJE até a conclusão do PAD.

Na sua decisão, Mendes destacou também que não havia nos autos do processo “indícios de que o impetrante tenha provocado óbices às investigações realizadas no PAD, assim como no Inquérito Judicial, em trâmite há mais de quatro anos no STJ”, o Superior Tribunal de Justiça.

Por esses motivos, não mais se justificava, na atual fase da apuração administrativa. “a providência cautelar de afastamento das funções jurisdicionais. Ao contrário, a manutenção desse afastamento cautelar é que se tornaria irreversível, dada a proximidade da aposentadoria compulsória”.

Assim, “considerados o prolongamento do PAD, a inexistência de indícios de prejuízos para a investigação e a iminente irreversibilidade da medida”, o relator do processo no STF considerou “presentes os indispensáveis fumus boni júris e periculum in mora” [indício do bom direito e a iminência de dano irreparável], concedendo o agravo para revogar a medida anterior.

O PAD foi instaurado contra Maroja com fundamento em uma representação perante o STJ. Outro procedimento foi adotado pelo CNJ. As duas denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público Federal, em razão de suposta participação do desembargador e de seu filho em negociação de resultados de decisões no âmbito da justiça eleitoral. As transações teriam acontecido em 2010, quando Maroja exercia a presidência do TRE do Pará.

O ministro Gilmar Mendes negou o pedido de liminar requerido no primeiro recurso de João Maroja por ter verificado, ainda que “em juízo preliminar”, que a decisão impugnada “efetuou a descrição minuciosa de todas as ocorrências que culminaram na abertura do PAD, de forma fundamentada e concatenada, inclusive demonstrando a gravidade da situação em razão dos elementos colhidos em instrução prévia”.

O ministro disse ainda verificar, à primeira vista, que o ato impugnado descreveu, de forma detalhada, os fatos em apuração no PAD, relativos aos processos envolvendo dirigentes de quatro municípios paraenses: Chaves, São Miguel do Guamá, Dom Eliseu e São Félix do Xingu.

Segundo o ministro, o ato impugnado “se baseou em um conjunto de elementos de convicção: indícios que foram explicitados, documentos colhidos pelo CNJ e, também, dados oriundos do compartilhamento de provas constantes de inquérito em trâmite no STJ”. Tais elementos, de acordo com ele, fundamentaram a instauração do PAD e o afastamento do magistrado.

Maroja ingressou no TJE por indicação da OAB. Foi um dos seis advogados que integraram a lista sêxtupla da Ordem por votação direta. Foi o mais votado quando o tribunal compôs a lista tríplice, submetida ao governador, que, em junho de 2003, o nomeou para o cargo de desembargador. Ele é atualmente o quarto mais antigo desembargador, mas não ocupa nenhum posto de direção.

A concessão da medida vai permitir que João José Maroja esteja em atividade quando tiver que se aposentar compulsoriamente, dentro de três semanas. Sem ter ainda conseguido provar que é inocente de tão graves acusações.

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