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Grandes Projetos

Imerys ganha na justiça

A desembargadora Marneide Marabet, acolhendo recurso da Imerys, uma das maiores produtoras de caulim do mundo, suspendeu todas as exigências que a empresa seria obrigada a atender por decisão da 1ª vara cível de Barcarena,
As medidas foram adotadas a partir de ação civil publica ambiental proposta pelo Ministério Público do Estado. O MPE alegou que a empresa é uma multinacional que “está lucrando com atividade exploratória” no Pará e que viria causando “uma série de prejuízos no meio ambiente do município de Barcarena, agravando o meio ambiente e a saúde da população local”.
Vários incidentes ocorreram, nos últimos 10 anos, o mais recente deles em agosto do ano passado, em consequência de vazamento em um dos minerodutos que transportam o caulim da mina para a fábrica. O rejeito atingiu o solo e a nascente do igarapé Curuperê, que é uma área de preservação ambiental.
O MPE requereu que a Imerys fosse obrigada a elaborar, em 90 dias, um Plano de Recuperação de Áreas degradadas, a ser aplicado na área do igarapé Curuperê. O PRAD deveria ser submetido à aprovação do MPE e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Barcarena. Um dos objetivos do plano seria eliminar a poluição do curso d’água por quaisquer elementos físico-químicos não pertencentes ao seu ecossistema.
O Ministério Público também exigiu que, no prazo de 10 dias, a empresa fornecesse 80 litros de água potável e um salário mínimo (de R$ 724 reais) para as famílias que residem no entorno do Curuperê, até a conclusão integral das ações e cronogramas, previstos no PRAD, sob pena de multa de R$ 15 mil reais.
O juiz de Barcarena concedeu todos os pedidos liminares do MPE. A Imerys recorreu para obter a suspensão integral da decisão
Ao analisar o processo, a desembargadora Marneide Merabet, da 1ª câmara cível isolada do Tribunal de Justiça do Pará, disse ter verificado que o Termo de Ajuste de Conduta (conhecido por TAC), celebrado entre a empresa e os representantes do Ministério Público (estadual e federal) “já abrange todos os pedidos feitos”, inclusive os que o juiz de Barcarena deferira liminarmente. Além disso, “as clausulas do TAC encerram justamente os pedidos formulados, estipulando inclusive obrigações mais abrangentes à recuperação e preservação do meio ambiente”.
Argumentou a relatora do recurso que no preâmbulo do acordo, nas considerações gerais, “existe disposição expressa no sentido de suspender e extinguir quaisquer outros processos que decorram dos mesmos fatos objeto da ação”. Cita o caso dos processos que estavam tramitando na justiça federal.
A desembargadora disse que verificou ainda “a inconsistência” do laudo elaborado pela secretaria de meio ambiente de Barcarena, “alegando que houve uma suposta dispersão do material despejado, gerando o dano ambiental, e que o Instituto Evandro Chagas não constatou a poluição, apenas informou que as águas apresentaram melhora substancial desde as ultimas analises feitas nos anos de 2009/2010”.
Por isso, a desembargadora suspendeu a decisão do juiz de primeiro grau,
até o julgamento de mérito do recurso da Imerys por ela mesmo. Sua decisão, do dia 26, foi publicada na edição de hoje do Diário da Justiça.

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