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Imprensa, Justiça, Política

TRE: sessão histórica amanhã

O Tribunal Regional Eleitoral julgará, na sua sessão de amanhã, uma das questões mais controversas e explosivas da sua história. Trata-se do recurso que a TV Liberal interpôs contra decisão do juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, que condenou a emissora da família Maiorana, afiliada à Rede Globo de televisão, ao pagamento de multa de um milhão de reais, talvez a maior já arbitrada no âmbito do TRE.

A multa se originou na divulgação do resultado da última pesquisa realizada pelo Ibope, por encomenda da própria Liberal, que o juiz proibira, atendendo a representação da coligação formada para apoiar a candidatura de Helder Barbalho, do PMDB, ao governo do Estado. A coligação apontou falhas graves que comprometiam a lisura da pesquisa.

A TV Liberal, devidamente intimada, não divulgou a pesquisa na sexta-feira, 26 de outubro. Mas o jornal O Liberal deixou de circular normalmente no dia seguinte, véspera da eleição do 2º turno. Sem qualquer aviso prévio, acoplou a edição de domingo à de sábado, num único jornal.

A medida de última hora ficou evidente: foi suspensa a circulação da edição na madrugada de sábado e a de domingo foi fundida à edição que deixou de circular num só jornal. Os siameses impressos com as duas datas foram às ruas muito mais cedo do que é normal nas edições dominicais. O arranjo teve que ser feito à última hora para burlar a ordem judicial.

Nesse número híbrido, os responsáveis pelo jornal apresentaram uma justificativa para o procedimento inédito: tiveram que parar as máquinas da oficina para manutenção. Toda manutenção, porém, é programada. O aviso podia ser dado previamente ao leitor.

Se a causa da surpreendente decisão fosse um acidente, que precisaria ser grave para forçar a fusão, o outro jornal da casa, o Amazônia de domingo, não teria saído normalmente, como saiu – e como também saiu O Liberal de segunda-feira. Nessa edição uma nota na coluna Repórter 70 procurou desmoralizar o juiz Marco Antonio, associando-o à socialite Beta Mutran, ambos empenhados em favorecer os adversários do governador Simão Jatene.

No recurso, a TV Liberal diz que é excessiva a multa arbitrada, de um milhão de reais, que incidirá sobre cada uma das divulgações feitas da pesquisa do Ibope, em número a ser apurado depois da sentença. O valor máximo estabelecido em lei é 10 vezes inferior. Só que a penalidade foi aplicada pelo juiz não por divulgação de pesquisa não registrada, mas por causa do descumprimento ostensivo e debochado da ordem judicial, como raras vezes (ou mesmo nunca) aconteceu.

O que o TRE julgará amanhã se os Maiorana estão acima da lei, como autênticos donos de uma justiça privativa.

Discussão

Um comentário sobre “TRE: sessão histórica amanhã

  1. Excessivo (no nível do absurdo) é o cinismo desses sujeitos! Espero que a sociedade seja surpreendida desta vez.

    Curtido por 1 pessoa

    Publicado por Cintia Moura | 26 de novembro de 2014, 17:19

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