//
você está lendo...
Imprensa, Justiça, Política

Tribunal volta atrás

Por 4 a 1 o Tribunal Regional Eleitoral decidiu, agora de manhã, por fim ao ato do juiz Marco Antonio Castelo Branco, que aplicou multa de um milhão de reais à TV Liberal pela divulgação de pesquisa do Ibope sobre a eleição do 2º turno para o governo do Estado.

O próprio juiz decidiu contra o seu ato. Alegou que o Ibope supriu em tempo as deficiências apontadas pela coligação do candidato Helder Barbalho, do PMDB, que pediu – e conseguiu – a impugnação da pesquisa.

Se as irregularidades foram sanadas, a proibição imposta pelo juiz deixou de existir. E se ela já não existia, a desobediência à decisão não mais se caracterizava. Logo, a liminar concedida inicialmente ficou prejudicada e o castelo de cartas do processo desmoronou. Os autos seguem agora para o arquivo, ou para as calendas gregas.

A juíza Eva Coelho divergiu do voto de Castelo Branco, que voltou atrás na posição anterior, sendo acompanhada pelo juiz Agnaldo Correa, contra o voto do juiz Holanda Reis. O empate foi desfeito quando Agnaldo retificou seu voto e ficou ao lado do relator. Final: 4 a 1.

Para chegar ao resultado, o tribunal esqueceu que já não se tratava mais da pesquisa, se regular ou não, corrigida ou não, mas do ato deliberado – e caracterizado – de desrespeito à decisão judicial pelo grupo Liberal. Intimada na sexta-feira à noite, a televisão acatou a ordem. Não tinha alternativa: se divulgasse o resultado da pesquisa estaria aceitando a punição.

Os dirigentes da corporação, provavelmente em acordo com a coligação do governador Simão Jatene, decidiram de improviso burlar o mandado judicial: seguraram a edição de sábado de O Liberal e fizeram-na circular acoplada à de domingo, fusão inédita na história da imprensa. Assim, uma empresa independente, a Delta Publicidade S/A, que edita o jornal, não poderia ser alcançada pela ordem dirigida à TV Liberal Ltda.

Acontece que na justiça eleitoral não há essa distinção. A relação é com o grupo de comunicação, que responde solidariamente por tudo que diz respeito às eleições. Além disso, ficou clara a manobra para que o jornal, que também era de sábado, dia imediato à proibição, publicasse a pesquisa do Ibope.

De fato, para espanto do cidadão, a manobra do Ibope e do seu contratante tem amparo legal. Quem realiza pesquisa eleitoral não apenas pode fazer apenas o depósito do resultado apenas em forma digital, não em base física, em papel, como pode corrigir erros no prazo de sete dias. Nenhuma restrição se, como ocorreu no Pará, a pesquisa for divulgada na véspera da eleição. A correção poderá ser feita quando a votação já foi computada e se tornou fato consumado.

No direito eleitoral, ninguém chora pela morte de Inês nem recolhe o leite derramado. Se houve fraude, ela já se consumou, causando eventual lesão irreparável, manipulando ou anulando a decisão do eleitor. E ainda autoriza o fraudador a se tornar impune, como acaba de acontecer por decisão do TRE.

Discussão

Um comentário sobre “Tribunal volta atrás

  1. Não há motivo nenhum para perplexidade, até pensei em mandar uma foto com um cartaz do tipo “Eu já sabia”

    Curtir

    Publicado por João Pablo UFPA | 27 de novembro de 2014, 16:06

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: