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Educação

A desprezada ética

O carioca Marco Archer Cardoso Moreira era traficante de drogas havia 25 anos quando foi preso na Indonésia, em 2003, aos 42 anos de idade. Chegou ao aeroporto de Jacarta com mais de 13 quilos de cocaína escondidos dentro de tubos de asa delta. Tinha plena consciência da punição adotada no país muçulmano para o traficante: a pena de morte. Há 15 anos residia na Indonésia e falava fluentemente a língua local. Sabia de pesquisas revelando que 70% da população aprovavam essa regra.

Mesmo assim, achou que escaparia da punição extrema, que até chegou a tentar no momento mesmo em que foi preso no aeroporto: fugiu do flagrante – mas foi recapturado 15 dias depois. Pediu clemência através dos presidentes Lula e Dilma, e até do papa Francisco, mas o governo indonésio manteve a decisão e ele foi fuzilado no final do ano passado.

Archer parece ter acreditado no funcionamento de uma das mais nefandas instituições brasileiras: o jeitinho. Recorrendo a um pistolão (como os presidentes brasileiros), dando uma de esperto (ao se apresentar como instrutor de asa delta, profissão que nunca exerceu, sempre tendo sido apenas traficante de todos os tipos de drogas) ou pagando propina (hipótese que não esteve ao seu alcance na prisão), ele – como muitos brasileiros – achava que, ainda que na undécima hora, seu problema seria resolvido ou seu interesse atendido. Afinal, como ensina o jeitinho nacional, Deus é brasileiro.

Se foi, desistiu de privilegiar os habitantes da antiga terra de Santa Cruz. Eles não se mostram merecedores. Nos mínimos detalhes, como ao cortar os motoristas que se encontram enfileirados com seus carros em determinada via e sair na frente de todos. Ou se aproveitar de erros e falhas para tirar vantagem pessoal.

Foi o caso de José Roberto Costa. Ele foi incluído no listão de aprovados da Uepa, a Universidade do Estado do Pará. Depois da divulgação da relação, os responsáveis verificaram um erro, que colocara o candidato (e mais outro) à frente de quem realmente passou na última colocação. Roberto conseguiu liminar na justiça e foi matriculado.

Mais uma vez se verifica que a Uepa errou. Avisou com atraso sobre a troca de nomes, não prestou as devidas explicações ao candidato nem adotou a norma adequada, a comunicação por escrito. A Defensoria Pública, que encampou o pedido do estudante, podia muito bem abrir um procedimento investigatório ou sindicante para apurar os fatos antes de corrigir um erro com outro erro.

O juiz deferiu a medida apenas liminarmente. Ainda poderá rever o seu ato ao examinar o mérito. E se o que a Uepa informa for verdade, fará isso. José Roberto ficará novamente de fora dos aprovados, a não ser que – aí com um imprevisto final feliz – ele conseguir entrar na repescagem antes do deslinde judicial.

Independentemente desses tortuosos caminhos na justiça, uma boa ética devia ter recomendado ao candidato frustrado em suas aspirações e direitos procurar primeiro o entendimento direto com o setor competente antes de recorrer à Defensoria Pública e esta de imediato propor a ação judicial, recebida liminarmente. Todos deviam visar o interesse público, sem descurar o direito individual. No mínimo, o estudante pode cobrar da Uepa indenização pelo desgaste que o erro da instituição lhe causou. Mas não recorrer ao jeitinho brasileiro para se investir de um direito que, ao que diz a universidade, não tinha de fato.

É o caso também da estudante Bruna Karla Barata Cancela. O Ministério Público do Estado, acionado pelo chamado parquet federal, reconheceu como plenamente legal o ingresso dela na Uepa como cotista. Sua aprovação se enquadrou nas regras do edital do vestibular.
Este, sim, é que foi falho. Não restringiu à diretriz da inclusão social a exceção para o cotista, permitindo que estudante de curso particular se enquadrasse como necessitado simplesmente por ter estudado com bolsa integral. Superficialmente, podia-se considerar assim: se um estudante recebe bolsa integral para uma escola paga, é por ser carente.

Esqueceu-se que filho de professor, mesmo que ele seja um dos donos da escola, também possui essa prerrogativa. E assim Bruna se apresentou ao vestibular como cotista. Dentro da lei, mas à margem da ética, violando a filosofia da reserva de vagas a cotistas. Tirando vaga que, pela filosofia do programa, não lhe cabia.

E assim o Brasil caminha. Para onde, José?

Discussão

5 comentários sobre “A desprezada ética

  1. Flávio é justamente é isso que penso, pois no art. 37 da CF estabelece a moralidade como princípio da Administração Pública e o brasileiro médio, inclusive os operadores do Direito, fazem tábula rasa deste princípio como se a palavra “moralidade” inserida no texto não representasse nada. Portanto, considero os dois casos como completamente ilegais e ilegítimos, eis que a vontade da lei, quando criou as cotas, reside no favorecimento de pessoas humildes, caracterizando assim o ato da candidata e do candidato completamente imoral.

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    Publicado por Luciano | 28 de janeiro de 2015, 16:02
  2. O brasileiro morto na Indonésia errou, mas isso não justifica um fuzilamento. Aliás, será que algum crime justifica um fuzilamento? Talvez apenas em casos realmente extremos. Eu sei que essa é a lei da Indonésia – e que o brasileiro já sabia dos riscos que corria- mas não concordo com ela. Concordo menos ainda com as pessoas que comemoraram a morte do brasileiro, vendo o fuzilamento como modelo ideal de justiça para o Brasil. E se, por exemplo, o filho de algum deles ou pai, mãe e irmã se envolverem com drogas? Mandarão fuzilar? Quanto ao caso da UEPA, a indenização realmente é uma boa ideia.

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    Publicado por Jonathan Pires | 29 de janeiro de 2015, 10:22
    • Se você ler o artigo anterior que escrevi sobre o caso, constatará que manifestei minha opinião: sou contra a pena de morte. Totalmente contra.

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 29 de janeiro de 2015, 11:00
      • Caro Lúcio Flávio, em nenhum momento especulei que você fosse a favor da pena de morte.Isso nunca me passaria pela cabeça, considerando toda a sua trajetória. Apenas quis trazer para o debate o fato de vários brasileiros terem comemorado a morte do brasileiro e terem visto o caso como exemplo de justiça. A meu ver, isso é preocupante. Tenho visto várias pessoas se posicionarem a favor do extermínio e da justiça com as próprias mãos. Tudo isso impulsionado pela mídia. Especialmente pela RBA e Diário do Pará, como você já aludiu em um dos seus artigos. Bom, é basicamente isso. Abraço!

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        Publicado por Jonathan Pires | 29 de janeiro de 2015, 15:06
      • Está esclarecido então Johathan. Outro abraço.

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        Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 29 de janeiro de 2015, 18:23

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