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Justiça

Desembargadora presa de novo

Só agora – e pela internet – a imprensa paraense está noticiando a prisão da desembargadora Ana Tereza Sereni Murrieta. Ela está custodiada no Comando Geral do Corpo de Bombeiros, onde ingressou na manhã de sexta-feira, 26, acompanhada do seu advogado, Osvaldo Serrão, depois de ter se apresentado espontaneamente à Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.

Foi nesse mesmo dia que a secretaria da 5ª vara criminal de Belém determinou a prisão da desembargadora aposentada, e emitiu a ordem para cumprimento da pena de 12 anos em regime fechado pelo crime de peculato (crime cometido por servidor público), que já transitou em julgado, sem possibilidade de novo recurso.

Murrieta, de 78 anos, foi condenada por desviar para sua conta bancária particular 1,4 milhão de reais de custas judiciais (atualizadas depois para R$ 3 milhões) que estavam depositadas na conta da 1ª vara cível, da qual era juíza titular. Entre 1995 e 2000 ela também dirigiu dirigiu o fórum cível da capital paraense.

Depois de apresentar sua cliente para cumprir a sentença de prisão, o advogado Osvaldo Serrão ajuizou pedido de habeas corpus na 1ª vara de execuções penais. Requereu a concessão da prisão domiciliar para tratamento de saúde de Murrieta, que sofreria de doença terminal, necessitando de “tratamento médico específico”. Durante o processo, foi alegado que ela sofria de insanidade mental, não caracterizado pela perícia a que foi submetida.

A desembargadora foi denunciada pelas pessoas que perderam o dinheiro depositado na conta judicial e denunciada pelo Ministério Público do Estado, em 2003. A desembargadora foi condenada a 12 anos de prisão em 2005, mas não chegou a ser presa. No ano seguinte, o Superior Tribunal de Justiça anulou a sentença.

A defesa alegou irregularidades no processo porque um juiz, Paulo Jussara, foi designado diretamente, sem distribuição, pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Milton Nobre, para funcionar no processo, violando a competência do juiz natural.

O processo voltou a tramitar em 2006. No ano seguinte o juiz Pedro Sotero mandou prender a magistrada, que recorreu da sentença. O caso voltou ao STJ, que dessa vez não acolheu os argumentos da defesa. A partir daí a sentença condenatória foi integralmente confirmada, até cessar a possibilidade de recursos.

MEU ARTIGO

Em 2008 publiquei o seguinte artigo no Jornal Pessoal:

E se a desembargadora for mesmo insana?

Diz a sabedoria popular que só é doido aquele que rasga dinheiro. Por esse critério, a desembargadora aposentada Ana Tereza Sereni Murrieta é plenamente sã: ao invés de rasgar dinheiro, ela o colocou na própria conta. Só que esse dinheiro era de terceiros e estava depositado, na forma de cadernetas de poupança, em agência do Banco do Estado do Pará, por conta de processos que tramitavam perante a 1ª Vara Cível de Belém, com exigência de que o valor da causa fosse depositado.

Como titular dessa vara, Murrieta sacou quase 1,4 milhão de reais dessas contas, entre outubro de 1995 e maio de 2002. O valor não inclui os juros, a correção monetária e o recolhimento da extinta CPMF, que reajustariam a soma para R$ 3 milhões. Em 2002 a juíza foi promovida ao desembargo, por merecimento. E aposentada rapidamente, quando o escândalo estourou, logo depois, a partir de denúncia do Ministério Público do Estado. Aposentada com vencimento integral, de mais de R$ 20 mil.

Sua defesa requereu que a desembargadora aposentada fosse submetida a perícia sobre sua sanidade mental. Mas impugnou o primeiro laudo, conseguindo anulá-lo. Alegou vícios formais. Deverá repetir a dose em relação à segunda avaliação, realizada na semana passada, pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.

Novamente arguirá irregularidades de forma. O objetivo do advogado Osvaldo Serrão, evidentemente, é impedir o exame de mérito na ação instaurada contra sua cliente. Não há como negar que ela sacou ilegalmente das contas usando sua condição de guardiã dos depósitos judiciais.

Esse crime é gravíssimo, mas não parece singular. Há suspeitas de outros exemplos no fórum de Belém. Existe também outra prática constante, a da adulteração das datas de despachos e sentenças nos autos, ou na correspondência administrativa do judiciário. Um exemplo em apuração surgiu no caso da menor presa e violada em Abaetetuba.

Se caracterizados os delitos, o tribunal terá que adotar as medidas cabíveis para inibir esse tipo de cometimento. Daí, no processo contra a desembargadora Murrieta, as medidas protelatórias da defesa para evitar a sentença. O objetivo seria de que a prescrição antecipe o final da instrução, sem chegar à substância dos fatos.
Esse objetivo foi facilitado por um erro cometido pelo ex-presidente

do TJE, desembargador Milton Nobre. Na sofreguidão de apresentar um resultado para o processo e impedir o prolongamento da causa, pela seguida declaração de suspeição de três juízes, que estavam sendo sorteados para receber os autos, ele designou logo um juiz especial. Tomou essa decisão antes que o princípio da celeridade processual pudesse ser sustentado em oposição a outro princípio, o do juiz natural (definido por sorteio), que deve prevalecer.

O advogado da magistrada recorreu e ganhou. O processo, que já estava em plena instrução, voltou ao início. A demora prejudicou o desfecho do caso, que, em mérito, está definido, e favoreceu a postergação – e, por consequência, a prescrição. Mas ela só será alcançada ao fim de 14 anos e começou a contar no ano passado, ressalva o Ministério Público.

Além da prescrição, entretanto, há também o risco da nulidade do processo. O pedido de suspeição do juiz que decretou a prisão da desembargadora, ao invés de seguir para o desembargador que concedeu o habeas corpus, ao qual estaria prevento, foi para sorteio. O problema é que todos os magistrados, exceto o ex-presidente Milton Nobre, já juraram suspeição no caso. Qual a saída para o processo?

Nada há que sugira a insanidade da desembargadora. Durante os sete anos em que retirou dinheiro dos depósitos judiciais, ela exerceu normalmente sua função jurisdicional (se com acerto ou não, é outra questão, que não interessa ao caso). Numa remota hipótese de comprovação de sua insanidade mental para efeito dos saques bancários, os prejudicados por suas decisões poderiam pedir a anulação dos seus processos. Se ela não estava sã para administrar os depósitos judiciais, também não tinha capacidade legal sobre os processos.

O tumulto decorrente dessa situação seria terrível. Não apenas sobre a clientela da justiça: colocaria em causa o próprio poder de tutela do judiciário. Como é que seus administradores não perceberam que aquela magistrada era insana? Para que serve o mecanismo correcional de que o poder dispõe?

Seriam perguntas embaraçosas, na imaginária hipótese de um laudo positivo sobre as faculdades mentais da desembargadora aposentada. Tudo pode não passar de fantasia, proporcionada pelo amplo direito de defesa que cabe aos acusados em geral, mas a situação podia ser tomada em conta pela justiça paraense para um exame de consciência e uma reflexão crítica sobre seu próprio funcionamento. Há mais coisas entre a sanidade e a insanidade eventual dos seus integrantes que pode especular a vã opinião pública. Mas ela acabará por perceber. À maneira de Franz Kafka, de que esse vácuo não é vazio.

Discussão

2 comentários sobre “Desembargadora presa de novo

  1. Que vergonha para a justica deste estado.

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    Publicado por marcos cavalcante | 20 de agosto de 2015, 16:03
  2. Nesse caso da juiza ana murieta falaria-se a se guinte frase:” de a cesar o que é de cesar, e de a “Deus”, o que é de “Deus”. Então, sabemos quem é “Deus” e quem é o cesar, deste caso. Abraços desse simples cidadão a todos.

    Curtir

    Publicado por Amsa | 2 de outubro de 2015, 09:22

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