Juiz novamente acusado

O juiz da 6ª vara cível de Belém, Mairton Marques Carneiro, mais uma vez reincidente nessa situação, foi acusado, por integrantes da família Passarinho de Paiva Menezes, de cometer “graves irregularidades” nos autos de uma ação declaratória de nulidade.

Foram apontadas as seguintes irregularidades:

Prática de manifestas ilegalidades nos autos do processo, caracterizando o descumprimento do dever de magistrado.

Cerceamento de Defesa. Não intimou uma das partes da decisão que proferiu contra ela, não dando acesso aos autos da ação decidida.

Decisão em contrariedade aos princípios elementares do Direito e em desrespeito ao acórdão proferido pelo tribunal, quebrando a hierarquia desse poder.

Ausência de cautela ao proferir a decisão que decretou a nulidade de atos praticados na ação de extinção de um condomínio, a razão da litigância em juízo.

A Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém recebeu a representação e a arquivou, por entender que o juiz, ao rever a decisão e torná-la sem efeito, teria atendido a pretensão e tirado o objeto da representação feita contra ele. Os autores, entretanto, recorreram ao Conselho da Magistratura do TJE, que reformou a deliberação da corregedoria.

Os desembargadores entenderam “não ser adequado o reconhecimento de perda do objeto da apuração disciplinar pela prolatação de despacho judicial satisfativo da pretensão material da parte”. Determinaram ainda a determinando a devolução do feito à corregedoria para o prosseguimento da apuração.

Diante dessa decisão, a corregedora Diracy Nunes Alves determinou a instauração de sindicância administrativa para apurar se houve transgressão ao dever funcional pelo juiz Mairton Carneiro, conforme a denúncia feita contra ele. Seu ato foi publicado no Diário da Justiça de hoje. Como sempre, dando apenas as iniciais do juiz, M. M. C.

Esse procedimento já devia ter sido abolido. Qualquer benefício ao investigado tem peso menor do que o princípio constitucional da ampla divulgação e da transparência. E quem possui alguma intimidade com o meio forense logo decifraria o código, como fez este repórter. Para benefício dos que ainda vão à justiça acreditando no seu poder arbitral e na sua busca pela verdade.