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Política

Jatene: sem tempo para punição

Político paraense (e, para ser justo, brasileiro em geral) só consegue se safar em processos judiciais pela morosidade da própria justiça, em especial quando os réus são eles – e outros poderosos em geral. A regra foi confirmada pela extinção do processo instaurado contra o governador Simão Jatene, do PSDB, notícia de destaque na edição dominical do Diário do Pará, de propriedade do seu principal adversário (e ex-mentor), o senador Jader Barbalho, do PMDB, outro beneficiário dessa regra.

Como a ação foi instaurada em 2003, quando Jatene já era governador, no primeiro dos três mandatos que conquistou pelo voto popular, tornando-se o único nessa condição na história do Pará, o processo peregrinou pela justiça federal. Subiu e desceu de instância no interregno de quatro anos em que o PT, via Ana Júlia Carepa, interrompeu circunstancialmente a hegemonia tucana.

Essa tramitação acidentada prolongou a instrução, prejudicada ainda pela recusa de órgãos estaduais a prestar informações à Procuradoria Geral da República, que perdeu tempo no preparo da denúncia. Ela foi formulada, em outubro do ano passado, um mês depois da prescrição (declarada agora pelo Superior Tribunal de Justiça), quando o processo completou oito anos, cessando o prazo legal para a aplicação da pena ao réu pelo poder estatal.

Bem que a autora da denúncia, a vice-procuradora geral, Ela Wlecko, podia indiciar os servidores públicos faltosos por prevaricação, desde que o descaso, apontado pelo Diário, seja verdadeiro.

O governador está livre da acusação de ter recebido da Cerpasa (Cervejaria Paraense) 12,5 milhões de reais para a sua campanha eleitoral de 2002, em troca de perdão de débitos fiscais da empresa no valor de R$ 84 milhões (ou 15% do total), fato comprovado pela Polícia Federal e o Ministério Público.

Se realmente inocente, não teria sido melhor para o cidadão Simão Robison Jatene ser inocentado, ao invés de apenas deixar de ser punido porque o prazo legal se esgotou?

Na dúvida, fica a constatação: político tucano é tão viciado quanto qualquer outro, inclusive o petista, que devia abolir essa realidade cruel para a política brasileira.

Discussão

2 comentários sobre “Jatene: sem tempo para punição

  1. Lucio,

    E assim caminha a justiça no nosso Brasil. Como a PF e o PGR deixaram isso acontecer?

    Hoje fiquei impressionado com a nossa imprensa. A imprensa ligada aos tucanos (Veja, ertc.) acusam o Delcidio de ser uma bem representativa do petismo atual, enquanto a imprensa dos petistas (Carta Capital, etc.) acusa o nobre senador de ser tucano. Chegaram ao ponto de dizer que consideram Delcídio é mais tucano dos petistas.

    Lúcio, o que você acha? Eu acho que os dois pontos de vista estão completamente corretos. No final das contas, os dois partidos parecem ser faces da mesma moeda, pois compartilham a mesma forma de fazer política.

    Acho que o Brasil merece coisa melhor…

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    Publicado por Jose Silva | 29 de novembro de 2015, 20:50
  2. Esses tipos de crimes deveriam ter prazo prescrional em dobro. Assim esses politicos corruptos nao se safariam com tanta facilidade.

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    Publicado por Emanuel | 30 de novembro de 2015, 07:52

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