Milhões da recuperação da Celpa

O banco Pine terá que devolver, no prazo de cinco dias, através de depósito judicial, mais de 53 milhões de reais, a serem ainda corrigidos monetariamente. Esses recursos, segundo a Celpa, que requer sua devolução, foram levantados ou apropriados indevidamente pela Caixa Econômica Federal, a partir do deferimento da recuperação judicial da concessionária de energia elétrica do Pará, aprovada em 2012.

O juiz da 13ª vara cível de Belém, Cristiano Arantes e Silva, reafirmou sua decisão anterior de que esses créditos não podem ser excluídos do âmbito da recuperação judicial para serem entregues ao credor. Devem permanecer depositados até a definição final da tumultuada lide travada entre o banco e a concessionária estadual de energia.

Com essa decisão, publicada na edição de hoje do Diário da Justiça, a Celpa poderá fazer o levantamento do dinheiro, para isso apresentando seguro garantia judicial para assegurar a reversibilidade da medida. Quando conseguiu a aprovação da sua recuperação judicial, a Celpa devia 3,5 bilhões de reais, dívida formada pelo grupo Rede, que transferiu a concessão à atual proprietária da empresa, a Equatorial.