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A matemática do governo

Em geral se supõe que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe ao governo o dever de usar o superávit primário para pagar as suas dívidas. Não é exatamente assim, alega a Secretaria do Tesouro Nacional. Com o que economiza, o governo pode reduzir a dívida, mas não “necessariamente” pagá-la. Inclusive porque há a vinculação legal de parte das suas receitas primárias a determinadas despesas.

As explicações foram dadas pela secretaria à Controladoria Geral da União. A CGU constatou que em que cinco anos, de 2009 a 2013, quase 61% da receita primária obtida pelos governos Lula e Dilma foram usados para pagar despesas correntes e não a dívida. Em boa parte, esse dinheiro permaneceu no caixa do tesouro e inscrito como “restos a pagar”, para quitar débitos dos exercícios seguintes. Esses recursos somaram mais de 30 bilhões de reais nesse período.

Tudo bem, garante a secretaria à controladoria. Uma dona de casa, porém, perguntaria: qual o rendimento do dinheiro que permaneceu em caixa e em quanto a União foi onerada por empurrar com a barriga dívidas que venceram sem quitação, acarretando juros e correção monetária. Foi uma decisão correta?

É o típico exemplo de uma gestão financeira voluntariosa e sem um horizonte razoável.

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