A imprensa policialesca

O Ministério Público Federal no Pará deverá instaurar um inquérito civil público para apurar representação que lhe fez ontem a Associação de Delegados de Polícia do Estado. A Adepol pediu providências contra a exposição abusiva de presos em veículos de comunicação, quase sempre com participação de autoridades policiais.

No documento, a associação diz que essa prática é abusiva e deve ser banida do cenário policial paraense. A procuradora regional dos direitos do cidadão, Melina Tostes, prometeu tomar providências “diante da flagrante ilegalidade, cometida quase diariamente e exibida para todos no estado do Pará, em programas de televisão, rádio e jornais”, segundo nota do MPF, que acrescenta:

“De acordo com as leis brasileiras, a pessoa acusada de cometer um crime, qualquer que seja, deve ser processada, julgada e, caso confirmado o crime, condenada rigorosamente. Mas não pode ter sua imagem e intimidade violadas e é dever das autoridades o respeito à integridade física e moral do preso”. 

O documento da Adepol assinala:

“O fato de estar pacificada juridicamente esta questão, entretanto, não significa que não ocorra a exposição pública de presos. Ao contrário, existe e há quem efusivamente a defenda. É uma prática que acontece com naturalidade em todos os cantos do país. E no Pará, com o objetivo agravante de se ocultar uma triste realidade de descontrole governamental no âmbito da segurança pública, capitaneada pelas autoridades plenas desse setor”. 

O documento ressalta que a proteção dos direitos de imagem do preso “não acarreta em violação da liberdade de imprensa, mas exige o seguimento de procedimentos mínimos para o trabalho dos jornalistas. A pessoa presa pode consentir com a exposição, conceder entrevistas e a divulgação de retratos falados ou imagens de pessoas foragidas com ordem de prisão decretada continua sendo possível, desde que devidamente fundamentada”.

Finalmente uma instituição pública reage a essa prática abusiva de direitos e essencialmente comercial da imprensa paraense, a mais sangrenta do país. Mas bem que a procuradora Melina Tostes podia incluir no inquérito civil outra prática nociva da mídia local: fotos e imagens de cadáveres de pessoas pobres, negros e outros excluídos da sociedade. Recurso empregado à farta para atrair audiência e vender jornal.