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Justiça, Política

Lula vai à ONU

O “caso Lula” é, desde ontem, questão mundial. Os advogados do ex-presidente recorreram ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. A petição aponta diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis adotado pela Organização das Nações Unidas que teriam sido praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula.

Eles teriam violado dispositivos do direito internacional, como a proteção contra prisão ou detenção arbitrária; a presunção de inocência até que se prove a culpa na forma da lei; proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação; direito a um tribunal independente e imparcial.

Garantem os seus advogados no documento que Lula “não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância da lei e das garantias constitucionais e, ainda, daquelas previstas nos Tratados Internacionais subscritos pelo Brasil”.

No recurso, eles pedem ao conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades atribuídas ao juiz federal de Curitiba contra o ex-presidente, seus familiares, colaboradores e advogados.

A ação se reporta a algumas evidências dos delitos praticados, dentre os quais a privação da liberdade por cerca de seis horas imposta a Lula em março, através de uma condução coercitiva “sem qualquer previsão legal”; ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e a divulgação de ligações interceptadas; diversas medidas cautelares “autorizadas injustificadamente”; e o fato de Sérgio Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal “o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor”.

A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras cortes internacionais, segundo os quais o juiz da Operação Lava-Jato, “por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-presidente”.

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, afirma que as ações de Moro, por serem injustas e não observar a lei, seriam contraprodutivas e causarão danos ao combate à corrupção. “Procuramos o Conselho da ONU para que sua manifestação sirva de guia para os direitos fundamentais que nossa Constituição exige que sejam observados por juízes e promotores”.

Geoffrey Robertson, integrante do escritório de advocacia Doughty Street Chambers, de Londres, especialista em direitos humanos, argumenta ser impossível haver justiça no Brasil dentro de um sistema como o aplicado a Lula:

“Telefones grampeados, como de sua família e advogados, e os textos e áudios vazados para o deleite de uma mídia politicamente hostil. O mesmo juiz que invade sua privacidade pode prendê-lo a qualquer momento, e daí automaticamente se torna a pessoa que irá julgá-lo, decidindo se é culpado ou inocente, sem um júri. Nenhum juiz na Inglaterra ou na Europa poderia agir dessa forma, atuando ao mesmo tempo como promotor e juiz. Esta é uma grande falha no sistema penal brasileiro”.

Robertson também aponta o problema das detenções feitas sem julgamento:

“O juiz tem o poder de deter o suspeito indefinidamente até obter uma confissão e uma delação premiada. Claro que isso leva a condenações equivocadas, baseadas nas confissões que o suspeito tem que fazer porque quer sair da prisão”.

Agora é ouvir a outra parte e esperar pela manifestação dos órgãos internacionais, que, evidentemente, não têm poder deliberativo, mas podem influir sobre a questão.

Discussão

14 comentários sobre “Lula vai à ONU

  1. mais do que certo, o sr que escreveu o dossiê je accuse (que eu tenho) e já foi processo diversas vezes pelas coisas mais absurdas ( que lê o jornal pessoal, sabe) conhece muito bem a “infra-estrutura” do “IMPARCIAL” judiciário brasileiro.Mais contra o presidente tudo pode.

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    Publicado por myléo | 29 de julho de 2016, 14:30
  2. viva o herói do jornal nacional-veja de Curitiba.

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    Publicado por myléo | 29 de julho de 2016, 14:31
  3. Estou curioso pra ler sua opinião professor a respeito dessa palhaçada que agora toma dimensão internacional com o apelo á ONU dos advogados deste ex pte, cuja atuação na vida pública nacional por aí sócio, me dispensa de adjetivá-lo. Só consigo imaginar reação dos conselheiros dando risadas diante de mais essa expressão da insanidade safada que predomina nos quadros da vergonhosa esquerda brasileira.

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    Publicado por Márcio Monteiro | 29 de julho de 2016, 15:07
  4. O tiro saiu pela culatra. Tudo indica que quem vai enviar o ex-presidente para a cadeia será um outro juiz. Com a deleção do Delcidio não há mais qualquer dúvida que o Lula cometeu ilegalidades. Sugiro ao Lula reclamar ao Papa.

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    Publicado por José Silva | 30 de julho de 2016, 09:22
  5. Depois de presidente do Brasil, Lula passou a ser o maior ladrão, e, palhaço do país!!!

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    Publicado por Ray Alemida | 30 de julho de 2016, 11:30
  6. ” ….O “caso Lula” é, desde ontem, questão mundial…… ”

    Menos Lúcio Flavio….!!!

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    Publicado por Sou daqui. | 31 de julho de 2016, 01:09
    • Se a questão foi apresentada à ONU, passa a ser mundial. Não vem ao caso se é boa ou má questão.

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 31 de julho de 2016, 20:30
      • Não se trata de questão boa ou má.
        As alegações que vc inclusive se deu ao trabalho de reproduzir, podem ser suscitadas por qualquer bandido que tenha um delegado ou juiz em seu encalço.
        Portanto, qualquer um bandido que tenha dinheiro ou influência capaz de recorrer a ONU poderia transformar seu caso em “questão mundial” .
        O caso de Lula não tem nada de político, é caso puro e simples de código penal. Ele sim como “político especialista” tenta transformar para essa conotação.
        Como já preconizado, o PT começou com “presos políticos” e está terminando com uma lista de “políticos presos.”

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        Publicado por Sou daqui. | 31 de julho de 2016, 21:45
      • O pedido foi recebido. O órgão competente vai pedir informações ao governo brasileiro. Logo, adjetivos e subjetividades à parte, o caso se tornou mundial ao ser acolhido pela ONU. Trata-se, afinal, de um ex-presidente de um país membro, que ainda não foi condenado. É claro que se trata de tática de advogado e provavelmente o pedido será negado porque Lula ainda não esgotou as instâncias recursais da justiça brasileira. Uma manifestação da ONU nesse momento processual seria descabida. Mas passou a ser questão de amplitude internacional, como foi a pretensão dos defensores de Lula. Mas, como tem sido ressaltado, pode acabar sendo um tiro no pé. Pode acabar com a boa imagem que ele ainda tem em certos circuitos.

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        Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 1 de agosto de 2016, 08:26
      • “…..Pode acabar com a boa imagem que ele ainda tem em certos circuitos. ”

        Quais circuitos são estes ??
        Não vale Foro de São Paulo, liga de países Bolivarianos e outros afins.

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        Publicado por Sou daqui. | 1 de agosto de 2016, 15:38
      • Ainda tem na Europa e mesmo entre os americanos. Tanto que o FHC foi hostilizado e deixou de ir receber uma honraria por pressão de intelectuais e militantes afinados com o PT.

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        Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 1 de agosto de 2016, 20:42
      • Sou daqui, você é o Olavo de Carvalho?

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        Publicado por Fábio Reis | 1 de agosto de 2016, 22:43
      • “……de intelectuais e militantes afinados com o PT.”

        Fiz uma ressalva que não valia… ” e outros afins.”

        Logo, parece que não sobrou nada.

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        Publicado por Sou daqui. | 2 de agosto de 2016, 18:14
  7. Lúcio, é incrível que em quase 40 anos de partido, a única liderança do PT ainda seja o Lula. Talvez ele próprio tenha optado por isso, afinal é megalomaníaco e se julga acima do bem e do mal. Mas e se for preso? Seria o fim definitivo do PT? Além da péssima imagem que recaiu sobre o partido nos ultimos anos, ele não tem mais nenhum nome forte. A megalomania de Lula não deixou que se criasse outro.

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    Publicado por Everaldo | 1 de agosto de 2016, 12:15

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