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Justiça, Política

O esquecimento nocivo

Ricardo Zarattini Filho ajuizou uma ação motivado por uma matéria publicada em 1995. Foi uma entrevista feita pelo Diário de Pernambuco com um líder político local, que responsabilizou Zarattini pela explosão de uma bomba no aeroporto de Recife, em 25 de julho de 1966. O atentado deixou duas pessoas mortas e 14 feridas.

Na época Zarattini era militante de esquerda, mas na década de 1980 foi inocentado de todas as acusações (como relatou num excelente livro de memórias). Na ação de indenização por danos morais, o ex-deputado não pediu retificação dos fatos ou qualquer contestação histórica. Simplesmente alegou que a entrevista não era atual e ofendeu a sua honra.

O juízo de primeiro grau julgou a pretensão procedente e condenou o Diário de Pernambuco a pagar indenização por danos morais no valor de 700 mil reais (no final reduzida para R$ 50 mil). O Tribunal de Justiça, porém, anulou a decisão e considerou o pedido de Zarattini improcedente.

Em grau de recurso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão da instância anterior e condenou o Diário de Pernambuco a indenizar o ex-deputado federal. Tudo bem.

O problema foi o motivo dessa nova decisão. A turma considerou que se uma notícia que relata um fato ocorrido na ditadura militar tem o poder de prejudicar alguém atualmente, não deve ser publicada, pois esses acontecimentos estão abarcados pela Lei da Anistia e têm direito ao esquecimento.

O relator do recurso entendeu que modificar a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco exigiria a reapreciação de provas, o que é vedado em recurso especial, por aplicação da Súmula 7.

O colegiado, entretanto, seguiu a divergência inaugurada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, para quem a solução do caso não exigiria revisão de provas, mas apenas a revaloração jurídica dos fatos reconhecidos pelas instâncias ordinárias, o que é admitido pela jurisprudência do STJ.

Sanseverino destacou trecho da sentença no qual o juízo de primeiro grau considerou que o Diário de Pernambuco deveria ter feito as ressalvas necessárias no sentido de preservar a integridade moral de Zarattini. Também foi questionada a falta de espaço para que ele pudesse exercitar o direito de resposta às acusações feitas pelo entrevistado.

“Mesmo no desempenho da função jornalística, as empresas de comunicação não podem descurar de seu compromisso com a veracidade dos fatos ou assumir uma postura displicente ao divulgar fatos que possam macular a integridade moral de terceiros, especialmente em se tratando de fatos graves devidamente apurados na sua época”, disse o ministro.

O aspecto controverso da decisão surge quando o ministro afirmou que os fatos narrados na matéria jornalística, ocorridos durante a ditadura militar, foram anistiados pelo Estado brasileiro, com a edição da lei da anistia, ficando, por isso, estão cobertos pelo princípio do direito ao esquecimento.

“Não se mostra admissível qualquer tipo de gravame contra integrantes daquele cenário histórico por força de suas convicções e atos praticados naquele tempo de conflitos”, disse Sanseverino.

Zarattini exerceu o direito de resposta? Usou alguma forma juridicamente válida de contestar os fatos que lhe foram atribuídos sem provas, antes de propor a indenização por motivo subjetivo, de ofensa à sua honra?

O questionamento é importante porque esse entendimento pode ser visto como uma forma sub-reptícia, sinuosa e maliciosa de censura. Ao reagir contra a entrevista por razões subjetivas, de foto íntimo, e conseguir a acolhida do STJ com fundamento na anistia, que impõe o esquecimento sobre o passado, a justiça se torna um entrave para a revisão da história e eo exercício do jornalismo, além da liberdade de expressão.

A verdade histórica deve estar acima das suscetibilidades pessoais e mesmo dos danos. Se Zarattini merece a indenização, ela deve ter por fundamento outra base legal, não a lei de anistia. Um erro grave dele e do tribunal. Se a esquerda não aceita que uma pedra tumular seja colocada sobre os crimes da direita, manda a equidade que a recíproca também seja verdadeira. Já a indenização, quando cabível e em valores adequados,. é matéria para outro enquadramento legal.

Discussão

3 comentários sobre “O esquecimento nocivo

  1. O interessante é que o artigo não é um artigo de opinião do Diário de Pernambuco, mas sim de uma entrevista publicada no jornal. Nesse caso, o processado deveria ser o entrevistado e não o jornal. Lucio, como isso funciona? De quem é a responsabilidade, se houver alguma?

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    Publicado por José Silva | 7 de outubro de 2016, 14:14
  2. Esses nossos esquerdistas não tem jeito.
    Comissão da verdade tem que haver, mas tratar de seus atos naquela época é difamação.

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    Publicado por Sou daqui. | 7 de outubro de 2016, 15:59

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