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Justiça, Política

“Não fica um, meu irmão”

Talvez entre o final deste ano e o início do próximo não restem mais na prisão nenhum dos políticos condenados e presos por participação no escândalo do mensalão, que eclodiu em 2005. Ontem, depois de idas e vindas nas interpretações do procurador geral da república e do relator do processo no Supremo Tribunal Federal, que negaram e voltaram atrás, concedendo, afinal, o benefício, o principal participante dessa história foi alcançado pelo indulto natalino do ano passado.

O ministro Luís Roberto Barroso anulou a pena de quase 8 anos de reclusão, por corrupção, que o próprio STF aplicou a José Dirceu, super-ministro no governo Lula. Barroso acabou convencido por Rodrigo Janot, ambos mudando o entendimento inicial que manifestaram nos autos, caber o benefício do indulto natalino a Dirceu, que se enquadrou em alguma das pré-condições do ato. O mesmo favorecimento já alcançara José Genoíno, ex-deputado do PT, e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL.

José Dirceu se incorporou à legião dos insultados porque os delitos pelos quais foi punido ocorreram dois dias apenas antes de ser preso em função do mensalão. Ele só não foi solto imediatamente porque está sendo investigado por crimes semelhantes aos de antes pela Operação Lava-Jato.

Apesar dessa decisão, o ministro ainda se permitiu declarar que há uma “intensa demanda na sociedade por um endurecimento do direito penal”. Ele acredita que esse direito pode ser moderado, desde que seja sério. De que maneira, só através de debate público. Mas alertou logo que um direito penal mais duro sairá mais caro para o Estado.

“A sociedade brasileira deverá estar ciente de que o aumento da efetividade e da eficiência do sistema punitivo exige o aporte de recursos financeiros substanciais”, advertiu.

Talvez se sua excelência perguntasse ao povo brasileiro se ele está disposto a pagar mais para que sejam efetivamente cumpridas as penas aplicadas a criminosos, depois do devido processo legal, com amplo direito de defesa e plenas garantias constitucionais, a resposta seria positiva. E mais positiva ainda no caso de quem rouba o dinheiro público e se vale de cargo no poder para enriquecimento ilícito.

O povo certamente não aprova que a presidente da república, ao assinar o indulto natalino de todos os anos, para favorecer quem for merecedor desse amparo, não tenha o cuidado de excluir quem roubou no exercício da administração pública, muito bem remunerada (pelo povo) nos escaninhos superiores do poder. Excluindo quem, enquadrado nessa condição, é seu correligionário, partidário, companheiro ou amigo. Para que o povo, a quem o nobre ministro dirigiu sua catilinária, não conclua que tudo se transforma numa ação entre amigos, comemorada com muita pizza.

Discussão

3 comentários sobre ““Não fica um, meu irmão”

  1. Muito triste! Fica claro que corrupção e desvio de dinheiro público sempre é um bom negócio: para o bandido.

    O argumento usado pelo ilustre juiz é o mesmo usado por todos os setores do serviço público: o que temos de recursos não é suficiente e se vocês, povo, quiserem melhores serviços vocês precisam investir mais em nós. É a velha história de criar dificuldades para vender facilidades que ouvimos diariamente em todos os setores do governo. Ninguém fala em fazer mais com menos. Todo mundo quer muito mais ao muito que já possuem. Isso não tem fim!

    Até quando meu Deus!

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    Publicado por Jose Silva | 18 de outubro de 2016, 17:18
  2. “A sociedade brasileira deverá estar ciente de que o aumento da efetividade e da eficiência do sistema punitivo exige o aporte de recursos financeiros substanciais”

    Sendo assim, o bandido pode pensar: Vou roubar muito, assim não sobra dinheiro para me apenarem.

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    Publicado por Sou daqui. | 18 de outubro de 2016, 18:17
  3. Eis a descoberta de uma nova pólvora: liberar todos os presidiários em nome da economia nacional. Um gênio que externou esta idéia ao conceder perdão a um cidadão condenado, com a regular instrução de um processo, que transitou livremente em julgado.!!!Pobre Brasil e brasileiros.

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    Publicado por José de Arimatéia M. da Rocha | 19 de outubro de 2016, 11:21

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