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Economia

BNDES: caixa preta

O BNDES é a maior caixa preta da república brasileira. Sob o pretexto de que a natureza dos seus negócios financeiros o obriga a manter o sigilo nas operações que realiza, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social tem se recusado a abrir o seu caixa, inclusive a investigações oficiais, como a Operação Lava-Jato.

No entanto, utiliza recursos vinculados ao Fundo de Participação PIS-PASEP, ao Fundo da Marinha Mercante e a outros fundos especiais instituídos pelo poder público, como o Fundo de Amparo do Trabalhador, o Fundo de Garantia à Exportação, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e o Fundo Setorial do Audiovisual.

Contra ele investe novamente a OAB, através de um pedido de informações encaminhado nesta semana à atual presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques.

Argumenta o presidente da seção nacional da Ordem dos Advogados, Claudio Lamachia ser direito da sociedade brasileira ter acesso aos dados relativos às operações realizadas pelo BNDES, “pois a impossibilidade de controle dos recursos oportuniza eventuais direcionamentos indevidos para recursos públicos, como investimentos desvantajosos para a Administração Pública ou mesmo operações ilícitas, em detrimento do Estado Democrático de Direito e das instituições pátrias”.

A OAB diz que essa transparência “é imprescindível para inibir operações indesejadas e permitir a eficaz atuação dos órgãos de controle”. Lembra que empréstimos concedidos pelo BNDES “já foram alvo de questionamentos inúmeras vezes, em virtude da falta de critérios, da concentração em determinadas empresas e da disponibilização de quantias vultosas a empresas comprovadamente envolvidas em esquemas de corrupção”.

Cita alerta feito pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Torquato Jardim, sobre “a estreita ligação entre empréstimos concedidos pelo BNDES e doações a campanhas eleitorais, ressaltando que empresas beneficiadas com volumosos empréstimos do Banco – como frigoríficos, empreiteiras, indústrias dos setores sucroalcooleiro e de papel e celulose – doaram quantias milionárias para campanhas eleitorais de parlamentares”.

O risco é maior porque as operações “são realizadas com elevada participação de recursos públicos e de que os empréstimos desfrutam de juros subsidiados pelo Tesouro Nacional, reforçando a urgente necessidade de tornar transparentes e acessíveis à sociedade os dados relacionados às referidas operações, o que é obrigação constitucional imposta à Entidade”.

A OAB aponta como exemplo o fato de que os recursos aportados no BNDES, representando cerca de 98% do saldo de 639 bilhões de reais que as instituições financeiras federais devem à União, “além de terem origem no orçamento fiscal da União, impactam diretamente a dívida bruta federal da ordem de R$ 4,5 trilhões, o que exige atenção e cuidado específicos, com fiscalizações permanentes com o objetivo de analisar riscos e corrigir possíveis desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Ordem reconhece que o BNDES abre no seu portal dados sobre suas operações, tais como nome do cliente, setor de atividade, objetivos do projeto, valor contratado, além de informações sobre os contratos do banco, a exemplo de taxas de juros, prazos de pagamento e garantias das operações, fontes dos recursos e prestações de contas do banco ao órgão de controle. “No entanto, a despeito do esforço despendido pela Entidade, os dados disponíveis ainda são insuficientes para conceder à população conhecimento efetivo sobre a real destinação dos recursos públicos”.

Por isso, requereu a divulgação de dados completos sobre financiamentos externos, operações internas e parcerias com instituições estrangeiras realizados nos últimos 10 anos, referente à alocação de recursos públicos, conforme listagem que apresentou.

Discussão

2 comentários sobre “BNDES: caixa preta

  1. Como bem enfatiza Maria Lucia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil, as tentativas de acesso e visibilidade aos dados que permitem compreender o cenário financeiro no contexto da dívida pública, subsidiado pelo icônico BNDES, são contestadas e barradas por meio de manobras jurídicas e políticas.

    Abrir a caixa de pandora das contas públicas, hermeticamente isolada está, para as instituições como a OAB, similar aos 12 trabalhos de Hércules.

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    Publicado por Thirson Rodrigues de Medina | 20 de outubro de 2016, 17:50
  2. Tenho até medo quando abrirem a caixa de Pandora. O que sairá de lá assombrará a república por milênios. Será tão feio que optaremos pela volta da monarquia.

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    Publicado por José Silva | 20 de outubro de 2016, 18:49

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