//
você está lendo...
Justiça

MP é banco?

Parece até que o Ministério Público do Estado virou banco popular. Lei aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 17 e sancionada hoje pelo governador expande em muito os casos em que o MP pode indenizar as férias e converter em dinheiro (ou pecúnia, na linguagem do burocratês) as licenças prêmio dos seus servidores ativos.

A indenização pode ser paga aos detentores de férias vencidas e não gozadas, por interesse público, há mais de dois anos, “limitada” a um período de férias por ano.

A requerimento do servidor, o MP também poderá antecipar a conversão em dinheiro de até dois períodos de 30 dias das licenças prêmio não gozadas, a cada ano.

Deduz-se dessas regras (há outras condicionando a concessão dos benefícios, faltando a regulamentação, que o chefe do MP deverá providenciar) que há muita acumulação de férias e licenças não gozadas e que, provavelmente, promotores e procuradores estão necessitados de reforço de caixa.

Só não se sabe qual a razão desse acúmulo, que, ao invés de servir ao interesse público, o desfavorece, ao criar a necessidade de desencaixe em maior volume, ainda que haja o condicionamento à disponibilidade de recurso para atender a demanda. A não ser que os cofres do MP estejam bem fornidos e ele se permita financiar seus servidores que têm trabalhado em demasia.

Discussão

4 comentários sobre “MP é banco?

  1. Enquanto isso, a Polícia Civil aguarda que o governador cumpra a lei e pague o que deve aos delegados. Como sempre, dois pesos e duas medidas.

    Curtir

    Publicado por Marilene Pantoja | 21 de outubro de 2016, 17:58
  2. Essa lei é anormal. O MP deveria fazer cumprir as leis. A lei trabalhista diz que todo empregado precisa tirar férias. Essa não é uma decisão trivial, pois sabe-se que para o empregado ser produtivo, férias são essenciais. Se eles não estão tirando férias, incluindo a licença-prêmio, então eles não estão cumprindo a lei e deveriam ser penalizados. A pena poderia ser perder as férias já vencidas. Ao pagar férias vencidas, o MP está incentivando a quebra da lei trabalhista brasileira. A quem cabe fiscalizar o fiscalizador? Cadê a Justica do Trabalho?

    Curtir

    Publicado por José Silva | 21 de outubro de 2016, 19:23

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: