Em quase todos os níveis do poder público no Brasil, com raríssimas exceções, o planejamento chegou ao fim. No lugar de uma ação coordenada de longo ou médio prazo, o máximo que subsiste são ações setoriais e projetos executivos.
O instrumento principal do governo passou a ser o orçamento-programa, mas com a PEC 241, proposta pelo governo Temer ao Congresso, a norma da lei orçamentária virou letra morta. Como não há outra linha de trabalho, a perspectiva é ruim.
O projeto de emenda constitucional eliminou todos os percentuais de obrigações constitucionais incidentes sobre as receitas, referentes principalmente à saúde e à educação, que são as maiores. O executor do orçamento terá a mais ampla margem de manobra de todo período republicano, apesar da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas no que ele poderá (ou irá querer) intervir para conter e fazer reverter o imenso déficit fiscal do governo, que se tem agravado nos últimos anos?
Tudo começa com um número assustador. É preciso recorrer a um volume de recursos equivalente a 15% do PIB (256 bilhões de reais no ano passado) para pagar os vencimentos de 13,2 milhões de brasileiros privilegiados. Eles representam 6,4% da população brasileira.
Significa que os 2,2 milhões de funcionários públicos federais, 4,5 milhões estaduais e 6,5 milhões de municipais, incluindo ativos, inativos, civis e militares, absorvem o dobro do que cabe aos demais cidadãos do país.
Correspondendo a 14,98% do Produto Interno Bruto, ficam com 46,18% da carga tributária, que, por sua vez, foi 32,44% do PIB no ano passado.
O governo vai mexer com os direitos adquiridos e as vantagens dos servidores públicos?
Vai renegociar o financiamento da dívida pública, que evolui através de mera escrituração contábil? Nos últimos cinco anos o país pagou juros a uma taxa anual 5,32% acima da inflação, passando de 55 bilhões para 208 bilhões de reais.
As transferências constitucionais e voluntárias da União para os Estados e municípios, de quase R$ 300 bilhões (5% do PIB) no ano passado, dificilmente serão alteradas, principalmente pelo governo Temer, que precisa do apoio dos governadores e prefeitos para governar.
A curto prazo, não haverá como mexer nos benefícios previdenciários, o item mais pesado das despesas públicas. Cresceu de R$ 88 bilhões em 2010 para R$ 430 bilhões no ano passado, quase atingindo 7,3% do PIB.
As outras rubricas têm menor expressão. Os investimentos, por exemplo, que chegaram a 1,37% em 2010, desabaram para 0,64% em 2015 (menos do que os 0,68% de 2002).
Logo, vai ser muito difícil sair do buraco pelos próximos anos, a se limitar a ação do governo ao que até agora Temer propôs à sociedade brasileira.
Lúcio Flávio Pinto 
Há tres saidas simples:
(a) cortar drasticamente as despesas, incluindo cargos, benefícios e aposentadoria;
(b) aumentar os impostos, principalmente o dos mais ricos;
(c) atrair agressivamente poupanças externas para fazer os investimentos que o governo não poderá fazer nos vários anos de vacas magras e assim gerar emprego e renda para a população.
A melhor solução seria misturar um pouco das três soluções, mas isso é difícil, pois:
(a) primeira saída desagrada a esquerda corporativista;
(b) a segunda saída desagrada a direita oportunista;
(c) a terceira saida desagrada tanto a esquerda, que é contra privatização e globalização, como a direita, que não gosta de competição.
Em resumo: Concordo com você. Não há luz no horizonte!
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Publicado por Jose Silva | 7 de novembro de 2016, 17:32A ideia de cortar cargos desnecessários me parece razoável. O problema é que, para Temer, isso não se aplica ao executivo, legislativo e judiciário. Ele, ao invés de cortar inúmeros cargos, benefícios e mordomias disponíveis para eses setores, preferiu aumentar o salário deles. Ao meu ver, é isso que desagrada boa parte das pessoas.
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Publicado por Jonathan | 7 de novembro de 2016, 19:55Aparentemente a grande maioria desses reajustes tinha sido aprovada durante a gestão Dilma, confere?
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Publicado por José Silva | 8 de novembro de 2016, 09:55Que seja. Por que ele não corta as mordomias e excessos de cabides de cargos que cada político traz consigo, agora? Não é para “cortar na carne”?
PS: Tenho a leve impressão de que você acha que todos que criticam Temer ou o PSDB são petistas. Não sou petista. Votei na Luciana Genro e anulei meu voto no segundo turno das eleições de 2014. Dilma foi uma das piores gestoras que eu já vi, apesar de minha pouca idade.Lamentável que a primeira mulher a ocupar a Presidência no Brasil tenha sido o desastre que foi. Assim como o LFP, eu defendi (e ainda defendo) Novas Eleições. Temer, para mim, tem se mostrado tão ruim quanto Dilma.
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Publicado por Jonathan | 8 de novembro de 2016, 14:28Concordo com você. Tem que cortar e cortar muito, de forma transparente. Precisa cortar até o ponto onde a gordura é removida e a máquina continua funcionando bem. Essa é a arte que a administração pública nunca conseguiu dominar e nem dominará. Entretanto, não creio que ele conseguirá fazer isso, pois o corporativismo no país é muito forte e qualquer tentativa de reorientar o eixo da máquina pública será marcada por greves imensas, ocupações, passeatas, etc. Tudo o que o Brasil não precisa nesse momento. Até parece que o exemplo recente da Grécia não ajudou muito os brasileiros a entenderem o que significa ter um país quebrado..
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Publicado por Jose Silva | 8 de novembro de 2016, 14:49É preciso valorizar o pequeno empreendedor também. Não tenho muito acesso a essa questão, mas pelo que ouço, os pequenos empreendores reclamam sempre da imensa dificuldade em empreender no Brasil.
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Publicado por Jonathan | 8 de novembro de 2016, 19:36E o famoso custo Brasil. Até que a lei melhorou para os pequenos empreeendedores e a tributação ficou mais fácil. O problema é que a lei trabalhista é rígida demais, fazendo com o que o pequeno negócio pense 1000 vezes antes de contratar alguém.
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Publicado por José Silva | 9 de novembro de 2016, 00:12Vai ser muito difícil sair do buraco enquanto não sair do cargo um impostor .
É uma grande tolice achar que tudo vai se resolver com Temer . Não há legitimidade para tal , e cada vez menos. Mesmo que ele recorra à Constituição e , finalmente, taxe as grandes fortunas, ainda assim não haverá solução .O problema que pede para ser resolvido de imediato não é econômico-financeiro e sim politico , por excelência .
O problema é que no Brasil, ainda não se leva à sério os estudantes , os jovens , a juventude , seu extermínio, seu massacre, seu sofrimento, sua revolta, sua luta. Os jovens no nosso pais ainda são vistos como uma ” massa de manobra” , como ingênuos , como seres destituídos de inteligência , sensibilidade e personalidade politica própria .Há uma cegueira generalizada para suas ações , seus apelos , seus anseios …
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Publicado por Marly Silva | 7 de novembro de 2016, 19:39Perfeito.
A propósito: UFPA ocupada hoje por estudantes. Força pra eles.
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Publicado por pal0 | 7 de novembro de 2016, 20:05O Temer é tão legitimo quanto foi a Dilma. Afinal de contas eles foram companheiros de chapa e há poucos meses atrás trocavam beijinhos no Planalto.
Os dois são culpados pelos descalabro administrativo que acabou com o país? Sim. A única diferença é que o Temer percebeu a confusão em que ele se meteu e quer fazer algo para consertar. A Dilma, ao contrário, insistia em abrir mais o buraco para afundar o país.
A questão da legitimidade plena do governo federal somente será resolvida com as proximas eleições.
A juventuda sempre será importante, mas, pelo que vi durante o governo do PT, pode ser facilmente se transformar em massa de manobra em troca de alguns níqueis e benefícios. A UNE que o diga, que de combativa se transformou em uma gatinha manhosa que tolerava todos os abusos e corrupções do Lula.
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Publicado por Jose Silva | 7 de novembro de 2016, 20:56O Temer “fez algo pra consertar”? Quanto eufemismo pra “manobra política”.
A UNE é criticada constantemente pelo Movimento Estudantil, agora o que não é possível nem provável é almejarmos que a militância estudantil seja apartidária em todas as suas nuances como propõe, por exemplo, a abominação pedagógica do Escola sem Partido. Os movimentos sociais estudantis são permeados pelo melhor e pelo pior da política institucional e independente, isso faz parte da democracia. O que me espanta é que parece que a ala de esquerda hoje só é representada pelo PT (que nem de esquerda é) e, por isso mesmo, merece ser rechaçada por seus críticos como se a direta e o centrismo também não existissem como ideologia nos debates políticos estudantis. Existem, sobretudo em universidades públicas onde habitam muitos discentes privilegiados, nascidos em berço esplêndido, que operam como continuístas do pensamento e da prática das elites das quais vieram.
Abs
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Publicado por Paloma Franca Amorim | 7 de novembro de 2016, 21:20Eu disse que o Temer quer fazer algo para consertar e não que ele fez algo para consertar. Bem antes da queda da Dilma ele já tinha proposta uma agenda que foi rechaçada pela Dilma. Sobre a queda da Dilma, isso já foi muito discutido aqui. Ela caiu por causa dela mesma..
Sobre a militância estudantil. É claro que os estudantes são influenciados pelos partidos políticos de todas as vertentes. Sempre foi assim. O Zenaldo, por exemplo, era Arena. O que mais me preocupa é que os estudantes não se juntam mais para demandarem coisas que vão acima das coisas partidárias, tal como melhores universidades, melhores professores, melhor uso dos recursos públicos, etc. Aparentemente o movimento estudantil perdeu a sua diversidade e a sua capacidade de criar e ousar. Foi homogeneizado…por 13 anos do PT servindo generosos subsidios.
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Publicado por José Silva | 7 de novembro de 2016, 21:52Desculpe,mas o Temer fez o que fez para se salvar e não para tentar “consertar” algo. Temer não está nenhum pouco preocupado com o povo mandando ele pagar a conta dos desastres provocados pela chapa da qual ele fazia parte como bem lembrastes.
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Publicado por Jonathan | 7 de novembro de 2016, 22:51PS: Não são apenas estudantes universitários que estão protestando, mas alunos de ensino médio também. Você fala em melhores professores, melhores universidades… Ora, mas isso está incluso no protesto contra a Pec que deseja cortar investimentos em educação. Sobre o bom uso do dinheiro público, retomo meu ponto: por que não começam a cortar as regalias e mordomias dos políticos e do judiciário? Isso o Temer não quer fazer, talvez por temer que se voltem contra ele. Para se ter uma ideia, o país gastava mais de 100 mil apenas com Eduardo Cunha, incluindo todas as mordomias que um presidente da Câmara tinha direito: desde motorista até casa própria. Fora isso, temos os exorbitantes salários, regalias e mordomias do executivo, judiciário e legislativo, além dos inúmeros cabides de cargos que cada um deles forma ao seu redor: secretários, auxiliares, suplentes…
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Publicado por Jonathan | 7 de novembro de 2016, 23:02Jonathan,
Você tem razão que o Temer fez o que fez para se salvar, mas é melhor ter alguém que reconhece os próprios erros do que aqueles (aquelas) que por excesso de auto-confiava nas suas mediocridades quase levaram o país ao caos econômico e social.
Os dados mostram que é possível ter melhores professores, melhores universidades, etc, usando bem o que tem. Em todos os setores do servico público se gasta muito e mal. Por exemplo, quanto custa um professor improdutivo em uma universidade pública? Vocês já fizeram a conta? Quanto custa um mal médico? E um mal juiz? Ninguém fala disso, pois a luta toda é proteger o seu sem uma preocupação maior com o país. É preciso enxugar em todos os setores e não apenas em alguns setores mais visíveis. O Tamer vai fazer isso? Não. Qual a razão? O corporativismo extremo do funcionalismo público brasileiro.
Infelizmente, eu não vejo os estudantes lutando por melhor uso do recurso públicos, por melhores professores, por melhor infra-estrutura. Isso não faz parte da agenda. O que eu vejo hoje é um grupo de estudantes lutando contra uma medida difícil para colocar as financas do país de volta ao lugar, possivelmente sem uma compreensão mínima da grave situação financeira que o PT deixou o país. Se a luta fosse realmente por uma universidade melhor, eles não teriam votado em quem votaram para reitor.
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Publicado por José Silva | 7 de novembro de 2016, 23:39Uma das questões prioritárias dos estudantes em luta nos períodos de eleição é justamente a crítica à fraude eleitoral e aos conchavos administrativos. A universidade é plural e, infelizmente, nem todos os estudantes se dedicam à transformação do ambiente acadêmico, mas grande parte sim.
As eleições fazem parte do sistema democrático mas não estão isentas do processo interesseiro de troca e compra de votos, vide o que se deu na corrida pela prefeitura de Belém. Até crédito imobilário foi distribuído como moeda de troca de voto.
Não é verdade que os estudantes não estão garantindo pautas concretas. Inclusive as divergências internas do movimento estudantil em muitas universidades se dá pelo embate entre os objetivos práticos e os objetivos teóricos e virtuais que muitas vezes são encabeçados por uma militância daqueles que serão intelectuais orgânicos de seus partidos.
Os críticos ao PT vão responsabilizar os anos de gestão petista no país, os críticos ao PSDB falarão que a culpa é da direita tecnicista, os críticos ao PSTU dirão que o movimento está aparelhado pelo pior do radicalismo operário; ouso apostar que o Movimento Estudantil brasileiro tem questões para além de seus “pais”, nós cruciais que precisam ser superados e que dizem respeito tão somente à conformação específica que hoje a política apresenta dentro das universidades (um mosaico de parcialidades de toda ordem) e o perfil dessa geração que, pelas vias tradicionais das assembléias, das plenárias e dos atos, tem aprendido a se inserir politicamente no contexto do próprio país. Também ouso dizer que o elitismo cavalar que toma as universidades hoje é muito mais responsável pelo peleguismo de alguns setores do movimento estudantil do que os partidos políticos que os tentam cooptar lá dentro.
Sobre os estudantes secundarista, eles sim estão fazendo história. E é natural que as gerações anteriores desconfiem da maturidade política de uns meninos e meninas de 15, 16, 17 anos. Mas é fato, com a democratização de artigos políticos, vídeos e informação pelas redes sociais esses meninos e meninas têm acessado um material importante que talvez a eles só fosse disponibilizado na universidade, para quem pudesse ingressar nela, claro.
O fato está na vivência dos estudantes nas escolas: elas estão mais limpas do que de costume, foram organizadas grades de aulas abertas dos mais variados temas (inclusive aqueles que dizem respeito aos Exames Nacionais), as refeições são coletivizadas, os secundaristas discutem seus direitos, os dos funcionários e os dos professores e abrem pautas-questões para levar à Secretaria de Educação e ao MEC. Eles estudaram pormenorizadamente as Leis de Diretrizes e Bases da Educação e acharam problemas, e acharam coisas valorosas. São meninos que na sua maioria tem origem humilde… É impactante que estejam fazendo muito mais do que os movimentos estudantis das universidades conseguiram fazer, isso apenas confirma a força e o poder que tem o povo periférico quando se organiza.
Abs,
Paloma
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Publicado por Paloma Franca Amorim | 8 de novembro de 2016, 07:49Paloma,
Bonito artigo. Parabéns. Como você, eu gostaria muito que os nossos estudantes secundaristas fizessem história.
Primeiro, tirando notas altas no PISA, para demostrarem que aprenderam muito bem as coisas básicas do ensino fundamental.
Segundo, atingindo as notas mínimas consideradas como adequadas na Prova Brasil, uma meta que nunca foi alcançada em nenhuma disciplina desde 2005.
Terceiro, obtendo notas excelentes no ENEM. Atualmente os alunos de 91% das escolas públicas do país não conseguem atingir nem a nota média do exame no Brasil.
Concordo com você que o povo periférico tem força e poder quando se organiza. Gostaria muito que eles se organizassem, tal como fazem as famílias pobres na China, Coréia e outros países asiáticos, para ajudar os seus filhos e filhas a atingirem os objetivos acima. Isso sim seria uma revolução.
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Publicado por José Silva | 8 de novembro de 2016, 09:20Obrigada José,
Também quero que os estudantes passem bem nos Exames. Para isso o ensino público precisa ser de qualidade e é por isso que, nesse momento, eles estão lutando.
O engajamento do povo periférico é familiar e também público, estendendo-se à comunidade, aos filhos dos outros, à vida política que diz respeito a todos. Se por um lado deve-se ensinar o estudante individualmente a dedicação e o amor pelo aprendizado, por outro lado o estudo coletivo da luta também faz com que tenhamos uma geração atual de aprendentes mais crítica e engajada, construindo um futuro talvez um pouco mais justo aos que virão.
Abs,
Paloma
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Publicado por Paloma Franca Amorim | 8 de novembro de 2016, 10:32