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Justiça, Política

Vitaliciedade e corporativismo

O Liberal diz hoje que o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Cezar Colares, “apresentou proposição a ser encaminhada à Assembleia Legislativa estabelecendo dispositivo que proíbe a reeleição para a presidência da corte e introduz outras alterações na Lei Orgânica do Tribunal”.

É boa a iniciativa. O Brasil ja se conscientizou de que reeleição é praga antidemocrática num país tão pouco afeito à verdadeira democracia. Quem senta no trono, além de dele não querer mais sair, abusa do poder que lhe foi delegado para agir em defesa do povo.

Mas há outra iniciativa mais importante no caso desses tribunais de contas: ou só permitir que seus cargos sejam preenchidos por concurso público, se intromissão por parte de quem não é funcionário de carreira, ou se acaba com a vitaliciedade dos seus conselheiros (ou ministros, no caso do Tribunal de Contas da União), Nos tribunais e nos ministérios públicos que neles funcionam.

Esses são tribunais administrativos, sem função jurisdicional. Foram criados na esperança de serem órgãos técnicos de auxílio aos legislativos federais, estaduais e municipais. Isto mesmo: técnicos. Mas os legislativos trataram de se apropriar dos cargos decisivos, nomeando seus ocupantes por critério político. O resultado é que há uma politicagem desbragada, que a vitaliciedade, sem a correspondente função judicante, acoberta. É um dos melhores empregos da república, transformando-os em algo nada relacionado à verdadeira res publica.

O nepotismo acaba se materializando em família. A família Sabino, por exemplo, está presente no TCE e na Assembleia Legislativa, além de na Junta Comercial. Outras famílias invadem outras instâncias, o que acaba por criar as famiglias corporativas.

Muitos anos atrás, pesquisando sobre o TCE, descobri que a vitaliciedade do chefe da procuradoria do tribunal não era da função, mas do cargo de chefe do MP. Ele era, mais do que procurador, um rei.

Discussão

5 comentários sobre “Vitaliciedade e corporativismo

  1. Nunca acabaremos com isso?
    Sem esperança!
    Cargo vitalício? Parece que ainda estamos na época das Capitanias.

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    Publicado por Osório Jr | 11 de novembro de 2016, 22:59
  2. São instituições alvo da cobiça de políticos em fim de carreira e/ou ávidos por ampliar a boquinha a que estão acostumados. A sociedade, no geral, só se dá conta da existência desses “técnicos”, quando aparecem envolvidos em alguma trapaça. Os privilégios são tão exuberantes, que preferem manterem-se no anonimato. Um escândalo enfim.

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    Publicado por Francisco almeida | 12 de novembro de 2016, 07:19
  3. A solução é simples. Basta extinguir esses tribunais e contratar empresas sérias de auditoria para fazer as análises das contas públicas. Sairia mais barato, teríamos mais transparência e evitaríamos essa vergonha do nepotismo, que junho com outras coisas, arruina a reputacao do serviço público do país.

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    Publicado por José Silva | 12 de novembro de 2016, 10:21
  4. O Colares de democrata não tem nada….viu que os próximos dois conselheiros a exercer a presidência não são da panelinha. ….daí……..

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    Publicado por Sérgio Pina | 21 de novembro de 2016, 11:45

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