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Justiça

O palácio de Versalhes do TJE

Publiquei este artigo há 10 anos, na edição 386 do Jornal Pessoal, de dezembro de 2006. Servirá de contexto para um debate que poderá se ampliar nos próximos textos.

O novo prédio do Tribunal de Justiça do Pará custou 32 milhões de reais aos cofres públicos. O governo do Estado, proprietário do imóvel, entrou com R$ 17,5 milhões para bancar a restauração do antigo colégio Lauro Sodré, uma suntuosa construção que ficou com sua feição definitiva no início do século XX, sem uso há vários anos. A parte do judiciário na obra foi de R$ 13 milhões, usados para levantar um prédio anexo, que completou os 37 mil metros quadrados de área construída a serviço da cúpula do poder judiciário paraense.

A inauguração foi marcada para o dia 1º [de dezembro de 2006] , com toda pompa e circunstância, abrilhantada pela presença da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. Tudo foi concebido e executado para que o prédio sirva de marco histórico, assegurando a perenidade da memória do seu realizador, o presidente do TJE, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre.  A obra reflete perfeitamente o obreiro. Talvez por isso mesmo, sem essa intenção, sua perenidade seja mais polêmica do que imaginava o seu idealizador.

Diz-se que o TJE tem depósitos no valor de mais de R$ 100 milhões no Banco do Estado do Pará, do qual se tornou cliente essencial. Dinheiro, portanto, não lhe falta para realizar seus projetos. A parceria com o governo do Estado foi considerada perfeita: o “Lauro Sodré” estava ameaçado de deterioração, desde que um desmoronamento o deixou seu uso. O dono estava disposto a dividir as despesas com o inquilino porque não se dispunha a reocupar o imóvel. A harmonia não podia ser melhor (e, aliás, foi completa até demais entre executivo e a justiça na gestão Milton Nobre).

Mas se podia partir para a empreitada, o TJE devia mesmo realizá-la? Poucos anos atrás foram gastos quase R$ 10 milhões para dotar o tribunal de uma sede, precária, mal dimensionada, mas cara. Se há dinheiro sobrando, não seria melhor montar uma guarda judiciária, bem preparada para sua difícil missão, espalhando-a pelo interior, onde os fóruns seriam mais bem aparelhados, do que partir para uma nova sede? Algumas das prioridades da administração judiciária não estão distorcidas, desajustadas à realidade do Pará atual?

Ele não é mais o terceiro Estado em receita do Brasil, graças à exploração da borracha, como era quando o imponente liceu de artes e ofícios foi erguido e reformado à margem de uma estrada ainda precária, como era a ferrovia de Bragança, confundindo-se no perímetro urbano com a avenida Tito Franco. A suntuosidade foi a marca de algumas obras públicas desse republicanismo juvenil que construiu prédios maiores do que a sua utilidade prática (de que é exemplo também o Mercado de São Braz, ainda à procura de uma destinação adequada).

A expansão por absorção da vizinhança, que marcou o crescimento físico do poder judiciário no bairro da Cidade Velha, criou problemas típicos da improvisação, da falta de planejamento. Pesados os prós e os contras, porém, era interessante e positivo o funcionamento da comarca da capital ao lado do tribunal e do Ministério Público, permitindo um ganho de rentabilidade para todos.

Todos, exatamente, não. Alguns desembargadores desgostavam abertamente do que chamavam de “promiscuidade” com juízes, numa confusão de instâncias, competências e diferenças, algumas óbvias e necessárias, outras nem tanto ou muito pelo contrário. Expressando este estado de ânimo, o desembargador Milton Nobre aponta como a maior qualidade da sua mais recente realização ter, finalmente, dado uma sede própria para o TJE, que “deixa de funcionar em dependências da Comarca de Belém”, conforme a entrevista que deu a O Liberal.

De fato, com a construção do prédio onde funcionou a partir do primeiro governo Alacid Nunes (1967-71), o tribunal ocupava apenas o último dos quatro andares da construção. Mas com a sede adaptada de velhas edificações, no largo de São João (ou praça do Líbano), o TJE passou a funcionar num prédio só seu. Mas ao lado do fórum criminal e do outro lado do fórum cível.

Não bastava: precisa se instalar longe dessa companhia, para que o “jurisdicionado” possa saber exatamente onde ajuizada sua causa “e que a morosidade na tramitação ou no julgamento do processo, se houver, não é do Tribunal de Justiça, mas do juiz de tal vara”.

E completa o presidente na mesma entrevista, publicada no último domingo: “a mudança da sede do Tribunal, distanciando-se das dependências da Comarca, permitirá ao jurisdicionado saber quem é quem, separar o joio do trigo e começar a compreender que reclamações generalizadas, dirigidas ao Tribunal, estão equivocadas porque as responsabilidades apontadas não se responsabilidade do Tribunal”.

Mas – e se forem? Se o jurisdicionado concluir que o joio é o desembargador, que retém o recurso, e não o juiz, que instruiu o processo? Nesse caso, o Tribunal terá legitimidade para sustentar seu deslocamento para extramuros dos menosprezados juízos singulares da comarca, agrupados na complicada Cidade Velha?

Construindo uma espécie de Versalhes-ao-desembargo, Milton Nobre pode, por erro de ajuste à realidade, atrair para ela os sans-coulotte de uma revolução francesa ao tucupi, com sotaque ligeiramente alterado pelo patoá do Tocantins. Uma manifestação de protesto, como as que frequentemente bloqueiam toda área em torno do conjunto do Ver-o-Peso, realizada na avenida Almirante Barroso, fará a cidade inteira parar.

Como o antigo “Lauro Sodré” é realmente um palácio, talvez os senhores desembargadores nem sejam incomodados pelos manifestantes, outrora conhecidos como “a ralé” e, hoje, como “a patuléia”. Providencial, nesse sentido, foi a supressão da passarela que, bem em frente à nova sede do tribunal, possibilitava a travessia dos comuns dos mortais pela via de mais intenso tráfego da cidade, a principal de acesso e saída.

Não importa que agora os antigos usuários da passarela que se foi estejam mais ameaçados na sua aventura rés-do-chão, entre os carros. Nem que, um pouco mais adiante, a prefeitura se proponha a gastar R$ 7 milhões numa passarela high-tech (até com elevador) em frente a um shopping particular, o Castanheira. Nos seus gabinetes fechados, bem refrigerados, bem atendidos, as pessoas talvez nem se lembrem que a rainha Maria Antonieta, enfadada, se permitia achar que essa é a ordem natural das coisas.

Lá fora, a realidade teimou em afirmar o contrário.

Discussão

6 comentários sobre “O palácio de Versalhes do TJE

  1. Fede

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    Publicado por Edyr Augusto | 22 de novembro de 2016, 13:39
  2. Excelente retrato de nossa elite. Um reduzido grupo, que se esforçar por continuar reduzido. Governando de sí para si, desprezando o povo e o que este pensa.
    Obrigado Prof. Lúcio por nós libertar um pouco mais a cada dia.

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    Publicado por Silvio Martins | 22 de novembro de 2016, 21:06
  3. Temos também que ver o lado positivo. O caminho do antigo “Lauro Sodré” para Americano fica muito mais curto e direto. Um dia, toda farsa cai por terra…

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    Publicado por Jose Silva | 22 de novembro de 2016, 22:00
  4. O distanciamento que deve haver é o ideológico, demarcado pelas regras de impedimentos e suspeições. Na verdade, o Poder Judiciário, conseguiu com esse prédio e, como você bem observou, com a retirada da passarela, dificultar ainda mais o acesso dos pobres à sonhada justiça. Tua matéria me lembrou a passagem bíblica em que um paralítico tenta entrar no Tanque Betesda, a fim de ser curado de sua doença, quando as águas são agitadas por anjos, mas tem sempre alguém que, em melhores condições físicas, chega primeiro que o paralítico e é atendido, enquanto ele à beira do tanque, espera que alguém o socorra e o coloque dentro das águas milagrosas. No relato bíblico, o paralítico só foi curado pela interferência de Jesus.

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    Publicado por Marilene Pantoja | 24 de novembro de 2016, 11:45

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