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Economia

Sefa: “a mais grave operação”

A mais recente operação policial, com a participação do Ministério Público, que resultou na prisão de servidores públicos da Secretaria da Fazenda do Estado, além de contadores e empresários, foi “a mais grave da história do Fisco do Pará e terá repercussões por ora incalculáveis”, diz Charles Alcântara, em carta enviada ao blog, que reproduzo em seguida.

Como ele se referiu apenas ao último dos dois artigos que escrevi sobre o assunto, reproduzo o primeiro texto, publicado aqui no dia 15 para situar melhor a questão.

A respeito do post de sua lavra “As forças ocultas”, publicado em seu conceituado blog, no dia 25 de novembro, cumpre-me prestar os seguintes esclarecimentos a você e aos seus leitores.

1. Não participei das tratativas com os dois maiores jornais impressos do Pará em torno da publicação da peça publicitária do XVII Conafisco, que ficou a cargo do Sindifisco-PA, mas fui informado que a contratação de ambos foi simultânea, embora a publicação tenha sido feita em dias diferentes;

2. Concordo quanto ao caráter invasivo do tema do Congresso, na medida em que a sonegação fiscal segue sendo um tabu, porque não percebida pela sociedade como um crime social, tanto quanto o é a corrupção;

3. É fato que o mal uso do recurso público, seja pela corrupção ou pela má gestão, acaba por macular injustamente o tributo, fazendo com que este não seja percebido pela coletividade como um bem e nem mesmo como um mal necessário, mas como um mal em si, daí a tolerância social com a sonegação e com o sonegador, corriqueiramente visto como um sobrevivente em face da voracidade tributária de um Estado perdulário, corrupto e ineficiente;

4. Lúcio, eu não sei o porquê atribuiste a mim uma suposta “promessa (ou ameaça)” que eu teria feito de “…dar os nomes dos que agem nos bastidores…” e que “…não são identificados e muito menos presos.”;

5. Jamais fiz tal promessa e muito menos ameaça;

6. Se falas a respeito da mais recente operação policial/ministerial, que resultou na prisão de servidores públicos da Sefa (auditores, fiscais e administrativos), contadores e empresários, eu não fiz nenhuma manifestação a respeito do referido episódio, porque não disponho de elementos para opinar sobre o mérito das acusações, embora reconheça que essa situação nos diz respeito;

7. A dita operação é a mais grave da história do Fisco do Pará e terá repercussões por ora incalculáveis;

8. Tomara que tudo seja esclarecido e que nenhuma injustiça seja cometida contra quem quer que seja;

9. Tomara que haja uma apuração transparente, equilibrada, lícita, rigorosamente dentro da lei e absolutamente justa;

10. Tomara que todos sejam respeitados em suas garantias e direitos fundamentais previstos na Carta Magna;

11. Lúcio, eu não acredito em “combate” à corrupção, quando este não vai às causas e ao topo;

12. Estou há 23 anos na Secretaria da Fazenda e vi muita coisa, menos um interesse verdadeiro dos governos (todos!) de enfrentar a corrupção, atacando as suas raízes;

13. Invariavelmente, um espetáculo e, invariavelmente, o bloqueio político das investigações, quando estas ameaçam o chamado establishment. Passado o espetáculo, tudo volta ao mesmo ponto;

14. Lúcio, eu me concedo o direito à prudência, porque não tenho o direito de antecipar juízos de culpabilidade, num caso tão complexo e por ora tão fechado nas hostes da polícia e do MP;

15. Lúcio, mantenho firme a minha convicção de que nenhum caso estruturado e sistêmico de corrupção no âmbito da administração pública subsiste sem o patrocínio e o comando dos que detém poder político;

16. Segregar a corrupção sistêmica e estruturada daquela corrupção atomizada, é trabalho das Instituições próprias;

17. No próximo dia 1° de dezembro, às 20 horas, eu serei empossado na presidência da Fenafisco, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital. Quero convidá-lo a participar da cerimônia, que acontecerá na sede campestre da Assembleia Paraense. Acredite que será uma honra recebê-lo.

Primeiro texto

O corrupto oculto

“Os esquemas de corrupção mais estruturados e vultosos que acontecem no setor público são montados e sustentados pelo poder político-econômico”, garante o presidente Charles Alcântara, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Pará e diretor para assuntos técnicos e comunicação da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, a Fenafisco.

Em artigo publicado no blog Ver-o-Fato, do jornalista Carlos Mendes, ele admite que esses esquemas “servem para enriquecer os seus operadores (corruptores e corruptos), mas é ainda mais verdadeiro que existem principalmente para abastecer candidatos e partidos políticos de dinheiro sujo”.

Charles já não acredita que “a mera prisão dos operadores da corrupção” seja suficiente para acabar com o crime, crença da fase de ingênuo. “Polícia e MP (federal e estadual), se quiserem e atuarem com sincero espírito público e rigorosa imparcialidade, alcançam os verdadeiros mandantes e principais beneficiários dos grandes esquemas de corrupção e sonegação”.

Enquanto, porém, “as investigações não forem conduzidas de modo a alcançar o andar superior, merecerão a minha desconfiança”. Pelo contrário, “se forem fundo às causas e fontes do poder-mandante, essas investigações merecem o meu respeito e aplauso”.

O comentário foi a propósito de 48 prisões de participantes de um esquema de corrupção montado na arrecadação de imposto no sul do Estado, revelada pela Operação Quinta Parte, da Polícia Civil, que teve esse nome por apurar propina de 20% cobrada sobre o valor do imposto que o corruptor devia pagar (e não pagava) ao erário. Do esquema faziam parte 33 servidores públicos, sendo oito fiscais e quatro auditores da fazenda estadual, mais 21agentes administrativos da secretaria, além de nove contadores e seis empresários.

As prisões foram realizadas em oito municípios: Redenção, Conceição do Araguaia, Santana do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, Xinguara, Tucumã, São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte e Belém, além da cidade de São Paulo, onde um dos funcionários procurados foi localizado e preso

Quando os comentários começaram a aparecer no blog, Charles Alcântara acrescentou a manifestação do seu orgulho por ter completado, em setembro, 3 anos de Secretaria da Fazenda.

“Tenho muito orgulho de pertencer ao Fisco. Quem se envolve em qualquer malfeito, seja no Fisco, no Judiciário, na Polícia ou em qualquer outra atividade pública ou privada, é quem deve sentir vergonha e, mais do que isso, deve sofrer as sanções previstas em lei, desde que comprovado o malfeito”.
Nesse período, fica triste por saber que as investigações “jamais se aprofundam a ponto de chegar à base do iceberg.
Se os anônimos (nem sei se é mais de um anônimo ou se se trata do mesmo indivíduo) tivessem o mínimo de curiosidade para levantar casos pretéritos de operações policiais dessa natureza, descobririam que pouco tempo depois do espetáculo midiático, tudo permanece do mesmo jeito, justamente porque os grandes esquemas não são fruto da ação atomizada e desarticulada que se dá na ponta, mas de uma sofisticada rede, com comando geralmente distante do local onde se dá a ação criminosa. Assim funciona no tráfico de drogas e em todos os crimes estruturados”.

Acrescenta Charles: “Se a Polícia e o MP passam meses e meses (anos, às vezes) monitorando esse ou aquele ‘agente’, não consigo acreditar que desconhecem como funcionam as coisas e quem está no comando.
Os anônimos (ou anônimo), por pura ignorância ou má fé mesmo, supõe(m) que a corrupção, desse jeito, está sendo combatida de verdade.
Não sabe (m) o que diz (em)!”.

Ele garante queda sua parte, “seguirei lutando em defesa da ética no serviço público, de peito aberto porque não me permito a covardia do anonimato leviano”.

Charles Alcântara faria então faria muito bem não deixando que mais essa iniciativa de combate à corrupção na Secretaria da Fazenda indicando a pista que a polícia devia seguir para chegar aos mandantes, que ele identifica no mundo político e empresarial. Se tem tanta certeza disso, é por conhecer os nomes dos personagens ocultos e nunca atingidos pelas ofensivas policiais.

A opinião pública espera por sua iniciativa.

Discussão

5 comentários sobre “Sefa: “a mais grave operação”

  1. Nada cai do céu ou brota das profundezas do inferno, sobretudo o dinheiro. É tudo uma questão de seguir o dinheiro, comparando o ganho com o patrimônio.

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    Publicado por Luiz Mário de Melo e Silva | 27 de novembro de 2016, 20:55
  2. Nas décadas de 80/90 e inicio do seculo XXI a SEFA sérvio de caixa dois para candidaturas e enriquecimento ilícito, não posso citar nomes, mais quem não se lembra do GRUPO DE OURO !!! Hoje só serve para o enriquecimento ilícito, temos que ficar de OLHO nas concessões de inserção de tributos que o governo concede, ai sim corremos o risco de ficar igual ao Estado do Rio de Janeiro.

    Curtir

    Publicado por Marcio Leão Costa | 28 de novembro de 2016, 14:56

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