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Justiça

Juiz ganha mal?

Raramente um integrante do poder judiciário paraense escreve. Poucos publicam livros técnicos. Ninguém cita julgados da justiça do Pará. A circulação intelectual e cultural é anêmica. Por isso, ver um artigo do desembargador Milton Augusto de Brito Nobre na revista eletrônica especializada Conjur, como o publicado ontem, merece atenção e registro.

Em texto empolado e cheio dos clichês das peças jurídicas, ele se arriscou a defender um posicionamento perigoso num tema extremamente polêmico, sobre quanto ganha ou deve ganhar um magistrado no Brasil – e a forma da sua remuneração.

O efeito do artigo foi imediato e também é algo que não se vê no ambiente do judiciário daqui: críticas abertas, argumentação consistente e contestação.

Por isso, decidi publicar o artigo do desembargador Milton Nobre (com algumas correções e informações), e os mais importantes comentários feitos.

 

É preciso rediscutir, sem preconceitos, remuneração da magistratura

Por Milton Augusto de Brito Nobre

Venho, há muito, mais exatamente desde o momento em que integrei o Conselho Nacional de Justiça (biênio 2009-2011), bradando quanto à necessidade de discutirmos, com seriedade, o atual modelo de remuneração da magistratura.

Parece-me claro — e só não enxerga quem não quer ver — que o vigente sistema remuneratório por subsídio não deu certo e contribuiu para o surgimento de algumas práticas de ética muito discutíveis [discutível], as quais, ao fim e ao cabo, servem apenas aos interessados em desqualificar a magistratura brasileira frente à opinião publica e provocam distorções em prejuízo da hierarquia salarial.

Com efeito, sendo o subsídio parcela única, a falta de atualização de valor para manter o seu poder aquisitivo irredutível, diante da corrosão inflacionária por anos seguidos, terminou conduzindo ao equivocado caminho da adição de vantagens, permanentes ou transitórias, algumas das quais concebidas como parcelas indenizatórias, provocando situações verdadeiramente absurdas como, por exemplo, um juiz em início de carreira receber estipêndio maior do que um desembargador ou um desembargador do que um ministro de tribunal superior e, até mesmo, do Supremo Tribunal Federal.

É certo que, para isso, também concorreu o escalonamento curto dos níveis das carreiras da magistratura, sobretudo no âmbito federal, e o fato do artigo 93, V, da Constituição haver determinado que a diferença de remuneração entre esses níveis não seria superior a 10% e nem inferior a 5%, levando a que este último percentual terminasse sendo a regra.

Ninguém sensato dirá que a inexistência de hierarquia salarial é algo correto e salutar em qualquer carreira. Cogitar-se, por exemplo, que um capitão possa perceber mais do que um coronel ou este mais do que um general é algo absurdo.

Certamente a esmagadora maioria dos magistrados não sustenta a manutenção dessa realidade e não se opõe a [à] retirada desses penduricalhos que, embora originariamente criados para suprir a falta de reposição correta e anual do valor do subsídio, terminou gerando situações deploráveis, para dizer o menos. Contudo, uma solução para a complexidade decorrente da organização da magistratura em carreira, não será alcançada de forma correta com o emprego da simples técnica do cutlass [cutelo na língua pátria].

É preciso, antes do mais, enfrentar a realidade de que nenhuma carreira bem organizada e hierarquizada de forma consistente no serviço público pode ser mantida sem um escalonamento remuneratório adequado, o que pressupõe estrita consideração de dois vetores: o da experiência, decorrente dos anos de exercício, vale dizer, a antiguidade na carreira; e o do mérito, aferido pelo nível de eficiência e qualidade no desempenho do cargo.

De outra banda, é essencial estudar em profundidade o valor proporcional e razoável para remunerar servidores públicos que exercem profissões de estado de fundamental importância para a manutenção do Estado Democrático de Direito, à garantia da vida republicana e à paz social, cuja atividade exercida interfere em grau elevado na liberdade, na honra e na propriedade das pessoas, bem ainda, e por isso mesmo, encontram-se sujeitas a impedimentos e restrições que ultrapassam a normatividade legal, chegando até mesmo ao ambiente das regras etiquetais.

Mas não só isso! É imprescindível romper com o lugar comum que se transformou a ideia de que a magistratura e o ministério público são espécies de profissões jurídicas, cuja remuneração deve ser paradigmática para todas as demais profissões que pressupõem a obtenção da graduação em Direito.

De fato, igualar remuneração entre carreiras diferentes, vinculando-as com o objetivo de reajuste, além de ofender o disposto no artigo 37, XIII, da Constituição da República, que veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal no serviço público, termina criando não apenas igualdade entre diferentes, o que é tecnicamente possível, mas identidades e mesmices artificiais.

Desarmar os espíritos para discutir em profundidade e sem paixões um assunto tão complexo quanto importante, implica em que todos afastem os preconceitos, deixem de lado opiniões fundadas em pré-compreensões e verticalizem o seu estudo. Não serão fórmulas mágicas, construídas sem uma séria compreensão da realidade, que irão nos levar a lugar diverso do que já alcançamos com a generalização do sistema de subsídio.

Recusa a ser príncipe?

Os juízes, e posso dizer certamente os membros do Ministério Público, na sua esmagadora maioria, não querem ser os príncipes da República. Não defendem privilégios e nem supersalários. Querem perceber a justa e adequada recompensa salarial pelos serviços que prestam à nação, não raro sem condições condignas de trabalho, o que também ocorre com outros servidores públicos.

Todos os trabalhadores, no setor público e no setor privado, têm o lídimo direito de, com respeito às regras do jogo democrático, reivindicar o que entendem devido pelos serviços que prestam. E, embora seja certo que, quanto aos servidores públicos, a sociedade, por sustentar o ônus de suas remunerações, tenha igual direito de debater, criticar e estabelecer, através dos seus representantes no Parlamento, o valor que deve pagar pelos serviços que lhes são prestados, não pode permitir que se tire proveito da ocasião para, por interesses contrariados e nem sempre confessáveis, tentar desqualificar uma maioria de magistrados e membros do Ministério Público que trabalham seriamente e sem receber supersalários, cumprindo, com denodado esforço, a difícil tarefa de distribuir Justiça.

Os erros e mesmo abusos decorrentes do atual sistema remuneratório podem e devem ser corrigidos sem generalizações escandalizadoras com o nítido sentido de desprestigiar, pois isso não é republicano e desserve o Estado Democrático de Direito.

COMENTÁRIOS DOS LEITORES

Contribuinte Sofrido – Discordo totalmente do nobre articulista quando afirma, no terceiro parágrafo, que os subsídios dos magistrados não foram atualizados, perdendo poder de compra. Ora, primeiro que eles não podem ser diferentes dos demais servidores, que, aliás, estão sempre atrás nessas correções. E dizer que um juiz em início de carreira em Minas Gerais, por exemplo, começa ganhando R$26.125,17, NUNCA pode ser um salário defasado, em qualquer lugar do planeta.

Desculpe, mas quer ficar rico e ganhar 50, 70, 100 mil mensais, vá correr risco na iniciativa privada.

O homem é egoísta por natureza!

Vanessa Affonso Rocha (Advogado da União) – Doutor, acabo de ler no jota que a AJUFE [a associação dos juízes federais] desistiu da ação cuja pauta foi solicitada pelo Barroso [ministro do STF], e que poderia pôr fim ao auxílio-moradia. Segue o link: http://jota.info/jotinhas/ajufe-desiste-de-acao-para-evitar-fim-auxilio-moradia-30112016
Essa é a verdadeira maioria esmagadora, excelência.

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal) – Primeiro lamento que o comentarista sequer tenha coragem de se identificar (e sou cearense também, ok?).

Vamos lá:

  1. a) Primeiro: alguma pessoa em sã consciência acreditou um dia que algum juiz nessa face da terra iria acolher um pedido como esse? Tanto é verdade que o pleito foi julgado totalmente improcedente.
  2. b) A tese sobre o auxílio-moradia foi desenvolvida por um colega. Ela parte da premissa de que, se a verba em questão tiver mesmo natureza indenizatória (e um Ministro do STF disse que sim), ela deve ser estendida, sem a necessidade de lei, pelo menos para os demais agentes públicos que estão em patamar semelhante, como aqueles que exercem função essencial à Justiça.

Enfim: partiu-se da verdade criada pelo Ministro Fux. E em momento nenhum se disse que era moral (este assunto não foi tratado na ação). Algo semelhante aconteceu com o auxílio-alimentação dos magistrados, que, sem previsão legal, foi concedido a todos os juízes brasileiros (Resolução 133/2011). Enfatizando: a ação partiu do pressuposto de que a verba era indenizatória e deveria ser estendida a todos. Ponto!

  1. c) Desejava também com a ação iniciar o efeito multiplicador mencionado no recurso da AGU (e/ou no mandado de segurança), para justificar o julgamento rápido do processo ou mesmo a reconsideração/reforma da decisão. A ideia era espalhar a inicial a depender do resultado da sentença. Queria mesmo que todos os agentes públicos ingressassem com essa mesma ação, só para “aumentar o peso” e cair para todos!
  2. d) Para confirmar as intenções acima mencionadas, não foi interposto recurso de apelação, tendo sido apresentada apenas uma petição, como “manifestação final”, a qual corrobora tudo que foi dito aqui (e protocolizada bem antes dos questionamentos que estou sofrendo agora).

Reclamam de barriga cheia

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo – Criminal) – Uma das justificativas para SEMPRE reajustar os salários dos magistrados, mesmo em épocas de grave crise, é o gigantesco esforço para cumprir a demanda de inúmeros processos que lhes são apresentados diariamente. Pois é, quem nasceu primeiro: o ovo ou a galinha?

Basta consultar o IBGE e verificar a média dos salários no Brasil para constatar que os magistrados ganham salários que o povo, na verdade, não pode pagar. Isso sem falar na grande porcentagem de desempregados e falidos, diante dos quais é desrespeitoso falar em manter o salário com o poder aquisitivo sem perdas decorrentes da inflação. Que tal a seguinte fórmula: contratar muitos magistrados com salários na metade do que se paga hoje. Diminuirá a pilha de processos e aumentará o quadro de magistrados até o suficiente para, de olho nas estatísticas, equilibrar a entrada de processos novos e decisões em tempo razoável.

Incredulidade (Assessor Técnico) – Tenho certeza que a discussão sobre o escalonamento, proposto pelo articulista, não implicaria em redução de remuneração, até porque vedada.

Possivelmente, a pretensão implicaria em aumento do teto, ainda que com escalonamento maior entre as instâncias, gerando aumento remuneratório para todos.

É ridículo que o juiz de Pindoretama (sou cearense, aviso antes que critiquem a escolha da cidade nordestina), ganhe apenas 30% a menos que o Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Obviamente, pelo leque de responsabilidades (ainda que muitas vezes não exercidas), um Ministro deve ganhar MUITO mais que um juiz de primeira instância, substituto ou auxiliar. No mínimo, o dobro.

Como justificar que entre um juiz federal e um juiz de TRF, a diferença salarial seja de míseros 5%?

Da mesma forma, para não dizer que não falei de flores, um juiz plantonista tem de receber algum adicional, em relação ao colega que não faz plantão, assim como aquele que acumula varas em detrimento de quem exerce apenas um ofício.

Por fim, acho que magistrado deveria ter dedicação exclusiva. Nada de palestras, nada de atividades acadêmicas. No muito, escrever livros.
Para que um juiz palestrante? Ele não pode falar sobre processos, não deve antecipar entendimentos sobre demandas que poderá vir a julgar. Por qual razão ele deve “palestrar”?

Sua vida deve ser devotada à magistratura, atividade que ele próprio diz, ser por demais desgastante, a ponto de exigir 60 dias de férias e dois terços de adicional. Como conciliar isso com o acúmulo de outras atividades?

E nem se diga que é pela necessidade financeira.

Juiz algum no Brasil, hoje, recebe menos de 23 mil reais líquidos por mês, ou mais de 26 salários mínimos líquidos.

Parece que o judiciário está acima de tudo!

Vander (Outros) – Os penduricalhos como dito seriam inaceitáveis em outras carreiras, mas como quem recebe são os magistrados e procuradores, tenta-se dar ares de moralidade na prática.

Rota de colisão com o princípio republicano

Vanessa Affonso Rocha (Advogado da União) – O Poder Judiciário brasileiro está há muito em rota de colisão com o princípio republicano e com as regras mais basilares de separação de poderes. Para não me estender, faço referencia a um texto de 1995 de um renomado professor de Brasilia, disponível no link abaixo; http://professoramaury.blogspot.com.br/2016/03/ditadura-do-poder-judiciario.html?m=1
E o texto é tão atual que as mesmas razões que lhe deram base me motivaram a escrever um outro texto, de 20 anos depois e de profundidade muito menor, quando da instituição do famigerado auxilio-moradia:
http://www.conjur.com.br/2014-out-10/vanessa-rocha-estamos-flagrante-momento-ditadura-judicial
Doutor, o judiciário brasileiro tem teto de cristal. Isso é inegável. Todavia, essa “maioria esmagadora” a que o senhor se refere está silenciosa e o silêncio dela é cada vez mais ensurdecedor.

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal) – De logo registro que não se pode nunca justificar um erro com outro. Com todas as vênias, esse argumento causa asco. A Constituição, de fato, prevê, em seu artigo 37, inciso X, que é assegurada aos agentes públicos a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Mas em que consistira essa revisão anual? Qual seria o critério de escolha do índice de correção? A inflação?

Ano passado, por exemplo, na esfera federal, os servidores públicos do Executivo foram contemplados com um reajuste de 5%. Os magistrados e membros do Ministério Público, alterando a Lei nº 12.771/2012, que previa para 2015 o mesmo percentual dos demais, conseguiram um maior, de aproximadamente 15%. E aí? E os outros servidores? Com ficam?

O Supremo possui várias ações tratando do tema, mas ainda não houve uma definição sobre ele. E mais: seria sempre obrigatória sempre essa revisão, mesmo em momentos de crise? Ora, reclamam que não cumprem a referida previsão constitucional, mas o que dizer do inciso XII do mesmo artigo 37, segundo o qual “os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo”? Ele é observado?

Ora, hoje acontece exatamente o contrário. A pior remuneração está no Executivo, talvez porque lá se tenha mais consciência, até mesmo por ser detentor da chave do cofre. Recentemente vi uma notícia que revelava a intenção do Senador Renan de criar um mecanismo legal que fixe os reajustes dos três Poderes numa mesma data base e com um mesmo percentual de aumento das remunerações, utilizando o INPC. Pode ser uma saída. Reitero que o Brasil precisa urgentemente de uma reforma drástica na política remuneratória dos seus agentes públicos.

Não só dos magistrados…

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo) – Também é preciso dizer que isso não é um problema somente dos magistrados, está espalhado por todo o serviço público. Isso porque o Brasil possui um número relativamente pequeno de servidores públicos, porém o gasto com esses poucos servidores é extremamente elevado.

Apenas a título de exemplo a Noruega gasta com o seu funcionalismo o mesmo que o Brasil (aproximadamente 12% do PIB), porém possui 3 vezes MAIS FUNCIONÁRIOS.

Vai acabar festa, mais cedo ou mais tarde.

Tax Collector (Auditor Fiscal) – Hoje todo o Executivo está atrelado ao teto. Não se encontra hoje no Executivo quem ganhe acima dos 30 mil líquidos (algo comum no judiciário). É bom os nobres magistrados começarem a se acostumar com a ideia de ganhar salários compatíveis com os demais poderes.

Corporativismo puro.

Alexpf (Procurador Federal) – Subscrevo totalmente os comentários do Carlos André Studart Pereira. Quem tiver apego pela verdade, basta consultar os sites de transparência dos Tribunais que verão que a magistratura e MP tiveram aumento sim nos últimos anos.
O que esse povo está querendo é irreal em uma democracia. Serviço público não é lugar de ninguém ficar rico.
Quer ser milionário, vá para a iniciativa privada.

Corporativismo puro

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal) – Estava gostando mesmo do texto até que:

a)Com efeito, sendo o subsídio parcela única, a falta de atualização de valor para manter o seu poder aquisitivo irredutível, diante da corrosão inflacionária por anos seguidos, terminou conduzindo ao equivocado caminho da adição de vantagens, permanentes ou transitórias, algumas das quais concebidas como parcelas indenizatórias, provocando situações verdadeiramente absurdas como…”.

FALA-SE DISSO COMO SE FOSSE NORMAL, ACEITÁVEL ESSA BURLA. ISSO DEVERIA SER CONSIDERADO NO MÍNIMO IMPROBIDADE (DESVIO DE FINALIDADE). OS MAGISTRADOS TIVERAM SIM REAJUSTES DURANTE TODO ESSE TEMPO, E BEM SUPERIORES AOS DOS DEMAIS AGENTE PÚBLICOS (EM 2015 FORAM 15%, CONTRA 5% DOS “MORTAIS”). E MESMO ASSIM AINDA CRIAM PENDURICALHOS? QUAL O LIMITE DISSO? QUEREM REAJUSTES DE 20% ANUALMENTE, NADA IMPORTANDO A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO PAÍS? É ISSO?
b) “É imprescindível romper com o lugar comum que se transformou a ideia de que a magistratura e o ministério público são espécies de profissões jurídicas, cuja remuneração deve ser paradigmática para todas as demais profissões que pressupõem a obtenção da graduação em Direito.” EM OUTRAS PALAVRAS: pretendem se manter na reconhecida e inequívoca hegemonia remuneratória dos quadros do funcionalismo público brasileiro, a qual já se mostra iniludivelmente divorciada não apenas da realidade.

Discussão

6 comentários sobre “Juiz ganha mal?

  1. Pelos números apresentados, um juiz ou procurador no Brasil não ganha mal. Ao contrário, é muito bem remunerado para a qualidade do serviço que presta. O que falta talvez seja estabelecer critérios de qualidade e produtividade.

    Uma forma simples de resolver isso seria congelar o salários-base e daqui em diante somente conceder aumentos com base na produtividade e excelência no tratamento do público. Tudo, naturalmente, auditado de forma independente. Creio que somente assim muitos dos nossos ilustres juízes sairiam das suas zonas de conforto.

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    Publicado por José Silva | 2 de dezembro de 2016, 00:34
    • Exatamente. A carreira jurídica é a mais bem remunerada no serviço público, cuja média geral de salários equivale ao dobro da iniciativa privada, somando os mais bem aquinhoados, no poder judiciário e satélites, e os ofendidos e humilhados. Nos EUA o juiz em início de carreira é avaliado pelos seus jurisdicionados e votado, assim como o promotor.

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 2 de dezembro de 2016, 07:43
  2. Embora este comentário pareça tergiversar sobre o tema da coluna, seria interessante observar o grande serviço público prestado pelas redes sociais, que permitem comparações e, daí, esclarecimentos.

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    Publicado por Luiz Mário de Melo e Silva | 2 de dezembro de 2016, 11:04
  3. o melhor comentario é logo o primeiro e o que sempre defendo; quer ficar rico? vá pra iniciativa privada. a benesse do concurso publico sao a segurança do recebimento dos salarios. se quiser tentar a sorte, va pra iniciativa privada. grande problema dos concursados hoje e que esses querem ficar ricos sendo funcionarios publicos

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    Publicado por marcos | 2 de dezembro de 2016, 12:33
  4. A verdade é que os integrantes do judiciário recorrem aos mais variados malabarimos verbais para tentar justificar seus gordos e imorais vencimentos e o argumento de que os penduricalhos foram inventados como uma forma de driblar as perdas salariais com a inflação é cinico, para dizer o mínimo. Quer dizer então que os servidores das demais categorias do serviço público são obrigados a conviver com a diminuição do poder aquisitivo, mas a casta do judiciário não?

    Não se discute que juízes devam ser bem remunerados, até para que consigam exercer suas funções com independência, mas nao dá pra aceitar, principalmente no momento atual do País, quando os governos pedem sacrifícios à população, magistrados ganhando 50, 60 mil, quando não mais.

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    Publicado por Gabriel Braga | 3 de dezembro de 2016, 17:10

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