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Imprensa, Justiça, Política

Ameaça à democracia

A Constituição, no seu famoso artigo 5º, inciso XIV, declara categoricamente que o sigilo da fonte é inviolável. É parte fundamental da liberdade de imprensa, sem a qual a democracia inexiste.  Todas as democracias espalhadas pelo mundo adotam esse princípio, Jornalistas já foram presos por se negar a entregar suas fontes, mas declarando isso em juízo, recusando-se a aceitar a coação legal. Nunca como agora acontece no Brasil.

Ignorando solenemente a regra constitucional, que não admite dúvida nem controvérsia interpretativa, o juiz Rubens Pedreiro Lopes, do departamento de inquérito policiais de São Paulo, autorizou a quebra de sigilo de dados telefônicos da jornalista Andreza Matais, atualmente colunista de O Estado de S. Paulo. A decisão foi determinada em atendimento à polícia civil, que quer ter acesso aos registros de ligações feitas e recebidas por Andreza quando ela era jornalista da Folha de S. Paulo e assinou, em 2012, uma série de reportagens sobre investigações na cúpula do Banco do Brasil.

O detalhe crucial é que a jornalista não está sendo investigada por nenhum crime, em nenhuma ação judicial. O objetivo da policia, que é administrativo, no curso de um inquérito, é descobrir quem foi a fonte que conversou com ela.

A quebra de sigilo foi solicitada pelo delegado Rui Ferraz Fontes. A promotora Mônica Magarinos Torralbo Gimenez concordou com a medida, contrariando três integrantes do Ministério Público que, em outra ocasião, opinaram contra a solicitação. Os advogados da jornalista pediram ao juiz que reconsiderasse a decisão.

Não se trata de movimento corporativista ou defesa de privilégio profissional. É imposição da lei maior do país.  O delegado pode convocar a jornalista para prestar depoimento no inquérito e até constrangê-la a dar o nome da sua fonte. Mas a partir daí não pode passar. Quebrar o sigilo da profissional para chegar ao objetivo desejado é ilegal, anticonstitucional e uma ameaça – mais uma – à democracia que a justiça brasileira se permite executar.

Discussão

3 comentários sobre “Ameaça à democracia

  1. A Casa-Grande sendo revelada.

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    Publicado por Luiz Mário de Melo e Silva | 2 de dezembro de 2016, 18:48
  2. Se tiraram o mandato de uma presidente. Deu nisso o amplo, poderoso e irrestrito poder que deram ao judiciário, inclusive com apoio de jornalistas e jornalões que agora lamentam esse episódio. Quem manda abrir precedentes de golpear a Constituição…

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    Publicado por Geovane Grangeiro | 2 de dezembro de 2016, 22:11
    • Se me inclui nessa generalização, digo-lhe que o caso da jornalista é uma violação aberta a uma norma constitucional auto-aplicável. Você pode discordar dos fundamentos para a cassação da Dilma, mas ela oi promovida com amparo em dispositivo constitucional. Não são situações equivalentes, nem mesmo equiparáveis.

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 3 de dezembro de 2016, 10:53

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