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Justiça, Política

Há saída para a crise?

Um oficial de justiça foi à residência oficial do presidente do Senado, em Brasília, no domingo à noite. Tentava entregar ao senador Renan Calheiros notificação da decisão, tomada horas antes por Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que o afastava do exercício do cargo. O oficial da corte máxima da justiça brasileira não atravessou o portão guardado da mansão, à beira do lago Paranoá, Cinco minutos depois de se anunciar, e ser repudiado deu meia volta e saiu com o mandado não cumprido.

Provocado a se manifestar, o senador alagoano do PMDB disse que só falaria depois de ler a íntegra da decisão do polêmico ministro do Supremo. Podia tê-la lido já no domingo à noite, mas nesse caso agiria como pessoa física, enquanto defendia o entendimento de que o ato não era só contra si, mas contra a instituição senatorial. Declaração de empáfia relativa: na residência oficial, Renan estava acompanhado por outros senadores e pelo presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro.

A eles se incorporou o senador Jorge Viana, do PT. Ele voara às pressas (pela FAB?) de Rio Branco para Brasília, certamente com a intenção de substituir Renan, por sua condição de vice-presidente do Senado. No entanto, ao invés de começar a armar uma arapuca para o inimigo e traidor Michel Temer, participou das conversas na mansão ocupada por Renan, talvez partilhando a tese de que a instituição fora atingida pelo ato surpreendente do primo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, da mesma Alagoas de Renan, berço da mais antiga elite ainda (e sempre) no poder no Brasil.

O ministro recebera, naquele mesmo domingo, um pedido da Rede, partido da – também acreana – Marina Silva, ministra que renunciou ao cargo por divergir do PT de Lula e Dilma, ao qual então pertencia. Ela cortou caminho pela iniciativa adotada pouco antes pelo ministro paulista Dias Toffoli, também com origem no PT de Lula. Quando já estava definida a posição do STF em relação à interpretação de que réu em processo penal na justiça não pode permanecer na linha sucessória do presidente da república, pela votação de 6 votos a 3 (posteriormente ampliada para oito votos), Toffoli pediu vistas do processo.

Seu voto não poderia mais modificar o desfecho da votação, mas, ao levar os autos do processo, que tramita pelo STF desde 2007 arguido a tese, ele, na prática garantiu que a decisão continuaria em suspenso em suspenso até o recesso de fim de ano. E Renan Calheiros iria até o final do seu mandato, em 1º de fevereiro, exercendo o papel que ele se atribui, e seus aliados confirmam, de garantidor do entendimento entre o executivo e o legislativo federal. O fiador da transição do governo Dilma para o governo Temer. E, paradoxalmente, protetor dos políticos ameaçados pela Lava-Jato, como ele mesmo. Todos no mesmo barco.

A rapidez da decisão de Marco Aurélio, concedida através de liminar (sem ouvir a parte adversa e sem entrar no mérito da questão), só não é mais inusitada porque em momentos como o de domingo, com o povo nas ruas em defesa da Operação Lava-Jato e de ataque à corrupção, personificada na ocasião pelo presidente do Senado, o ministro do STF costuma ficar com a vista encandecida pelos holofotes do público e da mídia. Características da sua personalidade à parte, porém, sua resposta à voz das ruas tinha sentido. Mais ainda: era uma reação ao ato do seu colega, Dias Toffoli, nada inocente, nem motivada apenas pela letra da lei. Se não há mais pudor nem moral nesse braço-de-guerra, o vale tudo está liberado.

Tudo virou política no Brasil e as facções se armam e se enfrentam num campo minado pela intolerância, como bem diagnosticou a presidente do Supremo, Cármem Lúcia. Ela alertou, em tom sereno e profundo, que, por não haver paz sem justiça, “o que se busca é exatamente que atuemos no sentido de uma pacificação em um momento particularmente rave”.

Citando a filosofa alemã Hannah Arendt, ela definiu esse momento como uma encruzilhada: “Ou a sociedade acredita em uma ideia de justiça que vai ser atendida por uma estrutura estatal e partimos para um marco civilizatório específico, ou a sociedade deixa de acreditar nas instituições e por isso mesmo opta pela vingança”, o que, na conjuntura nervosa e tensa de hoje, “ou é a democracia ou a guerra”.

O raciocínio pode ser usado por Renan Calheiros para envergar a bandeira da instituição e com ela se proteger do castigo certo e merecido pelos crimes que cometeu, em apuração através de 12 inquéritos no STF, às vésperas do anúncio de propina da Odebrecht para 200 políticos. Embora as declarações da presidente da corte possam servir a esse uso oportunista e vil, sua análise é correta e penetrante. O problema é que a encruzilhada na qual o Brasil se encontra se distanciou tanto em seus extremos que agora já não se sabe qual é e onde está a saída.

Discussão

5 comentários sobre “Há saída para a crise?

  1. A saída é a Carmem Lúcia na Presidência liderando a transição para uma nova eleição. O prazo esgota-se no final do mês. De outra forma, a coligação do mal ficará no poder até o final do mandato Dilma-Temer, os dois gêmeos siameses.

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    Publicado por Jose Silva | 6 de dezembro de 2016, 13:16
    • É uma boa ideia política. Renunciam os presidentes da Câmara e do Senado, convocam-se novas eleições antecipadas, com a plena vigência da ficha limpa, e a presidente do STF preside o país na transição de 90 dias até a escolha, seguida imediatamente pela posse do eleito. A questão é: o país suporta o custo econômico? Ou: qualquer custo é melhor do que essa autofagia sem previsão de fim?

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 6 de dezembro de 2016, 13:51
      • Qualquer coisa para sair dessa crise institucional já vale a pena, apesar dos custos. A dupla Dilma-Temer já mostrou que sempre foi totalmente incompetente para governar o pais. O pais está com inflação escondida de quase 150%, juros altos, pessoas e empresas endividadas, baixa credibilidade internacional, falência completa do serviço público e sem liderança. Para um caos social e econônico falta muito pouco (basta lembrar a Grécia alguns anos atrás). Belo Horizonte já decretou calamidade. O Rio já esta em calamidade. Os estados, um por um, estão absolutamente quebrados. Eu não vejo outra saida. O legado do PT-PMDB (e da Dilma em particular) é absolutamente terrível.

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        Publicado por Jose Silva | 6 de dezembro de 2016, 18:07
  2. Renúncia coletiva? Sério que vcs acreditam nisso?

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    Publicado por Paul Nan Bond | 6 de dezembro de 2016, 13:59
  3. Colhemos o que plantamos.

    A farsa do golpe conseguiu agravar a falta de credibilidade que já era grande.

    Renan assim como Cunha deve estar pensando: Eu faço o papel sujo pra vocês, seguro a farsa do golpe e agora vocês querem ter moral punindo logo a mim? Nem a pau Supremo Tribunal!

    Tá tudo junto e misturado. Ninguém acredita mais em ninguém. Virou briga de rua.

    Todos os países do primeiro mundo adotaram medidas econômicas que os levaram a quebradeira, mas nem um deles, por princípio, adotou o golpe se oportunizando das suas situações econômicas.

    Essa é a medida prática de se violentar a democracia: Falta de credibilidade e desobediência generalizada.

    É bom entregar logo para a Globo dirimir a situação. Afinal, quando Moro obteve os grampos da conversa de Lula com Dilma, não mandou as gravações para o STF com impõe a Constituição da Republica Federativa do Brasil. Moro levou para a Globo “mostrar aos brasileiros” como agem seus políticos.

    Se a conversa entre Dilma e Lula eram de interesse do Brasil, qual o interesse mesmo da conversa de uma nora de Lula com um suposto amante.

    Isso é calhordice explícita de quem não tem princípios éticos mínimos e não sabe o que é democracia, para cultivar o clima de achincalhe pequeno, digno de covil.

    Esse é o clima cultivado e esse é o clima que vivemos.

    Quem planta geralmente colhe.

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    Publicado por Alonso Lins | 6 de dezembro de 2016, 17:59

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