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Justiça, Política

No horizonte do Brasil

Não há democracia sem instituições fortes para se relacionarem na forma da lei, fonte da legalidade e da legitimidade. Mas as instituições não são abstratas. À frente delas há homens de carne e osso. É uma lástima que num momento de tal dificuldade para o Brasil esses homens sejam personagens medíocres, interesseiros e, muitos deles, pusilânimes. Tão atados ao seu quinhão de poder, exercido até o mais extremado abuso, que estão conduzindo o país a um impasse, a uma encruzilhada cujo caminho ninguém mais sabe se é certo e aonde vai dar.

Nem o melhor autor de ficção podia imaginar a caracterização deste momento, de recesso de uma sessão na qual a mais alta corte do país se conduz – e é conduzida – pelo surreal, pelo imprevisto, pelo absurdo. Um ator atropelando o outro, desacreditando o outro, eliminando a credibilidade de todos, por efeito cascata de uma sucessão de erros graves,

Eles chegaram ao “grand finale” a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal, finalmente, declarou réu de delito penal o presidente do Senado, o terceiro na linha sucessória do presidente da república. Era o início do processo decisório do primeiro dos 12 processos a que foi submetido o senador alagoano Renan Calheiros. Foi uma procrastinação que deixou muito mal a justiça perante a sociedade e reforçou a lenda sobre os superpoderes ocultos do político, que voltou ao cargo depois de a ele haver renunciado, no primeiro exercício, por motivo análogo ao atual.

Renan não devia voltar nunca mais a uma função pública. Mas não só foi novamente eleito como ascendeu, por decisão dos seus pares, ao cargo do qual foi despejado por suspeitas infamantes – e medíocres, derivadas da sua vida privada apregoada aos quatro ventos. Para a um homem público como ele e tantos outros, maioria esmagadora da política brasileira, o povo no interessa, exceto por seu voto. O povo que se “expluda”, cono dizia, com sinceridade unica, o personagem de Chico Anysio.

Pela cumplicidade geral e a mediocridade dominante, Renan voltou a envergar a máscara de varão de Plutarco e a ser fiel da balança da relação entre o legislativo e o executivo, de troco dando pernadas no judiciário. Apesar da trajetória acidentada e desgastante, contudo, na semana passada ele, afinal, se tornou réu. A votação do plenário da corte caminhava para destituí-lo da função quando o ministro Dias Toffoli fez um pedido de vista suspeito e gracioso.

Ao perceber que a manobra serviria de proteção para Renan chegar ao fim do mandato, em 1º de fevereiro do próximo ano, a Rede, de Marina Silva, “atravessou” em pleno domingo um pedido de antecipação de tutela para afastar o presidente do Senado, reforçando a alegação (que e interpretativa) de que ele, ao se tornar réu, não  poderia continuar na linha sucessória.

Imediatamente, ao som das passeatas dominicais contra a corrupção e Renan, o loquaz ministro Marco Aurélio de Mello, sem consultar a parte e sem esperar pela deliberação do plenário, concedeu, monocraticamente, a tutela pedida, através de liminar. O voluntarismo interesseiro de Toffoli  esbarrou no voluntarismo interesseiro de Mello, que deu motivo para o voluntarismo interesseiro de Renan, de Jorge Viana et caterva, o abuso da vontade pessoal desmesurada (por vários motivos nada republicanos) desencadeando uma crise institucional que, a ser resolvida pela lei, a desrespeitará, numa algaravia cujo desfecho, neste momento, é incerto e não sabido.

Não são boas nem favoráveis as nuvens no horizonte do Brasil. O hino que se acautele.

Discussão

4 comentários sobre “No horizonte do Brasil

  1. Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans – Júlio Cezar Ribeiro

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    Publicado por Sou daqui. | 7 de dezembro de 2016, 18:04
  2. O SFT CORRIGIU O MIN. MARCO AURÉLIO

    Achei correta a decisão do Pleno do STF de manter Renan na Presidência do Senado. Como muita gente que torcia por seu afastamento do cargo, também não gosto do senador alagoano, tenho por ele uma dessas figuras nocivas da República, por quem pairam fortes suspeitas e evidências de crimes, conforme o noticiado ao longo de seus inúmeros mandatos, culminando em seu indiciamento dias atrás.

    Entendo que não se pode admitir sua destituição como presidente do Congresso Nacional por decisão monocrática, de caráter liminar, provisório, se revelando risco iminente e concreto de ofensa à independência entre os poderes, instigando crise institucional sem precedentes, como ocorreu. Prudente, no mínimo, seria o Min. Marco Aurélio ter negado a liminar do partido REDE SUSTENTABILIDADE e ter pedido pauta urgente para julgamento colegiado. Decidir unilateralmente como decidiu depor o presidente de outro poder republicano revelou-se um superpoder inadmissível para uma democracia constitucional. Seria a confirmação de uma ditadura do Judiciário por um de seus expoentes, o que não se pode admitir.

    Como acertadamente decidiu o Plenário, “a intenção é garantir o senador na função de comando, mas impedi-lo preventivamente de assumir a Presidência da República na ausência de Michel Temer”. Ou seja, Renan permanece na Presidência do Senado, mas não poderá assumir a Presidência da República na ausência de Temer. Há, no caso, duas coisas distintas, uma a Presidência do Senado e suas funções soberanas como Casa Legislativa, outra é o direito de assumir a Presidência da República, mesmo que interinamente. Entendo que as duas coisas diferem, nenhuma delas ligadas à pessoa de Renan Calheiros, mas à função/cargo a ser ocupado.

    Como dito, ficou demasiadamente nítida a exacerbação do poder de um ministro do STF, acima do Presidente do Congresso Nacional, submetendo-o a uma decisão por mera “aparência do direito”, antes mesmo de uma cognição exauriente, o julgamento do mérito final da ADPF do partido REDE.

    O STF corrigiu o Min. Relator Marco Aurélio, restabelecendo o equilíbrio entre os poderes da República, mantendo Renan no cargo, porém impedindo-o de assumir a Presidência da República, vez que réu em ação criminal.

    O caso é inédito e ainda terá desdobramentos. Queira não mais se rasgue a Constituição.

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    Publicado por Frederico Guerreiro | 7 de dezembro de 2016, 18:23

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