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Economia

Pacote goela abaixo

Já é surpreendente, quase inacreditável, que o governador Simão Jatene mande, de uma só vez, 19 projetos para a Assembleia Legislativa aprovar em uma semana, em regime de urgência, até o dia 20, quando entrará em recesso.

Mais chocante é a elevação da alíquota de ICMS de 17% para 18%, embutida num dos projetos, de forma solerte, sem comunicação prévia e sem qualquer debate com as representações da sociedade. É a “solução” mais simples para a crise de caixa do governo – e também a mais burra e injusta, que acabará punindo os que já estão sofrendo com uma crise que colocou no olho da rua 13 milhões de desempregados.

O que o governo pretende arrecadar a mais para os seus cofres, 200 milhões de reais, é ridiculamente pequeno diante dos efeitos multiplicados na ponta da linha, sobre o trabalhador, que não poderá repassar os efeitos em cascata dessa adição de 7% no ICMS.

O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, ao se opor à iniciativa de Jatene, não ficou só na crítica, Sugeriu ao governo três medidas substitutivas a serem adotadas:

“1. Reavaliação dos benefícios fiscais existentes e revogação dos que não apresentarem eficácia comprovada. Por ano, há em torno de R$ 1,3 bilhão de renúncia fiscal. Caso sejam revogados 15% do montante renunciado, se atingiria em torno de 195 milhões de reais;

  1. 2. Diminuição do número de secretarias de Governo de 29 para 15, gerando economia no gasto com o número de cargos comissionados e temporários;
  2. 3. Maior efetividade na cobrança da Dívida Ativa, que hoje gira em torno de 10 bilhões de reais. Complementarmente, a instituição da execução administrativa e do projeto nacional de adoção do depósito judicial para a proposição do Embargo à Execução da Divida Ativa”.

Essas medidas significam muito mais do que o pretendido pelo governo com o seu “pacotaço”. O benefício fiscal a grandes empresas, a atividades rentáveis, a empreendimentos que já usufruem de outras vantagens é mais do que a arrecadação esperada pelo aumento da alíquota. Se promovido com rigor, permitirá até destinar os favores a quem interessa: micro e pequenas empresas.

É evidente o inchaço no alto da administração pública. Não só por excesso de secretarias como apêndices absurdos: as secretarias extraordinárias.

É preciso intervir, mudar, renovar e dar eficácia à procuradoria do Estado para a cobrança da dívida ativa. Hoje, essa é uma função acessória para o corpo de procuradores.

O Sindifisco propõe outras medidas substitutivas na área previdenciária:

“1. Auditoria dos Fundos FINANPREV e FUNPREV, com o objetivo de verificar o patrimônio, os direitos e as obrigações, assim como a sustentabilidade de ambos e a viabilidade econômica futura diante da junção das massas de servidores dos respectivos fundos, sem a migração dos quase 5 bilhões de reais do atual Funprev;

2. Constituição de uma Comissão Parlamentar na Alepa para promover o debate sobre o assunto, analisar a proposta do Governo e ouvir as entidades representativas dos servidores;

A Comissão constante do item 2, deverá debater, avaliar e deliberar sobre a criação, funcionamento e efetividade da previdência complementar constituída a partir de 2017”.

O governo vai ignorar essas sugestões? O que lhe interessa é impor o que quer goela abaixo dos deputados, em troca do toma-lá-dá-cá, mais uma vez?

Discussão

11 comentários sobre “Pacote goela abaixo

  1. Cabe aos nobres deputados trabalhar um pouco e substituir as propostas por outras muito mais realistas. Para isso que eles servem. Se nào for assim, então é melhor ficar em casa brincando de autoridade.

    Acho que o Jatene está optando pelo caminho mais fácil, pois sempre é muito mais fácil aumentar impostos por decreto do que cortar a máquina estatal ou reavaliar os subsídios de grandes empresas.

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    Publicado por Jose Silva | 15 de dezembro de 2016, 20:01
  2. Aprendeu com o Temer !
    Lá , como cá , além de muitas criticas , e muitos protestos de diferentes matizes, não faltaram sugestões alternativas para a “PEC da morte” , a Reforma do Ensino Médio e da Previdência .

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    Publicado por Marly Silva | 15 de dezembro de 2016, 22:14
  3. Assim vai falir o HEMOPA, a demanda vai ser gigante. Mas não vai faltar cerveja da Cerpasa.

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    Publicado por Paul Nan Bond | 15 de dezembro de 2016, 22:26
  4. Aliás, caro Lúcio, estava eu a pensar, cá com meus botões, se é possível descer uma cerpa para acompanhar o lauto banquete?

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    Publicado por Luiz Mário de Melo e Silva | 16 de dezembro de 2016, 08:42
  5. E por falar em goela abaixo…a greve da UFPA acabou. Resultado: absolutamente nada. Ao mesmo tempo a desocupação da UEPA foi encerrada. Resultado: dois onibus para atividades de extensão. As nossas instituições de nível superior já foram uma vez mais sábias.

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    Publicado por José Silva | 16 de dezembro de 2016, 09:10
  6. Desce uma cerpa bem gelada, só não devemos esquecer que estamos financiando a produção dela e ainda pagaremos alguns % a mais…

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    Publicado por Fabiano | 16 de dezembro de 2016, 09:47
  7. rsrsr e como custa…

    …olha a Vale aí…

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    Publicado por Fabiano | 16 de dezembro de 2016, 14:29
  8. Sai uma chapa quente aí, gente!

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    Publicado por Luiz Mário de Melo e Silva | 16 de dezembro de 2016, 14:47

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