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Segurança pública

A saída – ou fuga – natalina

Até ontem, 1.150 detentos receberam autorização da justiça para passar em suas casas as festas do final de ano, com o compromisso de retornar aos seus locais de origem até o dia 2. O número deste ano, que ainda poderia ser ampliado, é inferior ao de 2015, quando 1.238 detentos receberam o benefício. O percentual de não retorno foi de 16,8%, segundo os dados da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado.

A liberação saída temporária é um benefício concedido a presos que cumprem pena em regime semiaberto, apresentam bom comportamento e já cumpriram um sexto da sentença. Caso o preso não retorne na data estabelecida pela justiça, passa a ser considerado foragido, tem o mandado de prisão expedido e, quando recapturado, fica sujeito à regressão de regime e aumento da pena. Por isso, a prática é mantida.

Do total de presos abrangidos pela concessão, 658 são de Belém e 465 de municípios no interior do Estado, pelos mais – digamos assim – favorecidos:  Santarém (141), Marabá (54), Itaituba (43), Abaetetuba (42), Altamira (39), Bragança (33), Tucuruí (29). Quatro municípios ficaram de fora porque todos os seus presos estão sob o regime fechado: Breves, Capanema, Salinópolis e Parauapebas.

A medida é muito questionada. Se tem vantagens, elas são relativizadas pela ausência de controle externo. O acesso a todas as informações é dificultado, o que impede um exame do conteúdo da lista, que é elaborada pela Susipe. A liberação não é submetida a uma apreciação prévia por órgãos da sociedade civil ou mesmo por uma consulta pública.

Os críticos dessa medida chegam a um ponto extremo: pedem a extinção da vara das execuções penais, que tem o poder decisório. Se a justiça já deu o seu veredito, em juízo singular ou colegiado, incluindo a deliberação do tribunal do júri nos crimes de homicídio, por que haver uma autoridade administrativa no mesmo poder judiciário a deliberar sobre sentenças judiciais?

A sociedade devia dar mais atenção ao problema. Afinal, tem que confiar numa informação de via única, com decisão baixada dos órgãos públicos quando os fatos estão consumados. E é quem acaba pagando o preço quando detentos fogem e voltam a cometer os crimes que os levaram às unidades prisionais, mesmo quando sob a justa motivação de livrar as penitenciárias da superlotação – o que é saída para o órgão estatal, sem resolver o problema, e novo ônus para os cidadãos desprotegidos.

Discussão

4 comentários sobre “A saída – ou fuga – natalina

  1. Deveriam usar as tornozeleiras eletrônicas. Desta forma, creio que andariam na linha. Entretanto, para a polícia aparentemente deve ser muito caro controlar tanta gente pelo computador.

    Uma das coisas que me surpreende é que no Brasil o crime deve compensar muito mesmo. Em outros países com celas civilizadas e atividades educativas, ninguém quer ir para a cadeia e, consequentemente, a atividade criminal é baixa. No Brasil onde as prisões são um inferno, as celas são imundas e lotadas, as violações dos direitos humanos são permanentes e a possibilidade de recuperação mínimas, o que se tem é uma fila inesgotável de gente cometendo crimes, muitas vezes tolos e irracionais, somente para passar uma temporada nas nossas maravilhosas prisões tropicais,

    Lúcio, alguma explicação para esse paradoxo?

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    Publicado por José Silva | 24 de dezembro de 2016, 12:27
    • Faça um comparativo para ver quantas rebeliões de presos ocorreram no Brasil, EUA, Inglaterra, Holanda e Japão num período de – digamos – 10 anos. Aí veja como são as condições de encarceramento nesses países e a legislação criminal. Certamente surgirão as respostas, que constam já de muitos estudos a respeito. O preso precisa ter condições decentes de vida, mas tem que pagar por elas. Mas tem que cumprir a pena exatamente como ela foi estabelecida. E estar consciente desse destino ao ser processado, julgado e sentenciado, sobretudo nos casos de penas por crime de morte. No Japão computam-se até as horas da pena.

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 24 de dezembro de 2016, 15:12
      • Então o crime compensa porque a lei no Brasil é potoca, mesmo que isso signifique ao delinquente passar alguns meses (ou anos) no inferno?

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        Publicado por Jose Silva | 24 de dezembro de 2016, 17:07
  2. julgo que o sistema prisional devia ser reavaliado. Em meu juízo preso(ou sua família) não devia receber “bolsa”, devia trabalhar para pagar seus custos (colonias de trabalho, fábricas, …), haver mais penas sociais ( vigilância virtual /identificação física), O histórico da cadeia no Brasil demonstra que pouco se recupera e muito se agrava do comportamento do preso.

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    Publicado por valdemiro | 24 de dezembro de 2016, 12:37

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