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Justiça

Tribunal de contas se safa

Nem deu para comemorar: a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu a emenda à constituição do Ceará, promulgada no dia 21, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios e transferiu suas funções ao Tribunal de Contas do Estado.

A ministra decidiu durante o recesso forense por entender que a causa era urgente e criava risco de irreversibilidade de mudanças materiais e administrativas. Já haviam sido iniciadas as providências para a desativação do tribunal, com desmobilização física e remoção de servidores.

Ela concedeu liminar à ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. A associação alegou na ADI a “velocidade incomum” na aprovação da emenda constitucional, com regime de urgência e sequência de sessões de primeiro e segundo turno sem intervalo. A presidente do STF acolheu as razões relativas à tramitação, por aparentarem “ter fundamento na jurisprudência do STF e densa plausibilidade em favor da tese de inconstitucionalidade”.

Ela também destacou a alegação de eventual prejuízo que poderá resultar para a tramitação e conclusão dos processos em curso no TCM cearense, situação que poderia gerar prejuízos ao funcionamento dos órgãos de controle externo da administração pública.

Após a liminar, o relator da ADI, Celso de Mello, dará novo parecer. Espera-se que leve em consideração os prejuízos para o erário pelo funcionamento de tantos tribunais administrativos, quando o poder legislativo pode ser bem servido por estruturas menos pesadas e favorecidas.

Discussão

8 comentários sobre “Tribunal de contas se safa

  1. Carmencita,,,que passo para trás. Esses tribunais todos precisam ser extintos e substituídos por auditorias externas e permanentes. Somente assim descobriremos o rombo em tempo real.

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    Publicado por Jose Silva | 29 de dezembro de 2016, 18:44
  2. Cultura da Corrupção.

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    Publicado por Luiz Mário | 29 de dezembro de 2016, 23:02
  3. Os tribunais são as Genis da República… olhem as outras instituições, o custo x benefício a partir da presidência da República. Onde está escrito que devemos pagar a “nutella” e os sorvetes Haagen Dazs superfaturados do Temer?
    A Petrobras tinha auditoria externa e deu no que deu. Ilusão. Levantamento do Globo demonstrou e eficiência do quase extinto tcm cearense, superior inclusive ao seu congênere estadual.

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    Publicado por ALCIDES | 30 de dezembro de 2016, 00:30
    • Concordo com você. O serviço público virou uma verdadeira Ópera do Malandro, com vários tipos de Genis, umas mais caras do que as outras, mas todas servindo de forma prazerosa o comandante do Zepelim para ter um pouquinho de respeito.

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      Publicado por Jose Silva | 30 de dezembro de 2016, 03:45
      • O povo sempre teve mais medo do que respeito ao poder judiciário. Daí o ditado, muito popular: quem tem juízo não vai a juízo. Isso, numa época em que havia magistrados reconhecidamente sérios porque reconhecidamente pobres. Fui à casa de alguns deles, entre as décadas de 1960/70. Cito a desembargadora Lydia Dias Fernandes, que morava numa casa humilde próximo à praça Brasil. Não significava que os honestos fossem competentes.
        Mas agora é preciso ser competente. A sociedade dá à magistratura condições diferenciadas de trabalho. Esses privilégios são necessários em virtude da função. Mas estão sendo desperdiçadas e dilapidadas. Os representantes dignos do judiciário deviam olhar para as entranhas dessa baleia, que todos os dias consome legiões de Jonas. Mais ainda essa reflexão deve ser feita em relação aos muito questionados TCs.
        Uma família, na época do primeiro governo Almir Gabriel, ganhava, em conjunto, 102 mil reais, a partir do cabeça, conselheiro do TCE. Isso continua a existir, a despeito da eficiência e dedicação do aparato técnico.Os TCs são fulminados pela interferência do poder executivo, em conclui com o legislativo, assim como acontece – com menos ênfase – na justiça, de cima a baixo.

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        Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 30 de dezembro de 2016, 08:09
      • Pois é. Esses tribunais deveriam ser independentes e competentes. Sabemos que independentes eles não são devido a politicagem existente na indicação dos seus membros. Sobre ser competente há muitas controvérsias e o custo/beneficio parece ser muito alto.

        Para mim o melhor indicador de sucesso desses tribunais seria a redução significativa da corrupção pública no Brasil. Como isso não acontece, os tribunais não estão fazendo bem os seus papéis. Simples assim.

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        Publicado por José Silva | 1 de janeiro de 2017, 10:27
      • Mais ou menos, José. Além dos crassos problemas que você indicou, há outro, no organismo dessa critura viciada: o fluxo entre as comissões técnicas e o plenário de conselheiros ou ministros é frequentemente interrompido. Uma posição emanada dos técnicos não se transforma em decisão do tribunal, por motivos políticos. Daí um tal só ter razão de ser funcionando como instituição técnica, com seus cargos preenchidos apenas por concurso e uma carreira definida. Uma vez atingida essa estrutura, o que seria melhor: mantê-la ou integrá-la às auditorias e controladorias?

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        Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 1 de janeiro de 2017, 11:13
  4. Bandidos políticos profissionais.

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    Publicado por Luiz Mário | 1 de janeiro de 2017, 07:55

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