A história na chapa quente (39)

O Pará mais caro

(Artigo publicado no Jornal Pessoal 251, de janeiro de 2001)

O método já não era salutar: para enfrentar novos encargos, o governo simplesmente decidiu recorrer ao aumento de imposto, a mais fácil e convencional das soluções, que só tem utilidade, sempre, para a administração pública. Pelo menos havia o argumento (na ponta da linha, falso para o consumidor), de que a elevação da alíquota do ICMS iria incidir sobre produtos supérfluos ou de luxo, como os importados e os refrigerantes. Mas a justificativa começou a se desfazer quando o reajuste alcançou o telefone, a energia elétrica e – o golpe final, aduzido por decreto à lei extraída a forceps da Assembleia Legislativa, em convocação extraordinária – o gás de cozinha.

No bolso do povo

O gás está chegando quase 10% mais caro ao cidadão, o da avenida Nazaré e o das baixadas – sobre este pesando imensamente mais, é claro. As privatizadas concessionárias de energia e telefones, tanto o celular quanto o fixo, fizeram questão de assinalar que estavam aumentando suas tarifas apenas para repassar a elevação das alíquotas que incidem sobre seus serviços, determinada pelo governo. Elas passaram de 25% para 30%. É a mesma alíquota incidente sobre a gasolina e o álcool, que também ficaram mais caros 10% para o consumidor. E, estranhamente, igual para a cerveja.

Assim, Belém, em particular, alvo de tantas atenções do governador Almir Gabriel, está se tornando uma das capitais mais caras do país. O Dieese calcula que a inflação na (ainda) capital paraense em janeiro vai ficar acima de 0,5% por conta dessa incidência mais pesada do ICMS sobre produtos e serviços de intenso consumo ou uso pela população (inclusive o terrível fumo, do qual o médico Almir Gabriel é um inveterado apreciador).

O caso do gás de cozinha é o mais perturbador. O produto não constava da mensagem enviada pelo executivo ao legislativo, como de regra, em período extraordinário (o que significa mais dinheiro com menos trabalho para os parlamentares, desde que votem a toque de caixa matérias que poderiam perfeitamente ser apresentadas em sessões ordinárias, com o sinete de urgência, mas não o do afogadilho).

Foi acrescido posteriormente, por um ato de império do governador, cuja constitucionalidade (ou legalidade) o Ministério Público, se comprovar sua independência, poderá questionar.

O Pará saiu na frente no reajuste do gás de cozinha e foi, até agora, o único a dar um aumento, que se junta a dois ocorridos ao longo do ano passado, chegando a quase 15%, para uma inflação que gravitou em torno de 6%. Desta vez, nem foi para reforçar a margem de lucro das empresas.

Foi apenas para compensá-las da mordida maior do erário, como elas fizeram questão de destacar, embora em notas divulgadas discretamente na imprensa, para não tocar nas cordas mais sensíveis do mau humorado leão público.

Sua majestade, o imposto

Com essa elevação de alíquotas, o Pará se junta aos Estados da federação com a mais atrasada das visões da gestão pública, arriscando-se a ficar numa posição desfavorável para atrair (e consolidar) investimentos. E ainda castigando sua população mais pobre, que tem seus nervos expostos para qualquer aumento de gás e energia sem cobertura salarial.

O governo, aliás, diz ter sido obrigado a recorrer a esse aumento de imposto para fazer frente ao acertado reajuste do salário mínimo. Com as novas alíquotas, a receita própria estadual ganharia um reforço de quase 10% (ou 9 a 10 milhões de reais). Assim, poderia responder pelo novo encargo sem expor a administração às sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal, em função do percentual da arrecadação comprometida com as despesas de pessoal.

Também seria a maneira de não diminuir a capacidade de investimento do Estado, que quer estar em condições de gerar obras e votos para a temporada eleitoral que se aproxima (ainda mais se novamente a máquina tiver que arrastar um candidato oficial pesado).

O acionamento do mecanismo semiautomático, que compensa despesas com a ampliação da carga tributária, deixa à mostra a velha face mercantil de um Estado que tinha a veleidade de se apresentar com um perfil moderno, empreendedor.

Tudo o que se vinha falando sobre o Estado-gerente ou o Estado-mínimo se reduz a uma concepção de guarda-livros, à escrituração do livro de deve e haver. Criterioso, sim. Mas obsoleto.

Corte na carne (alheia)

O Estado se tornou rigorosamente mínimo quanto ao nivelamento por baixo dos vencimentos dos seus servidores. Em janeiro de 1995, quando Almir Gabriel assumiu o governo, 5% dos barnabés ganhavam um salário mínimo. Hoje, segundo o Dieese, esse percentual é de 60%.

Com o salário de R$ 180, poderá ir a 70%. Uma relativização de valores pelo poder real de compra do salário mínimo imprimirá cores ainda mais fortes sobre esse moldura de uma burocracia típica de despotismo oriental.

Os deputados, aos quais a vontade do rei foi apresentada nesta realeza ainda constitucional, deviam ter feito as ponderações a que os compromissos de seus cargos os obrigavam. Mas no afogadilho de final de ano, com jetons a embolsar e a relação de compadrio a renovar, tudo o mais se tornou deletério.

A Cerpasa (como sempre)

A alíquota sobre a cerveja, por exemplo, manteve-se no mesmo nivelamento anterior em relação ao fumo, telefonia e combustíveis (excetuado o óleo). Quase simultaneamente, a grande fábrica local de cerveja, a Cerpasa, recebeu o benefício de redução de 95% do ICMS, ao compor uma dívida de R$ 38 milhões, parcialmente derivada da apropriação de imposto descontado e não recolhido como contribuinte substituto.

Ao tomar uma iniciativa tão temerária, o governo se expõe a críticas que podem ecoar até 2002, trazendo, na baixa-mar do efeito inverso ao pretendido, desgaste para o candidato oficial que vier a ser escolhido.

Depois de ter formado um invejável caixa para investimentos, graças ao equilíbrio das contas estaduais, mas principalmente à receita da venda da Celpa, o governo não tem um horizonte tão favorável para os próximos dois anos.

Embora tenha lançado o projeto da Alça Viária, sua mais audaciosa obra, garantindo dispor de dinheiro suficiente em caixa para tocar os serviços, tenta atrair recursos federais para não ficar na mão. Se para reeleger Almir Gabriel foi preciso criar uma ampla frente de investimentos, boa parte deles de origem federal e outra de alienação patrimonial, agora seria preciso repetir a dose com ampliação.

Como o estoque de verba previsível é insuficiente, o governo está recorrendo aos velhos métodos mercantis do Estado, acreditando que a sociedade absorverá a facada sem reagir. A resposta definitiva só será dada em 2002.