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Política, Saúde

Parauapebas: o de sempre

A saúde pública faliu em Parauapebas, o município que mais exporta no Brasil. Por causa dessa situação, o novo prefeito (que já exerceu o cargo por dois mandatos seguidos), Darci Lermen (que foi do PT e hoje é do PMDB) decretou “estado de emergência administrativa e financeira” no município. O prazo, inicialmente de 120 dias, poderá chegar a 180 dias, se necessária a prorrogação.

Durante esse longo período de um semestre, sempre que o objetivo do o atendimento à saúde, o prefeito poderá fazer a contratação direta de bens e serviços sem a obrigação de promover concorrência pública. A justificativa é a gravidade da situação e a necessidade de adoção de medidas imediatas e urgentes.

No decreto que instituiu esse regime especial, o novo prefeito diz não ter recebido do antecessor, Valmir Mariano, as informações detalhadas sobre as condições do sistema público municipal de saúde. Ao verificar os dados, constatou que a saúde é o pior de todos os setores.

Além da falta de equipamentos e de precárias condições de funcionamento, as contas em atraso de energia, água e telefone das unidades de saúde, que estão em quase um milhão de reais. Há ainda alugueis de prédios por quitar.

No hospital municipal, centenas de doentes são atendidos nas enfermarias e pelos corredores sem o mínimo de conforto e ainda obrigados a comprar os materiais e medicamentos básicos.

O Hospital Geral, apesar de novo, já apresenta problemas de infraestrutura e mantém, em uma espécie de depósito, lixo hospitalar ao lado de aparelhos de ar condicionado e pias de porcelana nunca usados, segundo informação da assessoria da prefeitura.

Darci Lermen defende a sua iniciativa argumentando que a não adoção de medidas emergenciais administrativas “poderá ocasionar graves riscos à saúde dos cidadãos, ocasionando situação de desassistência à população por ausência da capacidade de resposta da administração pelos meios legais regulares”.

O caso de Parauapebas é tão grave que a decisão do novo prefeito devia ser tratada pelos ministérios públicos (estadual e federal) e acompanhada pelo ministério da saúde. Para apurar a responsabilidade do prefeito que passou oito anos com o terceiro ou quarto orçamento do Estado e, ainda assim, deixou a situação chegar a esse ponto.

E o prefeito que volta, depois de oito anos, sem discrepar do padrão de gestão em Parauapebas, com essa liberdade excepcional de ação, talvez sem que ela lhe permita inovar em matéria de administração pública no maltratado município. As lições da sua recente e agitada história recomendam prevenir para não remediar.

Discussão

4 comentários sobre “Parauapebas: o de sempre

  1. Uma medida de exceção diante de uma crise setorial generalizada. Ela é justificável? Parece que sim. Entretanto, creio que todas as ações excepcionais a serem tomadas para resolver a crise deveriam ser acompanhadas pelo MPE e pelos outros órgãos de fiscalização.

    O acompanhamento e a transparência total são necessárias para evitar que as medidas de exceção ao invés de resolver os problemas da cidade, acabem aprofundando ainda mais a crise.

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    Publicado por Jose Silva | 14 de janeiro de 2017, 19:40
  2. Inacreditável um município que recebeu em média 19 mi de ICMS e 15 mi de Royalties do minério no ano passado entrar em “estado de emergência”. Ao meu ver o novo gestor já entra sem projetos para assumir, pois provavelmente todos os meses terá mais de 34 mi seguros para movimentar a máquina pública. É muita incompetência nesse país.

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    Publicado por Laudyson J B Araújo | 15 de janeiro de 2017, 12:08

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