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Polícia, tráfico de drogas, Violência

Criminoso vai para casa

O ex-prefeito de Igarapé-Miri, Ailson Santa Maria do Amaral, de 43 anos, também conhecido pelo apelido de Pé de Boto, foi denunciado à justiça pelo Ministério Público do Estado, em 2015. Foram lhe atribuídos os crimes de participação em organização criminosa; três manobras de obstrução ou embaraço no curso de investigação; oito tentativas de homicídio; 15 homicídios consumados em atividade de extermínio. Tudo isso entre 2012 e 2014, quando foi o senhor absoluto do município, com poder de vida e morte.

Liderava um grupo de extermínio, com 12 pessoas, integrado por policiais militares que executava desafetos e perseguidos pelo ex-prefeito, apontado como o maior traficante de drogas da região.

Em junho de 2015 a denúncia do MP foi recebida pelo juiz da única vara que funciona na comarca. Imediatamente foi decretada a sua prisão preventiva e de mais 11 denunciados. A de oito deles foi cumprida. Mas Pé de Boto fugiu. Permanecia em lugar certo e sabido de todos, mas sem ser perturbado pela polícia. Enquanto isso, o processo se alongava.

Em novembro do ano passado, a Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior recomendou ao juiz que mantivesse o curso regular do processo, considerando a gravidade dos fatos em apuração, informando quando o sentenciasse.

No fatídico plantão de 31 de dezembro, o juiz Lauro Alexandrino Santos decidiu, antes de dar a decisão final, aceitar o pedido que o ex-prefeito, cassado pela câmara de vereadores, fizera pouco mais de um mês antes: converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar, mesmo Pé de Boto estando na condição de foragido e sem preencher qualquer das exigências do Código de Processo Penal para a concessão desse benefício.

A espantosa decisão do juiz merece a reprodução dos seus principais trechos. É mais espantosa do que a deliberação do magistrado o silêncio sobre ela mantido até agora, duas semanas depois, pela direção do poder judiciário do Pará.

Diz ele, nos trechos selecionados:

Pleito que merece maior atenção é o de prisão domiciliar em favor do denunciado Ailson Santa Maria do Amaral.

Os fundamentos fático-jurídicos apresentados pelo requerente se alinham da seguinte forma:

– reconhecendo a gravidade dos delitos aos quais está sendo acusado, bem como sabendo da repugnância que existe pela população carcerária, além de temer pela violação de sua integridade física e por sua vida – caso seja submetido ao regime carcerário, ainda que preventivamente – precisou foragir-se, não como uma manobra para tumultuar o processo ou causar qualquer tipo de dano à instrução, mas sim como forma de exercer legítima defesa própria e por questão de estado de necessidade;

– o caso ganhou repercussão por meio de jornais, revistas e outros meios de comunicação social de grande difusão; certamente também é de pleno conhecimento na população carcerária, motivo pelo qual não há dúvidas do ódio que tais pessoas tem contra o réu, o que levaria a sofrer todo tipo de violência e tortura, caso este seja custodiado em estabelecimento prisional comum, o que é impossível de ser evitado, uma vez que é notório que os estabelecimentos prisionais não tem estrutura para resguardar a integridade do autor, bem como de qualquer outra pessoa, conforme já foi reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal;

– jamais causou qualquer prejuízo ao bom andamento da ação penal; sempre manifestou seu desejo de exercer sua autodefesa em audiência, contudo não podia o fazer, visto que poderia sair preso da sala de audiências;

– tendo sido concedida liminar em habeas corpus, imediatamente apresentou-se a este juízo, colocando-se à disposição para a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão aplicadas pela relatora do writ; não utilizou de sua situação econômica para fugir, bem como não agiu de qualquer forma que pudesse desrespeitar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal; após um mês em liberdade liminarmente, esteve perante a Secretaria criminal deste juízo para assinar e informar suas atividades laborais;

– embora o Tribunal tenha revogado a liminar, o mesmo reconhece a necessidade de proteção do acusado, deixando a cargo deste juízo que tome as providências necessárias para tal;

– tomando por base os fatos acima narrados, não pode descartar a hipótese de aplicação da prisão domiciliar ao requerente, uma vez que a mesma atingirá todos os fins a que se destina a prisão do réu; isto é, o mesmo terá sua integridade resguardada, bem como a manutenção da dignidade da pessoa humana do acusado; e o Estado terá total acesso ao requerente, podendo realizar vistorias a qualquer momento na área reservada ao acautelamento domiciliar indicada – o requerente estará sob a tutela e o controle do Estado com sua dignidade humana preservada e, consequentemente, sua integridade física e a sua vida;

– a medida, além de se mostrar mais proporcional ao presente caso, possibilitará ao acusado seu interrogatório, para exercer seu direito de defesa, sem ter que se submeter às mazelas que o esperam no regime penitenciário.

O representante do Ministério Público, por seu turno, se manifestou pelo indeferimento do pedido, baseando-se nos seguintes argumentos:

– o requerente não é preso, não junta ao presente pedido quaisquer documentos expedidos por profissionais da área médica, como prova de eventual debilidade por motivo de doença grave, pelo que não se reconhece, em princípio, a necessidade de tratamento médico do mesmo; de igual modo não demonstra sua imprescindibilidade aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade, ou com deficiência, ou ainda que seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos;

– considerando a ausência de prova da necessidade de garantir a saúde do preso, o requerente, que não se encontra preso, não apresenta provas idôneas a justificar uma manifestação favorável ao pedido de prisão domiciliar, e na hipótese de cumprimento do mandado de prisão preventiva, que se adote as medidas necessárias para proteger a incolumidade física do preso, durante a execução da custódia cautelar, conforme recomendação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ao julgar o mérito de Habeas Corpus Preventivo impetrado em favor do paciente, ora requerente.

O representante do Ministério Público finaliza sua manifestação aduzindo que o requerente não se encontra preso e não apresentou prova idônea de que preenche algum dos requisitos elencados no art. 318 do Código de Processo Penal.

Verifico que o magistrado que me antecedeu, em decisão proferida no dia 12/08/2016, reconheceu que, de fato, o sistema penal não possui condições para abrigar custodiados acusados de grupos de extermínio com segurança, uma vez que estes presos são perseguidos pelos demais detentos (fl. 14056).

Note-se que em decisão liminarmente proferida nos autos do Habeas Corpus 0010009-98.2016.8.14.0064, a eminente Desembargadora Relatora, entendeu que, apesar de estarem presentes os requisitos para decretação da prisão preventiva, analisando de forma sumária as alegações do impetrante sobretudo à de risco de vida do paciente, a imposição da segregação cautelar não se revela adequada no caso concreto.

Os estados do Norte e Nordeste concentram os maiores índices de mortalidade prisional, destacando-se o estado do Maranhão, com 75 casos para cada dez mil pessoas privadas de liberdade.

(…)

O Infopen traz à tona com esses números uma verdade incômoda e, por isso, escondida: a incapacidade do Estado de zelar pela vida – bem mais básico e valioso – das pessoas que estão sob sua custódia é parte integrante do sistema carcerário nacional, o que evidencia a brutalidade e ineficiência de nossas instituições.

(…) a aplicação da prisão domiciliar ao requerente atingirá todos os fins a que se destina a prisão do réu, isto é, o mesmo terá sua integridade resguardada, bem como a manutenção da dignidade da pessoa humana do acusado, e o Estado terá total acesso ao requerente, podendo realizar vistorias a qualquer momento na área reservada ao acautelamento domiciliar indicada – o requerente estará sob a tutela e o controle do Estado com sua dignidade humana preservada e, consequentemente, sua integridade física e a sua vida.

Estou, pois, convencido de que a solução apontada pelo requerente Ailson Santa Maria do Amaral atende aos postulados convencionais, constitucionais e legais atinentes à ordem pública, à instrução penal, à aplicação da lei penal, à dignidade da pessoa humana, à sua integridade física, segurança e ao respeito dos seus direitos fundamentais do acusado, sobretudo o direito à vida.

Agora, qualquer criminoso que se sentir incomodado de ser preso pode recorrer à decisão do juiz de Igarapé Miri para ir para casa.

Discussão

5 comentários sobre “Criminoso vai para casa

  1. Apenas uma curiosidade: seria o tal “Pé de Boto” do PT?

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    Publicado por Luiz Mário | 17 de janeiro de 2017, 09:08
  2. Meu Deus! É inacreditável! Aliás, essa decisão é vergonhosa. Certamente, Lúcio, este artigo será objeto da minha primeira aula de processo penal. Na minha carreira de docente, tudo que ensinei, até hoje, sobre prisão preventiva e prisão domiciliar foi colocado em dúvida pela decisão inacreditável desse senhor. Meus alunos devem estar pensando: “a professora nada sabe sobre prisão domiciliar; não foi isso que aprendemos”. Tampouco devo conhecer sobre imparcialidade do juízo. O acusado não precisa de advogado; basta um juiz dedicado como esse de Igarapé Miri. Aliás, se a “moda” pegar, o problema da superpopulação carcerária estará resolvido; afinal, o mais o importante é proteger a vida do criminoso de alta perculosidade; cumprir a lei se torna apenas um detalhe. Lúcio, obrigada por divulgar essa ilegalidade absurda, em meio ao asqueroso silêncio midiático paraense, que não nos permite sequer exercer o jus esperniandi.

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    Publicado por Marilene Pantoja | 17 de janeiro de 2017, 11:19
    • Parabéns, Marilene. É a primeira reação a esse ultraje vergonhoso. Pensei que toda a área jurídica de Belém e do Pará estivesse dormindo o sono eterno dos próprios interesses, nos limites dos seus umbigos. É uma decisão de causar vergonha e indignação. O juiz concedeu o impossível jurídico a um advogado que levou aos extremos do cinismo o direito de pedir o que quiser, mesmo que absurdo. Ele não só justificou a conversão da prisão preventiva de um foragido em prisão domiciliar como disse, com todas as letras, eu Pé de Boto só fugiu em defesa da sua vida, sem jamais ter pretendido prejudicar a instrução processual, mesmo sendo contra ele. Aí já é desprezar a inteligência alheia e as instituições, sobretudo o poder judiciário, inerte até agora.

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 17 de janeiro de 2017, 11:39
      • Como é que um juiz como esse passou em um concurso público e foi nomeado? Como você disse em um post posterior: Há alguma coisa errada!!!

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        Publicado por Jose Silva | 17 de janeiro de 2017, 19:08

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