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Justiça, Polícia, Segurança pública, tráfico de drogas, Violência

Penitenciária não é lugar de criminoso

Meu artigo publicado hoje no site Amazônia Real, www.amazoniareal.com.br .

Igarapé Miri, a 80 quilômetros de Belém, no Pará, é o município que mais produz e exporta açaí no mundo. É também conhecido como um lugar cada vez mais violento, em contraste com seu passado ribeirinho, marcado pela vida lenta, ao sabor dos rios amazônicos. Violento por causa da intensificação do tráfico e do consumo de drogas, desde que passou a se ligar com o mundo por estradas de rodagem, não mais pelas águas.

Em 2012, Ailson Santa Maria do Amaral, solteiro, com curso fundamental incompleto, agora com 44 anos, se elegeu prefeito, com 54% dos votos, pela legenda do DEM (e a adesão de sete partidos, incluído o PSDB do governador do Estado, o economista Simão Jatene).

Nenhum dos outros títulos que podia apresentar seria capaz de eleger Ailson. Com o apelido de Pé de Boto ele não é só mais conhecido: á também o mais temido dentre os 60 mil habitantes de Igarapé Miri. Ele é tido no município como o chefe da mais violenta milícia local e do tráfico de drogas. Com muito dinheiro, compra, intimida ou mata pessoas.

Mesmo assim, foi eleito. Apesar do açaí, Igarapé Miri é pobre, Seu PIB não chega a 500 milhões de reais. Seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), de 0,574 (num máximo de um) está muito abaixo da média nacional, de 0,755. Não foi difícil para Pé de Voto comprar votos. De forma tão escancarada que acabou sendo cassado.

Também foi  denunciado à justiça pelo Ministério Público do Estado, em 2015. Foram lhe atribuídos os crimes de participação em organização criminosa; três manobras de obstrução ou embaraço no curso de investigação; oito tentativas de homicídio; 15 homicídios consumados em atividade de extermínio.

Tudo isso entre 2012 e 2014, quando foi o senhor absoluto do município, com poder de vida e morte. Liderava um grupo de extermínio, com 12 pessoas, integrado por seis policiais militares que executava desafetos e perseguidos pelo ex-prefeito.

Em junho de 2015 a denúncia do MP foi recebida pelo juiz da única vara que funciona na comarca. Imediatamente foi decretada a sua prisão preventiva e de mais 11 denunciados. A de oito deles foi cumprida. Mas Pé de Boto fugiu, junto com o irmão e quatro dos PMs. Permanecia em lugar certo e sabido de todos, mas sem ser perturbado pela polícia. Enquanto isso, o processo se alongava.

Em 31 de dezembro do ano passado, na véspera das rebeliões nos presídios de Manaus, que levaram à morte de 60 detentos, o juiz Lauro Alexandrino Santos, recém-instalado no local, decidiu aceitar o pedido que o ex-prefeito fizera pouco mais de um mês antes: converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar, mesmo Pé de Boto estando na condição de foragido havia dois anos e sem preencher qualquer das exigências do Código de Processo Penal para a concessão desse benefício.

Ele aceitou os argumentos do advogado de Pé de Boto de que a população carcerária tem “repugnância” pelos delitos dos quais foi acusado. Por isso, ele temia “pela violação de sua integridade física e por sua vida – caso seja submetido ao regime carcerário, ainda que preventivamente”.

Sua fuga, quando da decretação da prisão preventiva, não foi “uma manobra para tumultuar o processo ou causar qualquer tipo de dano à instrução, mas sim como forma de exercer legítima defesa própria e por questão de estado de necessidade”.

Como o caso de Pé de Boto “ganhou repercussão por meio de jornais, revistas e outros meios de comunicação social de grande difusão”, tornando-se também “de pleno conhecimento na população carcerária”, o ex-prefeito não teria dúvidas “do ódio que tais pessoas” teriam contra ele, o que levaria “a sofrer todo tipo de violência e tortura, caso este seja custodiado em estabelecimento prisional comum”.

Seria um destino certo e inevitável, “uma vez que é notório que os estabelecimentos prisionais não têm estrutura para resguardar a integridade do autor, bem como de qualquer outra pessoa, conforme já foi reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, argumentou o advogado.

Seu cândido cliente “jamais causou qualquer prejuízo ao bom andamento da ação penal; sempre manifestou seu desejo de exercer sua autodefesa em audiência, contudo não podia o fazer, visto que poderia sair preso da sala de audiências”.

Na defesa do pedido, o advogado não deixou de ressaltar que Pé de Boto “não utilizou de sua situação econômica para fugir, bem como não agiu de qualquer forma que pudesse desrespeitar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal; após um mês em liberdade liminarmente, esteve perante a Secretaria criminal deste juízo para assinar e informar suas atividades laborais”. Que não incluíram, naturalmente, homicídios e venda de drogas, que continuou a fazer do seu esconderijo, em uma das ilhas do rio Tocantins.

Do lado do criminoso foragido, o juiz Lauro Alexandrino Santos, embora admitindo que o tribunal tenha revogado a liberdade provisória, reconheceu “a necessidade de proteção do acusado, deixando a cargo deste juízo que tome as providências necessárias para tal”.

Generoso e dócil, o magistrado, tomando por base os fatos narrados pelo advogado, “não pode descartar a hipótese de aplicação da prisão domiciliar” ao autor dos homicídios apontados pelo Ministério Público, “uma vez que a mesma atingirá todos os fins a que se destina a prisão do réu; isto é, o mesmo terá sua integridade resguardada, bem como a manutenção da dignidade da pessoa humana do acusado; e o Estado terá total acesso ao requerente, podendo realizar vistorias a qualquer momento na área reservada ao acautelamento domiciliar indicada – o requerente estará sob a tutela e o controle do Estado com sua dignidade humana preservada e, consequentemente, sua integridade física e a sua vida”.

Essa providência, “além de se mostrar mais proporcional ao presente caso, possibilitará ao acusado seu interrogatório, para exercer seu direito de defesa, sem ter que se submeter às mazelas que o esperam no regime penitenciário”.

Se depender de juízes como o de Igarapé Miri, que é o único numa comarca com jurisdição sobre área de dois mil quilômetros quadrados, os criminosos não irão mais para os presídios: permanecerão em suas casas, devidamente custodiados pelo poder público.

Apesar de provocado, o tribunal de justiça do Pará se mantém calado sobre a atitude do juiz.

Discussão

7 comentários sobre “Penitenciária não é lugar de criminoso

  1. E o Tribunal de justiça permanecerá calado em um caso destes? Como sempre, os seus membros muito rápidos para se proteger quando atacados, mas são lentos demais quando se trata de proteger a população quando essa é atacada. Ação já! É hora de corrigir essa resolução que afronta o bom senso e as leis básicas do país.

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    Publicado por José Silva | 17 de janeiro de 2017, 21:02
  2. “É hora de corrigir essa resolução que afronta o bom senso e as leis básicas do país.” Vivenciamos série de “roda-viva” em q se atropelam os despautérios e dos + absurdos…
    Socorro #CNJ !!!!

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    Publicado por Amélia Oliveira | 17 de janeiro de 2017, 21:24
  3. O Judiciário é motivo de vergonha para a sociedade paraense e chacota para o resto do Brasil!!!

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    Publicado por Marcus Santos | 18 de janeiro de 2017, 08:46
  4. Fácil de entender: o réu foi eleito pelo pelo DEM com apoio do Governo do Estado (PSDB). Logo, é um cidadão do bem…
    O juiz está certo, pois está cumprindo o seu papel…

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    Publicado por Antônio Silva | 18 de janeiro de 2017, 09:00
  5. Um exemplo inequívoco de “lesa humanidad”, tão grave, que subverteu a ordem jurídica, convertendo o advogado do réu e os magistrados em cúmplices nos delitos.

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    Publicado por Thirson Rodrigues de Medina | 18 de janeiro de 2017, 13:35
  6. Bons-moços na prática dos bons costumes.

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    Publicado por Luiz Mário | 18 de janeiro de 2017, 15:41

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