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Justiça, Polícia, Segurança pública, tráfico de drogas, Violência

A ameaça dos (e nos) presídios

O juiz Luís Carlos Honório de Valois Coelho, da vara de execução penal do Amazonas, passou cerca de seis horas, no dia 1º, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, intermediando a negociação com os presos rebelados. Conseguiu a libertação de três dos 10 reféns, além da promessa de que outros dois seriam soltos no dia seguinte.

Como os presos tinham feito um buraco no muro e passado para o lado semiaberto do complexo, disse que queria que todos voltassem para a ala do fechado, para não prejudicar aqueles que estavam terminando de cumprir suas penas.

Em entrevista à revista eletrônica Conjur, ele relatou que “os detentos se juntaram aos demais, voltaram e nos entregaram um papelzinho com umas reivindicações, como a polícia não bater neles, manter a rotina do presídio, não ter transferência para a penitenciária federal e a tropa de choque não entrar. Ou seja, tudo consequência da rebelião, nada relacionado a protesto, a maus tratos” (grifo meu: é a prova de que a rebelião foi um acerto de contas entre as facções criminosas e não provocada pelas más condições no presídio).

O juiz pegou o papel “e disse que só ia olhar as propostas se soltassem os reféns. Aí o secretário de Segurança Pública, determinou, pelo rádio, que os presos que estavam no semiaberto voltassem para o fechado. Ele disse: ‘Voltem para o fechado. Quem fugiu, fugiu, quem não fugiu não foge mais’. Eles obedeceram e soltaram três reféns, como eu tinha pedido, e nós combinamos de nos encontrar de novo para falar das reivindicações deles”.

Mais tarde houve novo encontro. “Eu disse que não tinha como impedir a tropa de choque de entrar, mas que era melhor que isso fosse feito logo, pois teria o acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos da OAB e do secretário de Segurança Pública. Eu também disse que não poderia garantir que eles não seriam mandados para a penitenciária federal, pois estaria interferindo em processos que não são meus. Os presos entenderam, e disseram que iriam liberar mais dois reféns, mas só às 7h. Mas aí o secretário de Segurança Pública se irritou, e disse ‘olha, não vamos ficar aqui dando moral para os presos. Se eles não querem liberar agora, vamos embora. Quando eles quiserem, a gente volta’”.

O juiz foi para s sua casa, depois retornou ao presídio. “Quando eu entrei lá para recepcionar os reféns, vi os restos da barbárie: vários braços, pernas, corpos sem cabeça, corpos carbonizados. E olha que vários corpos já tinham sido retirados do presídio pelos próprios presos e pelo Instituto Médico Legal. Aí os reféns saíram, a tropa de choque entrou e eu fui embora para casa”.

Transcrevo pequeno trecho, para mim significativo, da entrevista ao Conjur, que pode servir de base para um debate aprofundado sobre as questões suscitadas a partir da rebelião de Manaus, que deu início a uma onda de assassinatos em penitenciárias, com 134 vítimas só neste início de ano. A resposta do governo federal foi o anúncio da construção de novos presídios, medidas apenas paliativas, segundo Valois.

Para ele, a crise carcerária e a criminalidade só serão efetivamente resolvidas quando o uso e o comércio de drogas forem regulamentados. Com isso, as 174.216 pessoas condenadas por vender entorpecentes deixariam os presídios (28% dos 622.202 detentos do Brasil), as facções se enfraqueceriam sem o dinheiro ilegal vindo do tráfico e a polícia poderia se concentrar em prevenir crimes mais violentos, como roubo e homicídio, acredita o juiz.

ConJur — Como o senhor avalia as medidas anunciadas pelo governo para combater a crise carcerária, como a construção de novos presídios federais, repasses para criação de novas prisões estaduais e bloqueio de sinal de celular nas cadeias?

Luís Carlos Valois — Tudo isso é paliativo. Há duas opções: construir mais presídios, e prender mais gente, ou prender menos gente. Para prender menos, vai deixar de prender quem? Os que praticaram pequenos furtos? O impacto vai ser muito pequeno, fora que o conceito do que é pequeno furto é muito subjetivo. Vai prender menos que praticaram roubo?

A sociedade não vai aceitar. Então, o único caminho que eu vejo para diminuir o encarceramento em massa que há no Brasil é repensar a política de drogas. O mercado de drogas trata de relações comerciais voluntárias. A pessoa vai lá e compra a droga, não há violência. Com o uso e comércio de drogas regulamentados, sobra dinheiro para o Estado investir em saúde, educação, e na polícia, que poderia se concentrar em evitar crimes mais graves.

ConJur — E, aliás, nesse sentido, é legítimo e constitucional o Estado proibir que uma pessoa use uma substância que vai prejudicar ela mesma?
Luís Carlos Valois
 — Eu concordo com a [juíza aposentada] Maria Lúcia Karam: é inconstitucional proibir o uso de drogas. Em um Estado democrático, onde as liberdades pessoais estão acima de qualquer coisa, não deve ser considerada legítima essa proibição. Mas eu não digo só do uso.

Se a gente só descriminalizar o uso, o que o usuário vai consumir? Droga suja? Droga misturada? As overdoses sempre ocorrem porque a pessoa não sabe o que está consumindo – seja porque a droga é misturada com outras substâncias e a pessoa não sabe, seja porque ela é pura, mas a pessoa acha que é misturada e usa mais.

Nós vivemos em uma sociedade de livre mercado, onde a livre concorrência é estimulada, onde o lucro é estimulado, e aí criminalizamos uma relação comercial como a das drogas? Isso é um contrassenso.

ConJur — Que medidas poderiam ser tomadas para desarticular facções criminosas? Os presídios federais falharam nessa missão?

Luís Carlos Valois — Tenho certeza disso — os presídios federais até estimularam o crescimento das facções. Aqui em Manaus, por exemplo, não existiam facções até criarem o presídio federal. O primeiro preso que foi para a penitenciária federal voltou com status elevado no meio carcerário, dizendo que ele era líder e tal, e aí esses grupos começaram a se organizar.

Agora, acabar com isso é impossível, porque líder de pavilhão, líder de uma penitenciária específica, sempre existiu. Só que agora a gente permitiu que eles tivessem nome, passou a legitimá-los — só falta a gente registrar o Primeiro Comando da Capital no cartório. Se a imprensa está legitimando, se o Estado está legitimando a facção criminosa, está negociando com a facção, está chamando preso de líder, aí, sinceramente, pode começar a escrever sobre Direito Penal tudo de novo. E isso também passa pela regulamentação das drogas, porque as drogas que financiam essas organizações.

Discussão

4 comentários sobre “A ameaça dos (e nos) presídios

  1. Descriminalizar o comércio de drogas somente funciona em países com instituições que funcionam de fato é o controle pelo governo pode ser absoluto, tal como na Dinamarca ou Holanda, onde as drogas são compradas nas farmácias. No caso do Brasil, com suas instituições fracas, sempre haverá gente pronta para ocupar o nicho vazio e inovar criando drogas sintéticas mais poderosas. No final, será igual a história da rainha vermelha…correr, correr, para ficar no mesmo lugar.

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    Publicado por José Silva | 18 de janeiro de 2017, 22:30
  2. O posicionamento do juiz da VEP, nessa entrevista concedida ao Conjur, impõe uma reflexão sobre a provável mudança no quadro de oferta e demanda de drogas no país, na hipótese da abolitio criminis. Como disse o magistrado, não há potenciais usuários que, com muita vontade de fumar maconha, estejam esperando a descriminalização da conduta. Quem usa droga (pelo menos na primeira vez), exerce um ato de vontade, a despeito da proibição legal (ou normativa). No Brasil, com tantas facilidades para se adquirir substâncias entrorpecentes, não se droga quem não quer ou não tem dinheiro para comprar. Será que a proposta do juiz pelo fim da tipificação, entendimento, aliás, conjugado com os de outros juristas brasileiros como Alexandre Morais da Rosa, Gilmar Mendes e Maria Lúcia Karam não seriam, hoje, o único recurso factível que o Estado teria para tentar neutralizar o poder paralelo dessas organizações criminosas? Ou, como disse Valois, estamos correndo o risco de legitimarmos de tal maneira essas organizações, naturalizando suas condutas a ponto de, um dia, encontrá-las registradas em cartório?

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    Publicado por Marilene Pantoja | 19 de janeiro de 2017, 09:48
    • O mundo jurídico devia dar prioridade total para esse problema, que é o mais urgente e grave do momento no Brasil. Como naquele velho ditado sobre a saúva, ou o Brasil acaba com o crime organizado ou o crime organizado acaba com o Brasil. E os bacharéis, advogados, promotores, juízes: por que não chamam o assunto para a sua seara e contribuem para dar luzes, como o juiz de Manaus?

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 19 de janeiro de 2017, 17:54
  3. A luta pelo controle de mais uma atividade econômica rentável pode revelar todos os segmentos interessados nos negócios, incluindo o político. É uma questão de transparência e honestidade lidar com a situação.

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    Publicado por Luiz Mário | 19 de janeiro de 2017, 10:01

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