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Cidades, Cultura, Política

A história na chapa quente (46)

Palavra municipal

(Artigo publicado no Jornal Pessoal 253, de março de 2001)

Mais um carnaval foi realizado no local, mas a Aldeia Cabana, a Estação das Docas da administração Edmilson Rodrigues fincada na Pedreira, continua irregular. A irregularidade resulta do descumprimento, pela prefeitura, do “termo de ajustamento de conduta” assinado com o Ministério Público do Estado em fevereiro do ano passado.

A própria prefeitura reconheceu a necessidade desse ajuste, pedido por mais de mil moradores em abaixo-assinado, em virtude da “existência de impactos negativos” da implantação da Aldeia Cabana, com “incômodo na circunvizinhança durante os eventos, devido a ruídos emitidos pelas fontes sonoras”, segundo o documento.

A PMB se comprometeu a regulamentar o uso do local em 120 dias, planejando os dias da programação e dando-lhe ampla divulgação pública, além de concluir a obra, no valor original de seis milhões de reais, para que ela pudesse ser utilizada perenemente – e não só para o carnaval, o tradicional e o “fora de época”, uma cascata de decibéis e cacofonia para os que não conseguem entrar na “onda”.

Os compromissos não foram cumpridos e a Aldeia Cabana acabou sendo inaugurada com toda a pompa e circunstância, abrigando regularmente os eventos festivos. O MP acionou a prefeitura na justiça para enquadrar a Aldeia Cabana nas normas do ajustamento de conduta, que são também regras legais.

A prefeitura contestou a ação. Seu principal argumento é de que as pessoas que subscreveram o documento não tinham autoridade legal para representar a administração. Só o próprio prefeito poderia dar valor jurídico ao ato com sua assinatura, o que não houve. O compromisso, portanto, seria mera liberalidade.

As filigranas jurídicas certamente vão ser debatidas na instrução processual. Para o cidadão de Belém, não é isso o que importa. Para ele é importante ficar sabendo que um secretário municipal ou um dirigente de autarquia podem assinar um documento oficial em nome da prefeitura de Belém e fazer sua divulgação pública por um certo tempo. Mas tudo isso pode se tornar um tostão furado se o prefeito, após instaurado um contencioso, vier a desautorizá-los.

No caso da Aldeia Cabana, é evidente a necessidade de que suas atividades sigam uma programação, planejada com a antecipação devida, para ter curso ao longo de todo o ano. E que os efeitos da poluição sonora sejam minimizados para causar o menor transtorno possível aos moradores da área.

O ideal teria sido que a prefeitura não levantasse na avenida Pedro Miranda aquele mostrengo arquitetônico, limitando uma via que poderia ser usada como um dos respiradouros de tráfego da cidade, um eixo-tronco. Mesmo porque um sambódromo ao tucupi resulta de uma visão exótica e artificiosa das verdadeiras raízes históricas e da mais forte motivação do carnaval paraense.

Reconheço, porém, que esse é um entendimento pessoal. O mal está feito e gasto o dinheiro (o equivalente, guardadas as proporções entre os orçamentos estadual e municipal, à Estação das Docas de Almir Gabriel, sem o refinamento maneirista – ou chaveriano – desta).

Se está fora de cogitações implodir aquele troço, deve-se completá-lo e corrigi-lo, conforme o interesse público. Concluí-lo com a prometida piscina e as instalações para o funcionamento de escolas. Regulamentar suas atividades. E atenuar seus danos. Enquadrá-lo nas leis e no bom senso, enfim.

Cobrada a fazer o que prometera, a prefeitura petista reage vendo dedo político a impulsionar o Ministério Público. O MP seria pau-mandado do governador tucano. E recorrendo a preciosidades formais para se desvencilhar do compromisso. Chega a dizer que seus servidores foram constrangidos pelos representantes do MP a assinar o documento.

“São posturas pouco sérias como esta – divorciadas da ética que se poderia esperar do exercício do direito de defesa – que podem levar ao descrédito da Administração Pública Municipal perante a sociedade”, adverte a promotora Sumaya Pereira, ao se manifestar nos autos do processo em que o MP tenta fazer a prefeitura cumprir os compromissos assumidos e assinados.

Independentemente do desfecho da ação, uma coisa parece certa: no atual governo municipal, o que conta é a palavra e os atos do prefeito. O resto é o resto, conforme o princípio que ele próprio sancionou.

Discussão

4 comentários sobre “A história na chapa quente (46)

  1. E qual foi o resultado? Fizeram as escolas? E a piscina? Até onde eu lembro só restou o monstrengo arquitetônico.

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    Publicado por José Silva | 18 de janeiro de 2017, 09:27
  2. Sinceramente? O Edmilson deveria ter vergonha de falar que fez aquilo. O pior de tudo é que ele se vangloria de ter feito aquela aberração. Acho válida a ideia de um sambódromo que nos remeta as nossas raízes. No entanto, a Aldeia parece inconclusa, parece uma obra abandonada,ela enfeia a Pedreira. O atual prefeito também têm responsabilidade pois deveria transformar a Aldeia deixando – a mais bonita e fazendo com que ela seja uma escola ou um espaço de inclusão nos demais meses do ano. Mais é impossível não reforçar o quanto a Aldeia é feia. Até Macapá tem um sambódromo decente.

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    Publicado por Hiran Martins | 19 de janeiro de 2017, 00:01
  3. Há um detalhe que não se deve deixar escapar: atualmente os espaços públicos já nascem privatizados. O que seria uma ótima lavanderia…

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    Publicado por Luiz Mário | 19 de janeiro de 2017, 09:45

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