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Justiça

Justiça foi feita?

O ministro Marco Aurélio de Mello suspendeu temporariamente a decisão do Conselho Nacional de Justiça, reintegrando na sua função a juíza Clarice Maria de Andrade. Ele acolheu liminarmente um mandado de segurança impetrado pela magistrada. A suspensão da punição será mantida até o exame do mérito do pedido no Supremo Tribunal Federal, ainda não agendada.

Em outubro do ano passado o CNJ repetiu a punição que já aplicara à juíza, colocando-a em disponibilidade, depois de havê-la aposentado compulsoriamente. Sem trabalhar, ela passaria a receber um salário proporcional. A primeira punição, da aposentadoria compulsória (com rendimento integral), fora cumprida por 26 meses, sendo igualmente revogada. A magistrada voltou a trabalhar no tribunal.

O caso que a envolveu se tornou público em novembro de 2007, quando foi descoberto que uma adolescente de 15 anos permaneceu presa por 26 dias numa cela da polícia, em Abaetetuba, a 70 quilômetros de Belém, junto com outros 30 homens, que a espancaram e estupraram seguidamente.

A juíza alegou que não fora informada pela polícia sobre essa anomalia. Ao tomar conhecimento da situação, determinou a retirada da menor da cadeia. Logo, não podia ser responsabilizada pelo que desconhecia. Mas a justiça paraense condenou os cinco policiais acusados nesse episódio, quatro dos quais foram demitidos a bem do serviço público.

O Supremo decidiu que não houve desídia da juíza de Abaetetuba, apreciando o primeiro mandado de segurança que ela requereu, do qual o ministro Marco Aurélio Também foi relator. E mandou que o CNJ examinasse a outra acusação feita contra ela: de que adulterara um ofício, retrocedendo a sua data para dar a impressão de que reagira de imediato ao saber da prisão da menor na mesma cela ocupado por vários homens.

A magistrada reagiu à segunda punição do Conselho alegando que ele voltara a apreciar acusação, decidida negativamente pelo STF, violando assim a coisa julgada. Marco Aurélio acolheu o recurso e suspendeu a decisão.

Com isso, quase 10 anos depois dos fatos, a juíza Clarice Maria de Andrade talvez consiga anular todas as punições e seguir a sua carreira, sem que a verdade venha à luz do dia. Para que ela se esclareça, seria necessário atentar para duas questões, relacionadas não propriamente ao que diz a regra legal, em tese. mas à sua aplicação na prática.

Uma, é possível que uma juíza criminal passe quase um mês sem visitar o local que custodia os presos sob a sua jurisdição? Só essa ausência física pode abonar o desconhecimento da magistrada sobre a presença da menor no meio de homens e a sua explicação de que nada fez porque a polícia não lhe deu a informação devida. Se isso não é faltar ao dever, então é preciso redefini-lo. Parece que na justiça brasileira a presença do juiz nos locais que estão sob a sua tutela é exceção.

A outra questão diz respeito à rasura no documento da juíza à corregedoria de justiça. A data rasurada é imediata ao conhecimento do fato. A data possivelmente alterada, posterior. Duas testemunhas disseram que a juíza adulterou, contra a defesa da própria magistrada. O corregedor que a contestou é agora o presidente do tribunal de justiça, desembargador Constantino Guerreiro, que, cumprindo a decisão do ministro Marco Aurélio, a readmitirá, encerrando a sua disponibilidade.

Aliás, a decisão do relator no STF demorou um mês para ser publicada. Foi adotada em 19 de dezembro e publicada no dia 18.

Assim caminha a justiça.

Discussão

3 comentários sobre “Justiça foi feita?

  1. Oi, Lúcio, tudo bem? Escrevo para o Knight Center e estamos preparando uma matéria sobre a campanha de financiamento coletivo para o Jornal Pessoal. Você poderia falar comigo sobre o assunto? Meu e-mail é alessmonnerat@gmail.com. Abraços!

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    Publicado por Alessandra Monnerat | 19 de janeiro de 2017, 20:23
  2. Se tivesse um local pra abrigar a menor na época do ocorrido. Será que essa magistrada teria colocado ela lá? Fica a pergunta Lúcio Flávio Pinto.

    Curtir

    Publicado por Davison Nery | 19 de janeiro de 2017, 20:59

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