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Justiça, Política

A lei ainda é potoca

Segundo O Liberal, parentes e apaniguados do senador Jader Barbalho, do PMDB, todos aboletados no Tribunal de Contas dos Municípios, custam aos cofres públicos 200 mil reais por mês. O Diário do Pará de hoje deu a resposta: o custo da família do governador Simão Jatene, do PSDB, é um pouco maior (e com muito mais poderes): R$ 240 mil por mês. Por ano, o compadrio dos dois principais líderes políticos do Pará é de quase R$ 6 milhões. À custa do contribuinte.

Mesmo o leitor mais avisado deverá ficar surpreso com essas informações. Não se trata de nepotismo? E o nepotismo não é vedado pela constituição do país? Nesse caso, os mandarins estão afrontando a lei máxima? Ou, por um golpe de audácia, provocaram a regressão dos princípios e hábitos novos, que pareciam já enraizados na cultura nacional? Se não houver reação a esses abusos, eles haverão de se multiplicar, com prejuízo para o erário, a prestação de serviços ao público e à boa moral e bons costumes.

 

Os espertos e oportunistas argumentam, em defesa dos seus atos, que o Supremo Tribunal Federal, através de uma súmula vinculante (que toda justiça precisa cumprir), abrandou as regras de combate ao nepotismo. O STF passou a considerar que secretários de Estado são agentes políticos. Por isso, de livre nomeação do mandatário. Foi realmente um dos retrocessos patrocinados pela suprema corte. Mas não na medida do “liberou geral” que lhe foi dada pelos aproveitadores dos cargos públicos.

O Supremo permitiu que os detentores dos cargos máximos pela escolha do povo recrutem auxiliares de confiança em suas famílias, mas não podem simplesmente nomeá-las, por um ato de império, um édito real, um abuso republicano ou que denominação se lhe dê. São obrigados a justificar as contratações, provando a competência do escolhido para o desempenho da função para a qual foi designado.

Tanto o governador do Estado quanto prefeitos do interior, como o mais abusado de todos, o de Canaã dos Carajás, que presenteou a esposa com o principal cargo do seu secretariado, não comprovaram que suas deliberações respeitam as condicionantes estabelecidas pelo STF, mesmo com sua interpretação torta do cristalino e saneador princípio constitucional.

Como nem se inocentaram da suspeita de burla à lei nem se preocuparam com o que fizeram, esses governantes deviam ser chamados à ordem pelo Ministério Público, o fiscal da lei. Mas no Pará, o MP está ouvindo estrelas.

Discussão

3 comentários sobre “A lei ainda é potoca

  1. Por isso que os indicados a esse cargos deveriam passar por sabatinas em seus legislativos. Caberia oposição fazer perguntas fortes e diretas para testar a qualificação do candidato. No mínimo, a farsa seria exposta publicamente n caso de indicação sem competência e o gestor ficaria contra as paredes. Nem os nossos legislativos fazem isso é nem o MP exige um mecanismo para avaliar a qualidade de tais indicações políticas. Como você disse: a lei é mesmo potoca..

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    Publicado por José Silva | 22 de janeiro de 2017, 10:38
  2. Parece que quem edita as matérias do “Diário do Pará” e do “o Liberal” anda lendo tudo que passa por aqui.
    na semana passada abordamos o caso do nepotismo da família Jatene na matéria do prefeito de Canaã dos Carajás e logo depois os dois jornalécos trocam acusações mais aprofunda sobre o tema.

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    Publicado por Fabiano | 23 de janeiro de 2017, 14:44

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