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Justiça, Terras

A história na chapa quente (50)

Grilagem

(Artigo publicado no Jornal Pessoal 256, de abril de 2001)

A Corregedoria Geral de Justiça do Pará, ao contrário do que fez a similar amazonense, não acatou os pedidos que lhe foram feitos pelo Ministério Público Federal, o Incra e o Iterpa.

Ao invés de determinar o cancelamento da matrícula e do registro de imóveis rurais constituídos a partir de títulos de propriedade considerados nulos, como lhe foi solicitado, a Corregedoria optou por mandar averbar o bloqueio provisório das matrículas e registros existentes em nome de Carlos Medeiros. Ele é o fantasma atrás do qual age uma quadrilha, que teria grilado 9 milhões de hectares de terras no Pará.

Idêntica providência foi adotada pela Corregedoria em relação à Fazenda Jabuti, de supostos 663 mil hectares, em Altamira. A averbação do bloqueio será mantida até que a justiça, na ação considerada própria, decida sobre o mérito da questão.

Os órgãos públicos que fizeram o pedido, porém, entendem que o cancelamento e a anulação podem ser feitos administrativamente pela Corregedoria, tendo por base a lei de registros públicos, que é de 1979, mas permanece em vigor. Consideram que o registro e a matrícula obtidos por especuladores de terras são completamente nulos porque feitos indevidamente.

Uma escritura particular de cessão e transferência de direitos e venda de posse de dois castanhais, como a utilizada pelos pretensos donos da Fazenda Jabuti, não é título de domínio. Não deveria, por isso, ser escriturada no livro de propriedades, como foi feito no cartório de Altamira. Sendo o documento de origem nulo de pleno direito, igualmente nulos seriam seu registro e matrícula.

O mesmo aconteceria com todos os fraudulentos assentamentos de imóveis atribuídos a Carlos Medeiros, um caso ainda mais grave de grilagem, não só pela fantástica extensão da área apropriada, como pelas circunstâncias da sua “legalização”.

Já em 1985 o desembargador (recentemente falecido) Nelson Amorim, no exercício da Corregedoria, determinara aos oficiais de registro imobiliário que suscitassem dúvidas sempre que lhes fossem submetidos documentos em nome de Carlos Medeiros.

Oito anos depois, os procuradores do homem inexistente, através de um processo judicial, conseguiram restaurar um alegado inventário dos proprietários originais (na verdade, meros arrendatários de pequenas e específicas áreas de castanhais), mas o ardil não sobreviveu dois anos.

Apesar de em 1995 uma câmara cível do Tribunal de Justiça do Estado haver cancelado a decisão que legalizara o inventário em primeira instância, a sentença revogada foi cumprida, como se estivesse plenamente válida, pelos cartórios imobiliários. Ficou evidente a extensão e a profundidade da rede de fraudes. Mesmo grosseiras, elas continuam gerando efeitos.

A Corregedoria, entretanto, não quis declarar a inexistência e o cancelamento dos registros. Considerou que o ato iria contrariar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além de não ser estritamente administrativo, atinente apenas ao ato do registro, como exige a lei, mas relacionar-se ao título. Assim, extrapolaria o limite da autorização legal.

A desembargadora Osmarina Sampaio Nery preferiu seguir um dos princípios elementares de direito, “de [que] quem pode o mais (cancelar) pode o menos (bloquear)”, e adotar “medida menos drástica”, já que ela “se apresenta necessária e suficiente para remediar ou prevenir o mal ocorrido ou em potencial”.

O Pará, onde essas fraudes começaram, continua a ser o mais atrasado no seu combate e eliminação.

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