//
você está lendo...
Justiça

A história na chapa quente (52)

As vantagens indevidas

(Artigo publicado no Jornal Pessoal 259, de maio de 2001)

Em maio de 1999, os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região, com sede em Belém, tiveram que devolver os 8 mil reais que cada um deles passara a receber indevidamente, a título de vale-alimentação. O ato administrativo, considerado uma forma disfarçada de aumento salarial, acabou sendo revogado.

Mas os beneficiados foram autorizados a devolver os valores em prestações mensais de R$ 10, conforme solicitaram, alegando não poder pagar mais do que isso, sob pena de comprometer seus orçamentos.

Assim, o dinheiro demorará 60 anos para voltar aos cofres públicos, dos quais nem deveria ter saído com aquela finalidade. Em uns poucos casos, de parcelas mensais fixadas em R$ 50, a devolução será bem mais rápida: ocorrerá em 13 anos. Certamente, a grande maioria dos juízes morrerá antes de completar o ressarcimento.

Ganhando mais

Cinco meses depois desse episódio, o TRT paraense resolveu incluir a parcela autônoma de equivalência na verba de representação de 102 juízes, ativos e inativos, sem prejuízo do seu adicional por tempo de serviço Atendia a reivindicação que lhe fora apresentada pela Associação dos Magistrados Trabalhistas (Amatra), tendo como base precedente do TRT de Santa Catarina. Só um juiz, José Maria Quadros de Alencar, votou contra a providência, recusando-se a receber a sua parte.

A vantagem representaria um acréscimo de R$ 1,2 milhão por mês à folha de pessoal do tribunal. Como os pagamentos se estenderam por três meses, o prejuízo dado ao erário somaria R$ 3,6 milhões. A diferença em favor dos magistrados variou de um mínimo de R$ 8,6 mil a um máximo de R$ 18 mil. Na média, o salário de um juiz pularia, graças a esse adicional, de R$ 6,5 mil para R$ 17 mil.

No mesmo dia em que a resolução foi aprovada, os novos contracheques já estavam em circulação, incorporando o valor adicionado. Embora os juízes alegassem estar corrigindo um erro de interpretação da forma de cálculo de suas remunerações, o procurador da república no Pará, Ubiratan Cazetta, propôs na justiça federal, uma semana depois da concessão do aumento, uma Ação Civil Pública para derrubar a resolução do tribunal trabalhista.

Argumentou que o ato “redundou em inaceitável concessão de aumento salarial, sem base legal, afrontando o sistema constitucional em vigor”. Seria necessária autorização legislativa para o aumento ser concedido.

Explicou que a interferência do Ministério Público Federal na questão, além de ter amparo legal, baseava-se também na “experiência recente”, demonstrando que o TRT do Pará, quando seus atos administrativos são revogados, “não tem adotado medidas satisfatórias para sanar o dano ao patrimônio público causado por seus atos ilegais”. Como “somente uma ordem judicial” poderia resolver essa situação, o procurador decidiu entrar com a ação civil.

Pouca seriedade

Observou Cazetta a “pouca seriedade” do procedimento do TRT na devolução de quantias pagas a mais aos juízes, em parcelas variando de 10 a 50 reais ao mês. Queria a devolução “de forma integral e imediata, sem parcelamentos”. Questionou até a boa-fé do ato administrativo, já que o TST havia repelido por duas vezes a iniciativa, antes de ela ser adotada num ato administrativo interno.

Ao ser intimado da ação, o então presidente do TRT, Vicente Malheiros da Fonseca, alegou não poder cumprir o mandado porque nesse mesmo dia a juíza Francisca Oliveira Formigosa, do próprio tribunal, havia acolhido mandado de segurança da associação dos magistrados para continuar pondo em execução o ato combatido pelo MP, que resultava no seu próprio aumento salarial.

Formigosa era uma das interessadas na questão e litisconsorte passiva na demanda, como argumentou o MP, mas não se deu por suspeita. Fonseca solicitou então ao juiz federal Edvaldo Fernandes Filho que a ação fosse, por isso, liminarmente indeferida, já que o exame da matéria competiria ao Tribunal Superior do Trabalho. Caso não fosse atendido, suscitava o conflito de competência para o Superior Tribunal de Justiça.

Em 29 de novembro de 1999, com o contencioso ainda tramitando pelo judiciário, o próprio TRT revogou sua resolução e assim considerou encerrada a questão. Mas o procurador Cazetta sustentou que a demanda deveria prosseguir até a devolução do dinheiro, em uma única parcela. Dois juízes, José Augusto Affonso e Vanilson Hesketh, fizeram a devolução integral e pediram para serem excluídos da ação.

De volta à origem

Em março do ano passado, STJ considerou competente o TRT para apreciar a causa. Cazetta observou, porém, que todos os membros do TRT “são diretamente interessados no resultado da demanda”, por terem recebido a vantagem e poderem devolver os recursos públicos em parcelas ínfimas, por longo prazo. Insistiu no deslocamento da questão para o Supremo Tribunal Federal. Mas o processo foi mesmo para o TRT.

O presidente do tribunal, Vicente Fonseca, mandou os autos para a juíza Formigosa. Em dezembro do ano passado ela declarou a perda do objeto da ação, sem julgar o mérito da questão, porque os juízes já estariam devolvendo o dinheiro. Não juntou prova do fato nos autos. Nem esclareceu que o ressarcimento se fará em muitos anos e não de uma vez.

No início deste ano o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Pará, Lóris Pereira Júnior, remeteu peças do processo para  o Procurador Geral do MP em Brasília, Guilherme Basso. Se quiser, Basso poderá  propor ao Procurador Geral da República que suscite a questão junto ao Supremo Tribunal Federal, na forma de reclamação.

Se isso não ocorrer, os juízes do trabalho no Pará poderão continuar a receber à vista benefícios indevidos e devolvê-los a prazo longo, em parcelas mínimas. Uma espécie de empréstimo sem a mais pálida equivalência no mercado formal do dinheiro no Brasil. À custa do erário.

Esclarecimento

Numa carta que me enviou a propósito deste texto, divulgado pela Agência Estado em seu site, o juiz Vicente Fonseca julgou-se no dever de prestar os seguintes esclarecimentos:

“I – O chamado “aumento” foi, na verdade, mero recálculo da verba de representação, pela sua incidência, não apenas sobre o vencimento-base do juiz, mas também sobre a chamada “parcela de equivalência”, assunto amplamente divulgado na imprensa.

II – Vale esclarecer que o vencimento-base de um juiz togado do TRT é inferior a R$500,00 (quinhentos reais), pois o verdadeiro salário do magistrado inclui a chamada “parcela de equivalência”, decorrente de norma constitucional, que equipara (teoricamente) a remuneração dos membros dos Poderes da República. Por isso, o percentual da verba de representação deveria incidir sobre o autêntico salário do juiz (salário base acrescido da chamada “parcela de equivalência”).

III – O recálculo foi determinado por diversos Tribunais Trabalhistas, e não apenas pelo TRT da 8ª Região.

IV – Na qualidade de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, à época, coube-me dar cumprimento às deliberações da Corte.

V – Mas deve ser ressaltado que os juízes da Justiça do Trabalho da 8ª Região talvez sejam os únicos magistrados da União, no país, que estão devolvendo a diferença resultante do recálculo mencionado, porque os demais apenas cessaram o pagamento, quando a matéria foi questionada nos Tribunais Superiores.

VI – Alguns juízes desta Região efetuaram a devolução integral da diferença percebida, muito embora o Tribunal tenha autorizado a reposição parcelada, com respaldo na legislação e em precedente estabelecido, em caso idêntico, pelo TST.

VII – No meu caso, em particular, devolvi integralmente o pagamento relativo ao mês de setembro/99, eis que o Tribunal revogou a sua resolução anterior.

VIII – Os pagamentos relativos aos meses de outubro e novembro/99 foram efetuados em cumprimento a decisões judiciais, proferidas em mandado de segurança e em ação perante a Justiça Federal de Brasília (DF), propostos pela AMATRA-VIII.

IX – Em obediência à Lei Orgânica da Magistratura Nacional – que me impede de fazer comentários sobre processos judiciais -, deixo de tecer considerações relativas à ação civil pública, cuja relatora é a juíza togada deste Tribunal Regional, Drª. Francisca Oliveira Formigosa, à qual foi distribuído o processo, antes ajuizado na Justiça Federal, mas remetido ao Oitavo Regional, por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça, que, apreciando conflito de competência, declarou o TRT da 8ª Região competente para julgar aquela ação, em face do precitado mandado de segurança.

X – Finalmente, parece mais do que necessário retomar as providências no sentido de estabelecer o “teto” de remuneração para o serviço público, único para todos os Poderes, em todos os níveis e para todas as entidades da federação, com o objetivo de tornar racional, digna e transparente a política salarial do funcionalismo, inclusive quanto aos juízes, que há muito (pelo menos, na área da Justiça do Trabalho, Federal e Militar – magistratura da União) pugnam pela definição da matéria, até hoje pendente, embora prevista em dispositivo constitucional”.

Como se vê, a carta do juiz togado do TRT em nada modifica o conteúdo da matéria, apenas aduzindo-lhe seus juízos de valor. Há apenas uma informação nova: de que ele devolveu integralmente o pagamento que recebeu indevidamente em setembro de 1999. Quantos o acompanharam?

Discussão

Nenhum comentário ainda.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: