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Justiça

Tribunal despeja OAB

A OAB do Pará tem prazo de 15 dias, contados a partir de hoje, para retirar, do 3º andar do prédio do fórum cível de Belém, “todas as suas pertenças e benfeitorias realizadas por si, que possam ser levantadas sem detrimento do espaço físico em seu aspecto original”. Nesse espaço funcionava, há alguns anos, o Longe da Cidadania, controlado pela Ordem dos Advogados.

No entanto, não havia um único documento escrito através do qual o tribunal tivesse autorizado a ocupação do local, que é público, por uma instituição privada. O acerto, se houve, não se realizou através de convênio ou qualquer forma legal. Pode ter sido verbal, “de boca”.

Desde hoje esse acerto deixou de existir. Com base em uma sindicância administrativa, o presidente do TJE, Constantino Guerreiro, anulou a cessão e deu o prazo de 15 dias para a desocupação do espaço. A cessão foi considerada nula de pleno direito.

Não só por não ter fundamento num ato com valor legal, mas por ser onerosa ao tribunal, que pagava a despesa de energia, em nome de uma instituição privada, como a OAB. Além disso, o lounge estava mal posicionado, atravancando a circulação pelo corredor e sendo insalubre.

O desembargador ressaltou que o TJE cede há muito tempo o espaço que a lei considera obrigatório para a atividade dos advogados.

Discussão

Um comentário sobre “Tribunal despeja OAB

  1. Boa decisão…

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    Publicado por Jose Silva | 26 de janeiro de 2017, 18:58

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