A Secretaria de Segurança Pública designou sete delegados da polícia civil para investigar a chacina da semana passada. Talvez seja a maior equipe já formada para tratar de um conjunto de homicídios em todos os tempos, o que se justifica por dois motivos. O primeiro, pela quantidade de mortos, 28, além de 21 feridos, 12 deles ainda submetidos a tratamento de saúde. O segundo, pela suspeita de que as mortes foram praticadas por policiais militares, talvez da Rotam, a tropa operacional de elite da corporação.
Até agora nenhum dos assassinos foi identificado e, por consequência, preso. Esse resultado negativo suscita dúvidas, interpretações, apreensões e um ambiente ainda mais tenso. Numa sessão convocada pela OAB para tratar da matança, o pai do soldado da Rotam morto em combate protestou contra o tratamento parcial que os defensores dos direitos humanos estão dando à questão. Estava indignado por não ter sido procurado por esses grupos nem ter recebido sequer um telefonema de condolências das autoridades maiores do Estado, pelo menos os superiores do soldado, o secretário de segurança e o governador do Estado.
O pai tem toda razão nestes dois aspectos. Mas não quando investe contra a proteção aos direitos humanos, vendo nela uma causa das mortes dos policiais, tratados com preconceito, enquanto os bandidos merecem a atenção. O soldado Rafael Costa foi morto em ação. Ele e seus colegas de viatura cercaram o carro de pessoas suspeitas de terem praticado sequestro relâmpago. O primeiro infortúnio foi a colisão do carro da Rotam num muro. O segundo foi quando o soldado saiu para enfrentar os homens que perseguia, recebeu um tiro e morreu.
Não foi execução nem armadilha. Foi luta em campo aberto, que terminou mal para a polícia. Por quê? Infelicidade mesmo? Menor destreza para o fogo cruzado do que os bandidos? Falta de estrutura de suporte a operações desse tipo, com alto grau de risco? Tudo combinado e mais alguns fatores?
Quando os companheiros do soldado saíram atrás dos fugitivos, era natural o uso da violência na caça. Era a revolta e a indignação inflamadas. Um excesso seria quase inevitável. Mas já aí aconteceu a primeira execução. Daí em diante foi a liberação de uma violência que caracteriza o descumprimento do dever de ofício, a agressão à lei, a insubordinação e o puro banditismo. Ninguém autoriza um policial a se comportar dessa maneira. Ele ultrapassou a cobertura legal. Tornou-se tão bandido quanto o bandido que perseguiu, puniu e matou. Suas vítimas em potencial têm que ser protegidas e as vítimas, reparadas ou indenizadas. É função do Estado.
Para que a corporação seja preservada desses maus elementos e a Rotam sobreviva, é preciso que os assassinos com farda sejam presos, processados e punidos conforme sua responsabilidade na chacina. Mas é preciso ouvir a voz do pai do soldado e de tantos outros pais, além da sociedade em geral. É preciso interromper a morte de policiais e retirar dos grupos organizados à margem da corporação o pretexto emocional da retaliação,. É o que gera, acoberta e alimenta os grupos de extermínio paraestatais, que se acrescem ao crime organizado numa modalidade tão ou mais nefasta.
Esse clima provocou a discussão entre o pai do soldado morto e um dos membros da comissão de defesa dos direitos humanos, Paulo Fonteles Filho, durante a sessão na sede da OAB. A partir dessa chama irrompeu um incêndio de intolerância nas redes sociais. O terreno está propício a esse tipo de manifestação, que poderá se multiplicar e se agravar cada vez mais, contra um silêncio perturbador e indigno dos órgãos de segurança do Estado e da sua autoridade maior, o governador.
Quanto menor o papel do Estado, tornando-o opressor, os Direitos Humanos serão também mais uma vítima. É o Estado negando a si mesmo ao negar um de seus braços.
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Já se descobriu algum autor da chacina anterior?
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Foram identificados oito participantes, mas nenhum está preso. Todos respondem em liberdade.
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Nada há para ser descoberto que não esteja a olhos nus.
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Eu sei o que virá: em 2018 esquecerão todas essas barbaridades e irão às urnas digitar 45 novamente e confirmar.
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Essa chacina vai ser um prato cheio para o Helder em 2018.
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