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Justiça, Polícia, Política

Um Brasil ruim

(Artigo publicado hoje pelo site Amazônia Real)

Manoel Adail Amaral Pinheiro, de 54 anos, era prefeito de Coari, no Amazonas, quando foi condenado a quase 12 anos de prisão pelos crimes de favorecimento à prostituição, indução à satisfação de impulsos sexuais e por submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual.

A pena foi aplicada em novembro de 2014 pelo Tribunal de Justiça do Estado. Nove meses antes o ex-prefeito fora recolhido preventivamente ao quartel de Policiamento Especial da PM, em Manaus, junto com outros acusados de pedofilia. Em maio do ano passado o tribunal negou habeas corpus que alegavam o excesso de prazo da prisão preventiva, por ela já se manter por dois anos e oito meses.

Três meses depois, o juiz Fábio Lopes Alfaia, da 2ª vara da comarca de Coari, autorizou o relaxamento da prisão. Mais três meses, a pena de Adail foi convertida para o regime semiaberto, virando, na semana seguinte, prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Tudo por sentença do juiz da vara de execuções penais, Luís Carlos Honório de Valois Coelho.

Ele arrematou a obra no dia 24 do mês passado, ao extinguir a prisão. O juiz enquadrou o acusado de pedofilia na tradicional anistia de final de ano decretada pelo presidente da república, que concede o perdão da pena “nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, quando a pena privativa de liberdade não for superior a doze anos, desde que, tenha sido cumprido um quarto da pena, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes”. O Ministério Público estadual referendou a decisão.

Certamente por saber das implicações da decisão, Valois tratou de se defender de imediato. Explicou que lhe cabia “tão somente, e fundamentadamente, declarar o apenado enquadrado nas hipóteses do perdão presidencial”, já que o indulto “está sob a discricionariedade do Presidente da República”.

No entanto, todas as informações que levaram à inclusão do ex-prefeito de Coari no perdão presidencial tiveram por origem o juiz. Ele sabia que em julho do ano passado, uma revista na cela onde estavam Adail e os prefeitos – também cassados – de Iranduba, Xinaik Medeiros, e de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Siqueira, encontrou três celulares, dois carregadores e 100 reais.  Os aparelhos estavam com Adail e Xinaik, conforme informou o subcomandante do Comando de Policiamento Especial, Antônio Júnior de Souza Brandão. Mesmo assim, os procedimentos para o indulto atestaram seu bom comportamento carcerário.

“A pena aplicada e o período de pena cumprido, somados à ausência de infração disciplinar indicam que realmente o apenado preenche os requisitos do decreto, na forma do que já foi esclarecido nos autos, nesta decisão e no parecer do Ministério Público”, disse o juiz, mandando expedir o alvará de soltura.

No seu despacho, o juiz citou o decreto presidencial, que só pode ser aplicado “nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa”.  Ao ser condenado por “favorecimento à prostituição, indução à satisfação de impulsos sexuais e por submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual”, o ex-prefeito estaria automaticamente excluído do benefício. Apesar da contestação à condenação pelos seus advogados, a única modificação ocorrida no curso do processo foi o contínuo e sistemático abrandamento da pena, não o mérito da sentença, que persistiu.

A libertação foi apenas uma vitória a mais que Adail conseguiu. Sua condenação foi uma sorte. Ela ficou a menos de dois meses do limite para ser alcançada pelo indulto, que exclui condenações acima de 12 anos. Ele ficou preso por apenas 28 meses, mas nem metade desse tempo em regime fechado.

Outra punição, a cassação do mandato que obteve ao ser reeleito, em 2012, decidida em último grau pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2015, também reverteu na prática. Ele elegeu prefeito e vice-prefeito de Coari, no ano seguinte, um filho de 29 anos, que também leva o seu nome, e a filha, uma médica de apenas 24 anos, com 55% dos votos, por dois partidos, o PP e o PMDB (o pai é do PRP).

A maioria da justiça eleitoral entendeu que o impedimento à inscrição dos filhos como candidatos deixou de existir quando o mandato do pai foi interrompido pela cassação, quebrando a linha de continuidade, capaz de levar ao nepotismo, vedada pela lei.

O chefe do clã vai agora se dedicar pessoalmente aos demais processos de corrupção, que incluem um irmão, por ele nomeado secretário municipal e procurado pela Interpol, a consolidar o seu domínio em Coari e, quem sabe, reincidir. Coari é o quinto mais populoso município do Amazonas, que é o maior Estado do Brasil em extensão. Coari cresceu muito depois que a Petrobrás começou a extrair óleo e gás da jazida do Urucu. O PIB já passou de quatro bilhões de reais.

Essa história não é uma boa moral pública, muito pelo contrário. Mas é um emblema do outro Brasil, aquele que se pendura em cargos públicos, tem acesso ao cofre do erário, manipula marionetes, mente deslavadamente e enriquece.

Um Brasil que se movimenta num universo exclusivo, acima do Brasil das ruas, onde o cidadão não sabe mais a quem temer, temendo a todos, bandidos que roubam, agridem e matam, com ou sem permissão legal, de forma cada vez mais violenta e arbitrária, caminhando não se sabe mais para onde.

Discussão

11 comentários sobre “Um Brasil ruim

  1. “aquele que se pendura em cargos públicos, tem acesso ao cofre do erário, manipula marionetes, mente deslavadamente e enriquece.” : um dos excelentes exemplos dos bons costumes, praticados pelos bons-moços, filhos da tradicional família brasileira.

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    Publicado por Luiz Mário | 8 de fevereiro de 2017, 18:11
  2. Esse homem é desprezível. Agora, o que mais me intriga é que, a despeito dos relatos das vítimas, meninas menores de 14 anos que se disseram estupradas, ele não foi condenado por estupro de vulnerável, que aliás, é crime hediondo, o que impediria parte dos favores legais ofertados pela justiça amazonense ao nobre senhor.
    Concordo com você: mais do que ruim, esse Brasil é uma vergonha!

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    Publicado por Marilene Pantoja | 8 de fevereiro de 2017, 21:27
  3. E esse é somente uma pontinha do iceberg do que ocorre no nosso interior amazônico. Vocês morreriam de desgosto se todas as mazelas as quais são submetidas nossas jovens pelos rincões da regiao fossem realmente reveladas..

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    Publicado por José Silva | 9 de fevereiro de 2017, 01:19
  4. Valois e seus valores

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    Publicado por Alexandre | 9 de fevereiro de 2017, 10:20
  5. Barbárie

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    Publicado por Edyr Augusto | 9 de fevereiro de 2017, 13:01
  6. Li com atenção a entrevista de Valois Coelho no ultimo JP. Algumas ideias e criticas pertinentes e validas sobre o sistema penal Brasileiro, sobre o grande número de presos, sobre a pena de encarceiramente para maior parte das pessoas.
    Ainda que tenha perdido todo respeito com ele diante de sua decisão e do enquadramento de tentar livrar o acusado, que não está muito relacionado com os casos que ele cita no jornal.
    Agora, mais do que nunca, apoio a investigação que a Policia Federal estava fazendo para investigar o juiz.
    Claro que o fato de ser corrupto não exime ele de sua inteligencia e de ser um pensador justificando bons argumento.
    Não concordo com a liberação das drogas unicamente para diminuir o sistema carcerário uma vez que o Brasil não está preparado. Ainda que se discuta se a maconha é menos ou mais agressiva que o tabaco, é uma substancia danosa, fora as em uso medicinal, e seria mais um problema ao sistema de saúde.
    Há inúmeros juízes de decisões duvidosa e partidárias, mas de inteligencia primorosa, mais conhecido, no topo da magistratura brasileira, temos o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
    Mas para falar de decisões esdruxulas, mostrada também no ultimo JP, temos a sentença muito bem mostrada do juiz substituto de Igarapé Miri Laurindo Alexandrino Santos mandando soltar Aílton Santa Maria, ou o famoso Pé de Boto.
    Este é um retrato dos julgados da justiça na Amazônia.

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    Publicado por Fabrício | 10 de fevereiro de 2017, 11:41
    • Triste retrato. E como dói.
      Além de integrarem a carreira mais bem paga do serviço público, os juízes dispõem de vantagens únicas, como a vitaliciedade, a irredutibilidade de vencimentos e a inamovibilidade. A sociedade tem que ser mais rigorosa com eles, justamente porque lhes dá condições materiais de desempenhar a função vital que têm. Nenhum tolerância com os corrptos do judiciário, que ainda têm mais condescendência do que os corruptos no executivo e no legislativo.
      Quanto ao juiz Valois, parece que algumas boas ideias são apenas teses para debate. Servem de instrumento para fins nada nobres, como indica a investigação da Polícia Federal.

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      Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 10 de fevereiro de 2017, 12:53

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