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Economia, Política

A história na chapa quente (64)

Entre sombras

(Artigo publicado no Jornal Pessoal 264, de agosto de 2001)

Em 17 de maio enviei um ofício ao Procurador Geral de Justiça do Estado. Pedi-lhe cópia de quatro ofícios que três diferentes presidentes do Banco Central (Francisco Gros, Pedro Malan  e Armínio Fraga) enviaram ao MP paraense entre 1992 e este ano. Dei todos os dados que possibilitariam a rápida identificação dos papéis. Esses ofícios apenas encaminhavam documentos anexados pelo BC, que resultaram de inspeções feitas pela instituição no Banco do Estado do Pará.

Não pedi para ficar com nenhum desses documentos. Queria apenas ler o inteiro teor dos ofícios de encaminhamento, todos bastante breves. Como justificativa do meu pedido, lembrei que “a informação de interesse público é direito de todos os cidadãos” e que ”fornecer à opinião pública informações exatas sobre fatos de interesse coletivo é uma das missões mais nobres da imprensa”.

Tais documentos dizem respeito ao procedimento extrajudicial instaurado no MP para apurar desvio de recursos do Banco do Estado do Pará. Não são documentos particulares nem sigilosos, mas peças informativas de interesse público, necessárias para uma melhor apreciação dos fatos pela imprensa. Expressei minha convicção de que o procurador forneceria as peças solicitadas. Cumpriria, assim, “uma das finalidades da existência do Ministério Público: a defesa da sociedade”.

Só no dia 5 de julho os promotores públicos Agar Jurema, Hamilton Salame e João Gualberto Silva concluíram a apreciação da minha solicitação, negando-a. Alegaram que a documentação “acha-se protegida pelo sigilo bancário”. Os papéis que eu requerera não eram “simples peças informativas”.

O sigilo em questão

Caso revelasse “algum dado sigiloso”, a comissão de promotores encarregada do procedimento extrajudicial instaurado poderia “incidir em crime apenado com reclusão, além de responder pessoal e diretamente pelos danos decorrentes”.

Os promotores aproveitaram para ressaltar que “se algum segmento da imprensa brasileira teve acesso ao procedimento extrajudicial em questão não foi por intermédio desta Comissão”. Por consequência, “se algum meio de comunicação conseguir as peças do procedimento extrajudicial em referência, fatalmente toda a imprensa exigirá o mesmo tratamento, sob pena de ocorrer privilégio”.

Finalizavam lembrando a lei que regula o funcionamento do MP, impondo a cada um dos seus membros responsabilidade “pelo uso indevido das informações e documentos sigilosos que requisitar”.

No dia 5 de julho os três promotores assinaram o parecer. No dia 23 (duas semanas e meia depois) subscreveram o ofício de encaminhamento do documento, com três linhas, quando dele tomei conhecimento. Fazendo uma analogia com a documentação do Banco Central, o que eu teria pedido, em relação ao tal procedimento extrajudicial, seria o ofício de três linhas e não o parecer, de 28 linhas.

Se os integrantes da comissão tivessem atendido minha solicitação, não me teriam concedido nenhum privilégio em relação aos outros jornalistas. Nenhum deles até aquele momento (e provavelmente até hoje) havia feito um pedido por escrito. O meu, ademais, estava muito bem especificado, com o número original do ofício, a data do protocolo no MP paraense e quem subscreveu o documento.

Sei, como os promotores sabem, que nesses encaminhamentos não há um único dado capaz de ser enquadrado na lei que resguarda o sigilo bancário. Aliás, nem mesmo há juízos de valor nos papéis. Sua finalidade é exatamente encaminhar os anexos.

Perguntas sem resposta

Será que encaminharam mesmo, ao menos na ocasião anunciada? Será que o Banco Central agiu com rigor e lisura técnica nos momentos em que se comunicou com o MP, repassando-lhe elementos para decidir, na qualidade de dono da ação penal, se cabia ou não propor denúncia contra as pessoas supostamente beneficiadas com o desvio de dinheiro público?

Será que as explicações verbais dos vários personagens que tomaram parte nessa novela como representantes do BC correspondem aos dados objetivos dos documentos? As datas indicadas casam realmente com as datas registradas? Os ofícios se referem à quantidade de páginas nos anexos? Descrevem-nos de alguma maneira?

Posso fazer ainda mais algumas perguntas para atender minha curiosidade profissional, aplicada a um tema de alto interesse público. Se depender do Ministério Público do Pará, elas não serão respondidas. Nenhuma de tais indagações tem a ver com a movimentação dos cheques administrativos do Banpará ou qualquer aspecto do conteúdo do procedimento extrajudicial. Estão relacionadas às obrigações funcionais tanto do Banco Central quanto do próprio MP. Será que eles cumpriram o que suas normas lhes determinam, ou foram relapsos, claudicantes, omissos, coniventes nesse caso?

Infelizmente só agora poderemos começar a dispor de dados para uma avaliação mais adequada. Alguém, do MP (estadual ou federal), do BC (aqui ou em Brasília), do governo federal ou de alguma instância privilegiada repassou à revista Veja peças do processo, que deveria continuar a tramitar sigilosamente no Ministério Público do Pará.

Só algumas peças e só para um órgão da imprensa – e, isso, só depois que a coleção completa dos papéis saiu do BC de forma a não deixar mais dúvida alguma. Fooi em março deste ano, detalhe que não deve ter passado despercebido aos observadores mais atentos.

Como não é justo que o senador Jader Barbalho receba a saraivada de denúncias derivadas da atuação do BC sobre o Banpará sem ter conhecimento da munição desse tiroteio, a juíza Rosileide Barros já lhe garantiu acesso ao processo que se encontra no MP. A deputada federal Elcione Barbalho recorreu a um hábeas data para chegar ao mesmo resultado.

Agora a correlação de forças vai ser igualada e todos poderão tirar duas dúvidas e fazer a prova dos nove. Ter os dados brutos deixará de ser privilégio dos adversários do ex-governador, privilégio que ele dificilmente poderá partilhar com exclusividade. Analistas independentes poderão definir a natureza, a amplitude e a extensão dos ilícitos cometidos com dinheiro do Banpará (e, em seguida, da reserva bancária nacional).

Um banco político

O Banco do Estado do Pará é um problema desde a sua origem, há 40 anos. Foi se transformando num caixa de campanha e num instrumento de política dos governadores paraenses, que o usavam para compensar apoios empresariais ou realizar metas eleitorais. O problema se agravou durante a primeira gestão Jader Barbalho.

Mas quando pessoas como eu criticaram duramente a instituição no mesmo momento em que os fatos aconteciam, o governo respondeu com dois argumentos: o Banpará fora considerado uma das melhores instituições financeiras do país pela revista Exame, da Editora Abril (a mesma que edita a revista Veja), e era um dos poucos bancos estatais nos quais o Estado não tinha débito, não sacara dinheiro para si.

A explicação para o primeiro paradoxo estava na manipulação contábil dos balanços, por mim denunciada e depois comprovada oficialmente. A razão do segundo fato era que a dívida era dos “clientes especiais”, autorizados a sacar sem cobertura, muito além do limite e contrariando as mais elementares normas bancárias.

Especiais porque o governador assim os considerava, enfiando o privilégio goela adentro dos diretores do banco, com escassa ou nenhuma autonomia, obrigados a deixar de lado os regulamentos para atender ao “pedido” governamental.

O Banco Central de Belém (e, por presunção, também o de Brasília) nunca ignorou esse permanente estado de anomia do Banpará. A partir de 1987, quando Hélio Gueiros quis usar o BC como instrumento para golpear o seu antecessor (escondendo a mão, naturalmente), o Banco Central teve um homem de confiança dentro do banco estadual, em regime de administração compartilhada.

Pôde corrigir os rumos ou sobrestá-los quando a temperatura, depois de ligeira queda, subiu de novo. Os interesses políticos, entretanto, continuaram mantendo o pronto-socorro financeiro em funcionamento, apesar da sangria do tesouro nacional. A era José Sarney foi o auge da conurbação político-empresarial..

Pelo mesmo motivo, o BC nunca enfrentou de frente o problema do Banpará, um lixo sempre colocado debaixo do tapete. Consumido um tapete, partia-se para outro, ao invés de virá-lo para ver o que estava embaixo e limpá-lo. O comportamento do banco ora foi ambíguo, ora oportunista.

Se as inspeções e diligências resultaram no que a imprensa tem noticiado, pinçando trechos dos documentos, o procurador-geral da instituição não podia ter chegado àquela conclusão de 1992, última manifestação do banco sobre os procedimentos realizados até então, entre 1990 e 1991, que se transformou na arma de defesa de Jader Barbalho, excluído de responsabilização.

Jogo de interesses

Qualquer que tenha sido o padrão de comportamento do Banco Central, nas sucessivas administrações provocadas a se manifestar sobre o imbróglio, o MP do Pará reagiu às remessas de Brasília como se elas fossem uma batata quente, um animal peçonhento ou um fino jarro de porcelana chinesa. Tratou-as de uma forma cediça, não menos melíflua do que o BC. Ao invés de agir como um autêntico fiscal da lei e defensor da sociedade, o MP optou pelo exame de conveniências e acomodações.

Não é de espantar numa instituição que ainda não alcançou sua efetiva independência, nem funcional (porque o governador continua escolhendo o procurador geral em uma lista tríplice) e nem financeira (sem autonomia para reelaborar seu orçamento). Sua posição ainda depende muito das pessoas às quais são distribuídas as questões, algumas já imbuídas da filosofia definida pela constituição de 1988, mas outras ainda presas aos compromissos do passado.

Já é um número crescente, mas, infelizmente, ainda não parece ser predominante na cúpula e nos cargos de confiança do MP, onde os elos do compromisso institucional permanecem atados a regras que só serão modificadas quando a sociedade se conscientizar da distância que perdura entre o que deveria ser e o que é o Ministério Público, particularmente no Pará.

Discussão

4 comentários sobre “A história na chapa quente (64)

  1. E hoje como está? Até onde eu sei, o banpara continua sendo um dos poucos bancos estaduais que sobreviveu. O Pará ganhou ou perdeu com isso?

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    Publicado por José Silva | 10 de fevereiro de 2017, 08:56
  2. Na chapa, ora servida, seria uma diversão tentar encontrar o ingrediente misterioso (?) que melhor temperou o lauto banquete.

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    Publicado por Luiz Mário | 10 de fevereiro de 2017, 11:11

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