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Justiça, Política

Prefeito volta à prisão

A desembargadora Carla Maria Santos os Reis, do Tribunal de Justiça do Amazonas, suspendeu, ontem, o benefício do indulto natalino do ano passado concedido ao ex-prefeito de Coari, Manoel Adail do Amaral Pinheiro. Ele voltará à prisão em que estava antes do perdão deferido pelo presidente da república, até que a 1ª câmara criminal do tribunal julgue o recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado, que ainda não tem data para ser apreciado.

O próprio MP amazonense concordara com o indulto, deferido em 24 de janeiro deste ano pelo juiz de execução penal, Luis Carlos Valois. A desembargadora Carla Reis observou logo “a evidência de que a sentença extintiva da punibilidade” do ex-prefeito “afrontou literal disposição contida” em vários dispositivos legais que citou e que “deram envergadura e corpo à ilegalidade que paramenta a teratologia de sua decisão”.

Adail Pinheiro foi condenado a 11 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de favorecimento à prostituição, indução à satisfação de impulsos sexuais e por submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. Conforme enquadramento no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas não cumpriu nem um ano na prisão, obtendo o regime semiaberto, ao qual retornará.

A desembargadora, entretanto, não acolheu o pedido formulado pelo MP para a apuração de falta grave que o ex-prefeito teria cometido quando preso. Ela explicou que a sindicância que apurou a falta grave “encontra-se revestida de presunção de legalidade, porquanto não anulada pela via administrativa ou judicial”.

Com essa decisão, queria evitar “supressão de instância e turbações processuais”, porque o processo sobre essa questão ainda estava sendo examinado pelo juízo de 1º grau, “a quem compete a sua análise e eventual retratação”.

Mas ela aceitou retirar o segredo de justiça dos autos, “posto que o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a continuidade do sigilo processual”.

Entendeu ainda que o levantamento “propiciará não só o exercício da ampla defesa do requerido, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da administração pública e da própria Justiça Criminal. Mesmo porque a regra dos atos processuais é a publicidade. E não o contrário”.

Discussão

3 comentários sobre “Prefeito volta à prisão

  1. Ainda é possível acreditar que a humanidade não está perdida.

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    Publicado por Luiz Mário | 10 de fevereiro de 2017, 11:15
  2. Felizmente, o bom senso preponderou no Judiciario amazonense. Parabéns à desembargadora!

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    Publicado por Marilene Pantoja | 13 de fevereiro de 2017, 20:23

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