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Imprensa, Justiça, Política

A censura outra vez?

Em outubro do ano passado, o hacker Silvonei de Jesus Souza foi condenado a cinco anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão. A vítima era a primeira dama do Brasil, esposa do presidente Michel Temer. O hacker clonou um áudio do celular de Marcela para chantageá-la, ameaçando lançar na lama o nome do marido. O cidadão já cumpre pena em Tremembé, no interior de São Paulo. A imprensa noticiou todos os fatos no ano passado.

Pois o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª vara cível de Brasília, decidiu impedir a Folha de S. Paulo e O Globo de publicar informações sobre o caso, em medida liminar, a pedido do Palácio do Planalto. Os jornais já recorreram.

A petição foi assinada pelo subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, em nome da primeira dama. Ele sustenta que a ação para impedir a publicação de informações sobre a primeira-dama “serve a evitar prejuízo irreparável à autora, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos veículos de comunicação, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública”.

A providência é inócua porque o que tinha que ser publicado já saiu na imprensa. No recurso a Folha diz o óbvio: que “se limitou a reproduzir fatos verídicos e de evidente interesse público, no regular exercício da atividade de imprensa”. A decisão que proíbe sua divulgação, no entanto, vai além: “importa em censura e contraria os princípios de liberdade de imprensa e informação, assegurados pela Constituição Federal”, diz ainda o recurso.

Folha retruca ao juiz que o tema abordado “não trata questão desimportante”. Ela “não divulga fofoca ou busca atender à curiosidade geral acerca da vida dos poderosos. Os fatos divulgados não dizem respeito à intimidade da agravante, ao contrário do que sustenta a petição inicial, mas se referem a suspeita lançada ao Presidente da República”.

Segundo o recurso, são “equivocadas” as premissas da decisão do juiz de que deve ser “resguardada a intimidade” da primeira-dama e que há “risco de dano grave” na hipótese de divulgação das informações.

“Primeiramente, deve-se ter claro que o e o episódio do hackeamento e cópia dos arquivos do celular da autora já são de há muito conhecidos, e foram amplamente divulgados pela imprensa durante o ano de 2016. Muitas matérias jornalísticas foram publicadas sobre os fatos, inclusive sobre a prisão do autor do delito, no bojo de ação penal”, diz a defesa do jornal paulista.

O recurso ressalta ainda que as informações foram obtidas pela reportagem a partir de ações penais em andamento, “que são públicas e de livre acesso, tanto que vêm sendo acompanhadas há meses pelos repórteres”.

Folha argumenta que a primeira-dama não poderia alegar direito à intimidade. “Não só porquanto ocupa posição pública de alta relevância, como também porque, como já dito, todas as informações divulgadas foram extraídas de processos judiciais dotado de ampla publicidade”.

O jornalismo, a opinião pública e o país esperam que a iniciativa, que traz embutida a censura à imprensa, seja desfeita pela instância superior ao juiz singular.

Discussão

Um comentário sobre “A censura outra vez?

  1. Esse sempre é o grande problema. Querem ter os beneficios de serem pessoas públicas sem nenhum ônus inerante a posição. Assim é fácil!! Calar a imprensa nessa caso não tem sentido algum. Ela deveria ser demitida do posto de primeira dama :).

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    Publicado por Jose Silva | 14 de fevereiro de 2017, 13:41

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