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Economia, Justiça

Relaxada prisão de servidores da Sefa

Os desembargadores da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará concordaram em substituir as prisões preventivas por medidas cautelares diversas da prisão para 21 funcionários da Secretaria da Fazenda do Estado, acolhendo habeas corpus que impetraram.

Eles foram presos, em novembro do ano passado, sob a acusação de prática de crime contra a ordem tributária. Em sessão anterior, no dia 6, os desembargadores já tinham substituído as preventivas por medidas cautelares em benefício de 28 investigados da Sefa.

Todos os 39 servidores foram presos durante a Operação Quinta Parte, coordenada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, que desarticulou um esquema de corrupção da qual participavam auditores, em conluio com sonegadores de tributos fiscais.

A assessoria do TJE informou que todos os acusados continuarão a responder a ação penal e, mas permanecerão afastados dos seus respectivos cargos públicos. Terão que comparecer periodicamente em juízo, nos prazos e condições a serem estipuladas pelo titular da vara de combate ao crime organizado de Belém.

Estão ainda proibidos de ter acesso e frequentar qualquer prédio da Sefa e de manter qualquer espécie de contato com os demais investigados e servidores do órgão. Também estão proibidos de se ausentar do município de suas residências, exceto para comparecer em juízo. Em caso de descumprimento de quaisquer das medidas, a prisão preventiva poderá ser novamente decretada.

A relatora das ações, desembargadora Maria Edwiges Lobato, deferiu liminarmente (provisoriamente, sem ouvir a parte contrária) o pedido dos acusados por considerar que eles mesmos não criarão embaraços para o processo.

“Verifica-se que os crimes imputados aos pacientes não foram cometidos com violência e/ou grave ameaça à pessoa, bem como que os crimes foram praticados em virtude do cargo público que os mesmos ocupam na Secretaria Executiva da Fazenda, de modo que a aplicação da medida cautelar de afastamento do cargo público já se mostra suficiente para fazer cessar, pelo menos nesse primeiro momento processual, a reiteração delitiva”, decidiu a desembargadora.

A Operação Quinta Parte alcançou oito cidades paraense, a maioria no sul do Estado, e ainda no Rio de Janeiro e São Paulo e em Vila Rica no Mato Grosso. Cerca de 50 pessoas foram presas. No total, foram investigadas 67 pessoas, entre servidores públicos da Sefa, contadores e empresários.

As investigações apontaram que os servidores públicos estariam em conluio com empresários para possibilitar a entrada no Pará de cargas com mercadorias de outros Estados sem pagar os impostos devidos.

Os servidores recebiam altas quantias em dinheiro como propina para liberar vistorias de empresas fantasmas, emitir notas-fiscais avulsas (gratuitas) e fazer a liberação de inscrição estadual e auditorias.

Depois dessa investiga, responsável pela maior prisão já feita de funcionários fazendários, foram demitidos os diretores de fiscalização e de mercadorias em trânsito. Mas a direção da Sefa não se manifestou a respeito.

Discussão

Um comentário sobre “Relaxada prisão de servidores da Sefa

  1. É muita gente envolvida em corrupção. Talvez o Eike esteja certo ao dizer que no Brasil é impossível construir qualquer negocio, desde o pequeno ao enorme, sem ter que pagar propina para agentes públicos. Os mecanismos para isso estão cada vez mais complexos e elaborados. Somos muito bons mesmo em tecnologia de corrupção, uma nova área da ciência aplicada. Eta país!

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    Publicado por Jose Silva | 14 de fevereiro de 2017, 10:52

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