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Imprensa, Justiça, Terras

A história na chapa quente (66)

O preço da verdade

(Artigo publicado no Jornal Pessoal 265, de agosto de 2001)

Na caçada da grande imprensa ao senador Jader Barbalho, o desembargador João Alberto Paiva foi acusado de favorecê-lo com um despacho que retribuía um favor. Foi Jader, quando governador, em 1992, que escolheu Paiva para o desembargo, a partir de uma lista tríplice que lhe foi submetida pelo Tribunal de Justiça do Estado.

A associação é fácil de fazer, mas nem por isso pode ser considerada automaticamente verdadeira. O nome pelo qual o então governador trabalhava era o do seu consultor-geral, João Roberto Cavaleiro de Macedo. Mas “Macedão” desagradara ao TJE por alguns de seus atos e opiniões.

O tribunal o excluiu da lista tríplice, ao receber os seis nomes indicados pela OAB, dona do quinto constitucional do qual sairia o novo integrante da corte. Em represália, Jader fez a opção surpreendente por João Alberto, com quem não tinha maiores relações. O nome preferido pelo TJE era o de Haroldo Guilherme da Silva, que nesse episódio sofreria a primeira da dupla preterição à magistratura, entrando no enredo como Pilatos no Credo.

Jader versus tribunal

Embora sempre se estabeleça nessas situações pelo menos uma relação de apreço, isso não quer dizer que, a partir da posse no cargo, o novo desembargador vá ter que ficar sempre ao lado das causas do governador responsável por sua nomeação.No caso específico de Paiva, não houve uma negociação prévia em favor do nome dele junto a Jader, nem a escolha do governador resultou de sua vontade.

Impedido de exercer a sua verdadeira preferência, Jader decidiu dar o troco ao tribunal, mandando para o colegiado superior alguém que o tribunal não esperava. Especialmente porque não havia intimidade entre Jader e Paiva. Portanto, a rigor, o desembargador nada ficou a dever pessoalmente. Estava em plenas condições para apreciar e julgar as causas a si submetidas conforme seu livre arbítrio.

A imprensa poderia acusá-lo de favorecer indevidamente o ex-governador, na difícil situação em que ele se encontra, sob a saraivada de denúncias da mídia, se fundamentasse a acusação. Mas limitou-se a fazer a associação de fatos, sem um nexo causal entre eles, sem provas de que a decisão do desembargador foi acertada com o ex-governador, uma ação entre amigos.

Com toda razão, o desembargador protestou contra a suspeição, baseada em meras suposições, costuradas com um ranço de leviandade, fruto da sofreguidão acusatória que se tornou uma das marcas da imprensa na campanha contra o presidente licenciado do Senado.

Mas o desembargador João Alberto Paiva bem que podia aproveitar o desagradável incidente para refletir sobre as relações entre o poder e a imprensa, entre as prerrogativas do indivíduo e as necessidades coletivas.

O ataque do desembargador

Ele ajuizou no ano passado contra mim duas ações, uma cível e outra penal, declarando-se ofendido por artigos que escrevi neste jornal. Nos artigos, criticava o magistrado por haver restabelecido, em medida liminar, os registros imobiliários em nome da C. R. Almeida feitos no cartório de Altamira.

Com base nesses registros, a empresa se diz dona de uma área que pode ir de cinco a sete milhões de hectares. Contestando tal dominialidade, o Iterpa propôs uma ação de nulidade e cancelamento dos registros. O juiz Torquato Alencar, acolhendo o pedido, determinou cautelarmente a averbação desse ônus.

A consequência prática da providência era uma advertência a possíveis interessados na vastíssima gleba de que a validade do documento estava sendo combatida judicialmente pelo órgão fundiário do Estado. A empresa, porém, permanecia com o domínio de fato da área.

Se existisse, o seu “projeto ecológico-científico” podia continuar a ser desenvolvido sem problemas. O que ela estava temporariamente impedida era de transacionar com as terras, terras essas que todas as instâncias oficiais pertinentes, federais e estaduais, consideram não ter sido desmembrada regularmente do patrimônio público.

Na minha crítica, argumentei que o desembargador podia ter deixado de conceder a liminar requerida, considerando o grande debate, de repercussão até internacional, sobre essas terras, com mais do que fundados receios de estar sofrendo um processo de grilagem grosseiro. Podia ter solicitado informações ao Ministério Público, que viria a se pronunciar contra a decisão do desembargador Paiva, quatro meses depois de ter sido ela adotada.

Por fim, se a empresa tinha boa fé, nenhum prejuízo a tutela antecipada do juiz Alencar lhe causaria. Exceto, naturalmente, se sua intenção era especular com terras de titularidade privada incerta e não sabida, com quase toda certeza da União e do Estado do Pará.

Eu não acusei o desembargador de ter concedido a liminar requerida pela construtora C. R. Almeida para tirar proveito pessoal. Não fiz qualquer associação extra-autos entre o magistrado e a empresa. E não fiz isso por algum receio de represália: foi simplesmente por não dispor de informações que pudessem colocar em dúvida a lisura da deliberação do desembargador. Para mim, ele estava errado.

Mas presumi, à falta de fatos em contrário, que seu erro fora cometido, a meu juízo, de boa fé. Não avancei um milímetro além na apreciação do conteúdo do seu julgamento. Circunscrevi-me à análise do que ele escreveu nos autos.

O excesso no ataque

A reação do desembargador, propondo queixa-crime com base na lei 5.250/67 (a tristemente célebre lei de imprensa) e ação cível de reparação de dano moral, me surpreendeu. João Alberto Paiva não me mandou uma carta, nem mesmo um recado. Deixou de lado o direito de resposta para litigar de pronto na justiça, para isso contratando um credenciado escritório de advocacia de Brasília.

Essa é uma prerrogativa pessoal dele. Mas eu presumia que um magistrado, consciente do significado de sua missão de homem público, atentaria para o significado da crítica e o interesse da sociedade na questão. Prestaria os esclarecimentos devidos, aceitando o exercício da liberdade de imprensa e a superveniência da mais legítima causa pública. Sem suscetibilidades excessivas, nem privacidade afetada.

O magistrado parece, nesse particular, partilhar as ideias do empresário Cecílio do Rego Almeida. Ao invés de entrar numa polêmica séria e respeitosa, como as que aqui se praticam, o dono da empreiteira de imediato recorreu à justiça, através de três ações (duas penais e uma cível), para cá mandando procurador do Paraná e mobilizando na retaguarda escritório paulista de advocacia.

Considero-me injustiçado nessa relação. Mais prejudicada, porém, está a opinião pública, privada de conhecer o que agora se circunscreve aos autos dos processos, que, ademais, consomem tempo precioso das minhas apurações e reflexões, em prejuízo da riqueza de informações deste jornal. Esse acaba sendo o efeito mais nocivo (e, certamente, desejado pelos meus eventuais inimigos) de tais demandas judiciais.

Mas se é o preço a pagar para defender os interesses sociais, que venha a conta. As já apresentadas e as que se apresentarem, definindo a verdadeira autoria e os verdadeiros propósitos por trás de uma retórica de ocasião.

Discussão

3 comentários sobre “A história na chapa quente (66)

  1. Quando o jornalismo se antecipa à tentativa de corrupção.

    Curtir

    Publicado por Luiz Mário | 14 de fevereiro de 2017, 10:45
  2. Noves fora, a conta confirma a cultura da corrupção, praticada pela corrupta elite que se alimenta da coisa pública….

    Curtir

    Publicado por Luiz Mário | 14 de fevereiro de 2017, 18:22

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