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Justiça

Contra a prostituição infantil

A juíza Elinay Almeida Ferreira de Melo, da 7ª vara do trabalho de Belém, deferiu um pedido de liminar para proibir que uma empresa de transporte de cargas fluviais permitisse a entrada de menores em suas embarcações, no Pará.

A decisão foi tomada a partir de um inquérito através do qual o Ministério Público do Trabalho localizou uma menina de 11 anos, sem os responsáveis, a bordo de um dos barcos, cujos tripulantes eram todos homens.

“Essa é uma prática recorrente na Amazônia, principalmente na Ilha de Marajó. As embarcações transportam carga de Belém a Macapá, e precisam passar pela localidade chamada Melgaço. Lá, por conta de ter pouca atividade econômica e um baixo IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], as crianças acabam se prostituindo, às vezes incentivadas pelos próprios responsáveis”, disse à juíza.

Foi ao receber, hoje, em Brasília, prêmio que lhe foi concedido pelo Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, por promover as garantias dos direitos humanos no Brasil.

Ela foi uma das premiadas na primeira edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, que destacou a ação de juízes e desembargadores em 13 categorias, inseridas em 14 temáticas.

Entre elas, a garantia dos direitos da população negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

“O princípio mais importante do constitucionalismo contemporâneo, do direito contemporâneo, do direito brasileiro em vigor é o princípio da dignidade humana e ele só se cumpre com respeito integral aos direitos fundamentais”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, na abertura da cerimônia de premiação, segundo o comunicado da assessoria de imprensa do conselho.

A juíza agiu certo e merece ser homenageada. Ao receber a informação, fiquei de certa maneira perplexo. Melgaço, no Marajó, é mais do que pobre pela medição do IDH: é o município mais pobre do Brasil, pela última estatística. Tem problemas gravíssimos, dentre os quais a muito denunciada e nunca estancada prostituição infantil.

A iniciativa não deixa de ser corajosa. Foi urgente, porque em caráter liminar. Justamente por isso, ainda vai percorrer o labirinto processual do judiciário. Mesmo que a decisão seja confirmada em última instância, daqui a algum tempo (anos?), a simples sentença será apenas um papel solene a ser ignorado em lugares onde a lei é referência abstrata e longínqua. E quem devia fazê-la cumprir, não costuma ser atento a esses “detalhes”.

Discussão

4 comentários sobre “Contra a prostituição infantil

  1. Não é só em Melgaço. Em qualquer cidade ao longo do Amazonas há prostituicao infantil escancarada nos portos. Basta a população saber que um barco se aproxima, para que a máquina se mobilize e a procissão rumo ao rio se forme. É muito triste mesmo. No Amazonas, creio que a situação é pior ainda.

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    Publicado por José Silva | 14 de fevereiro de 2017, 20:47
  2. Parabéns pela matéria e opinião, caro Lúcio.

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    Publicado por Luiz Mário | 15 de fevereiro de 2017, 10:26
  3. Ainda que não seja o mesmo caso, venho mostrar o caso de uma reportagem feita por uma emissora estrangeira de um caso de Alter do Chão, na Amazônia. Para quem navega pelos rio e passa por pequenas regiões mais periféricas já é bem conhecido o caso das canoas e pequenas embarcações que esperam o jogar de donativo. Mas muitos desse casos não ficaram a espera da esmola, também avançam para o comercio com as embarcações com os produtos da região. Como boiadeiros a pegar o boi brabo eles tentam agarrar as embarcações no laço. A situação pareceria simples se não levasse em consideração os fatos de serem grandes barcos que passam em alta velocidade e os que se arriscam a fazer o comercio não fossem crianças na mais tenra idade desacompanhadas. A marola alta, a escalada do barco, os perigos de colisão nas hélices, o tanto de produto que se perde no arriscado percurso, sem contar as empreitadas que são realizadas durante a noite, tudo isso são os riscos que as crianças ribeirinhas enfrentam para ganhar alguns poucos trocados em um arriscado comercio, saindo encharcados no inicio ou ao fim tarefa. Embarcações que se enchiam de diversas crianças a perambular sozinhas pelas embarrações sem as passagens, algumas aparentando menores de dez anos. Diante do sucesso alguns contavam com a generosidade de tripulantes como o cozinheiro, servindo comida aos pequenos aventureiros. Um dos comandantes dessa embarcação notando o aumento excessivo de crianças desacompanhadas fora da lista de tripulantes pede para os demais que não ajudem as crianças a subir na embarcação devido os riscos e que tentou comunicar a capitania e as prefeituras para que entrem em contato junto as comunidades e que conversem com as populações para desencorajar o negocio.
    Este caso atenta apenas para os riscos de se chegar as embarcações ao longo do percurso dos rios, sem contar com os fatos de mendicância, prostituição, sequestro de crianças entre outras coisas posteriores. Claro que o despacho da juíza que impedi a entrada de crianças no embarque já é uma medida de cautela. Esperasse que preste atenção aos demais pontos onde ainda os problemas sociais acontecem, seja na travessia ou de outras formas, e que venham a atingir as crianças da Amazônia.
    Problemas que enfrentemos e que se fecham os olhos para nossos rios e todo o que nele acontece. Problemas estes como as condições de embarque e segurança, e o barco que naufragou e ninguém lembra mais, ou dos inúmeros ataques de piratas na região. Falta de politicas públicas como incentivo no transporte e no comercio. O rio só é lembrado, e para dizer da cultura paraense na época do Círio, na romaria fluvial para apresentar algo exótico e para turista vê. A travessia do dia a dia e o famoso barco do Mosqueiro terminou mal tendo começado.
    O pequeno livreto O Pará dos Paraense de 1994, pequeno no tamanho mas grande nas ideias, toca em questões estruturais como o aguá. Bem posto as ideias devia ser analisado suas ideias pelos paraenses, se deles os governantes não ligam, um amigo disse que havia sido utilizado como objeto de estudo em algumas escolas públicas, se quem deles teve que estudar bem leu entendeu um pouco das necessidades do nosso estado.
    “Documentário produzido pela rede árabe Al Jazeera que mostra o dia a dia de crianças brasileiras arriscando suas vidas a bordo dos barcos que navegam pelo rio Tajapuru, na rota entre Manaus e Belém. Excelente documentário com um final bastante comovente. Vale a pena ser assistido e compartilhado com brasileiros e estrangeiros – PARTE 01
    Via: Lourival Costa”

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    Publicado por Fabrício | 25 de março de 2017, 16:40

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