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Política

A história na chapa quente (73)

Política: a desigualdade

do sistema proporcional

(Artigo publicado no Jornal Pessoal 270, de novembro de 2001)

Na década de 90 o forte abalo sofrido pelo parlamento brasileiro adveio da.descoberta que o deputado federal Jabes Rabelo, de Rondônia, estava ligado ao tráfico internacional de drogas, que, por sua vez, podia ser o responsável pelo assassinato do senador Olavo Pires,

O senador foi atingido por tiros de metralhadora quando participava de um comício para o governo do Estado, em plena via pública de Porto Velho, domicílio eleitoral de ambos os políticos. Enredo da Chicago dos gangsters nos anos da depressão americana transferido para a fronteira amazônica de “laranjas” e “lavadores” de dinheiro sujo.

Na transição milenar, uma década depois do furacão rondoniense, a nova implosão de credibilidade da política ocorre na chamada câmara alta, com uma amplitude geográfica maior. Dependendo da sequência dos fatos, ela pode se estreitar mais uma vez no rumo do “sertão” amazônico.

Em processo de autolimpeza moral, o Senado defenestrou de suas cadeiras quatro congressistas de três Estados da federação: dois do Distrito Federal (Luiz Estevão e José Roberto Arruda), um da Bahia (Antônio Carlos Magalhães) e um do Pará (Jader Barbalho), o último deles quando exercia a presidência da casa e o anterior pouco depois de deixar esse cargo.

O desvio de função na política seria, então, um fenômeno nacional desta vez, não um quisto localizado em paragem mais remota do país, malmente alcançada pelo verniz da modernização e da civilidade emanado de seu centro irradiador. Embora o fato diga alguma coisa também sobre a anomalia representada pela localização da capital federal num ponto ermo do país. Mas só por enquanto.

Sem sucessão automática

Há uma perspectiva de que os dois abalos se liguem pelo conduto amazônico. O primeiro sintoma patológico é a interrupção do processo sucessório: ao contrário dos três primeiros casos traumáticos, o suplente do ex-senador Jader Barbalho, do PMDB do Pará, não subiu automaticamente para ocupar-lhe o lugar em Brasília.

O sucessor é o próprio pai do antecessor, o antigo político (de dimensão meramente paroquial) Laércio Barbalho. O fator de impedimento, contudo, não é o laço de consanguinidade. ACM deu a vez ao próprio filho sem qualquer constrangimento, como se seu cargo fosse realmente hereditário.

A idade (83 anos), agravada pela saúde precária, do Barbalho pai poderia não ser um fator realmente impeditivo. Durante certo tempo especulou-se em Belém que o ex-governador se licenciaria por um breve período apenas para ver o genitor como senador. Assim, o homenagearia ainda em vida com o maior cargo de sua carreira política, alcançada por inércia, simplesmente por figurar na suplência do filho, sem precisar ser votado.

Na época, essa hipótese estava condicionada a questionamentos do ponto de vista moral e ético, mas era absolutamente legal. Permanece sendo legal, mas o peso dos dois elementos, valorativo e subjetivo, a inviabilizou. O pai poderia receber por gravidade a lama atirada com selvageria incomum sobre o filho.

Prudentemente, Laércio Barbalho teve que declinar da honraria. Ela pode acabar sobrando para Fernando Ribeiro, o segundo suplente, que foi secretário particular de Jader no primeiro dos seus dois mandatos como governador do Pará, além de deputado estadual pelo PMDB.

Se responder à convocação da mesa do Senado, Fernando saberá que em seu curto mandato (de menos de um ano e meio) sofrerá as consequências do desgaste do titular. Certamente haverá quem venha a sugerir a abertura de processo também contra o novo senador, que acaba de ser denunciado pelo Ministério Público do Pará como um dos supostos beneficiários do desvio de recursos do Banco do Estado, uma das causas dos processos contra Jader. Os fatos suscitados são de 1984-85, mas esse tipo de detalhe já não importa. Se é que importou no curso da ofensiva contra o governador acusado de enriquecer ilicitamente, à custa do erário estadual.

Caso a novela Barbalho se estenda ao novo capítulo Ribeiro, dois dos três senadores do Pará estarão na mira dos raios moralizadores da casa. É que voltou a ter curso o processo contra Luiz Otávio Campos, que vagou sem partido por muitos meses até retornar ao PPB de origem.

A origem comum

Ironicamente, foi também uma história escusa envolvendo Campos que o levou à prisão, embora apenas por algumas horas, quando Jader governava o Pará pela segunda vez. O enredo também se relacionava ao desvio da finalidade declarada de dinheiro público.

No Senado, a verba em causa é federal. No episódio de 10 anos atrás, era recurso estadual. A materialidade dos fatos ficou demonstrada nos dois momentos, mas o acusado atribuiu sua situação a perseguição política, favorecendo-se de uma certa truculência no episódio mais antigo e de um ânimo mais enfático da colega que pugna por sua cassação, a senadora Heloísa Helena, do PT de Alagoas, no caso mais recente.

Se processos contra Fernando Ribeiro e Luiz Otávio Campos vierem mesmo a ser instaurados no Congresso, o Pará terá muito a lamentar da excepcional notoriedade – nacional e até mesmo internacional – alcançada agora por seus representantes políticos, normalmente abúlicos e opacos na corte brasiliense.

Foi paraense o primeiro presidente a renunciar ao cargo em toda a história senatorial brasileira, sem ter conseguido, de fato, se acomodar na honrosa poltrona para comandar a câmara alta nos seis meses em que era seu chefe em tese.

Pioneirismo ruim

O Pará poderá ser também o primeiro Estado da federação a ficar com uma das suas três cadeiras vaga até o encerramento da legislatura, caso o processo sucessório de Jader Barbalho não se defina nos próximos dias, antes do prazo de 15 meses do fim do mandato, quando nenhum novo senador poderá ser eleito para concluí-lo.

Configurado esse cenário, certamente surgirão pedidos de revisão do sistema federativo brasileiro, talvez com uma ênfase semelhante à da campanha por mudança que eclodiu nos Estados Unidos depois do embaraçoso impasse em torno da contagem de votos para a presidência da república, decidida entre dúvidas e confusão rudimentares, como se estivesse em causa não a mais poderosa nação do planeta, mas a Buscapé de Al Capp.

Com 8% da população do país, a região Norte, que foi, de alguma maneira, o vértice das duas grandes crises de credibilidade da representação política nacional, ocupa quase 15% das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, praticamente o dobro da sua grandeza demográfica.

Teoricamente, os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional, que dá aos Estados uma bancada de acordo com sua população. Por esse critério, São Paulo, que conta com 22% da população do país, deveria ter direito a 113 deputados federais, enquanto Roraima, com 0,16% da população brasileira, teria que se contentar com um único deputado.

Mas a bancada paulista é de 70 deputados, o máximo legal, e a de Roraima soma 8 deputados, o tamanho mínimo de uma representação política estadual. O deputado menos votado nas últimas eleições para a Câmara Federal foi João Tota, do PPB do Acre, que teve apenas 5.477 votos (correspondente a uma votação medíocre até para a câmara municipal paulistana).

Favorecimento ao Norte

O deputado eleito menos votado em São Paulo foi Neuton Lima, do PFL, com 37.604 votos (sete vezes mais do que a do seu afortunado colega), o equivalente a pouco menos da metade dos 80 mil votos somados de todos os oito deputados da bancada acreana.

Dos oito Estados da Amazônia Legal (classificação adotada para efeito de incentivos fiscais ao desenvolvimento), apenas um, o controvertido Pará, não se beneficia da condescendência legal ao mínimo, adotada em contraposição ao o sistema de rigorosa representação aritmética.

Com seus 6 milhões de habitantes (é o nono em população do país), o Pará tem mesmo direito aos seus 17 deputados federais, sem paternalismo político. Mas todos os demais Estados amazônicos só garantem seus 8 deputados graças a esse critério político.

Norte e Nordeste, as duas regiões mais pobres do país, com quase 35% da população brasileira, ficam com pouco mais da metade das cadeiras da Câmara dos Deputados. Teoricamente, por isso, se pudessem vir a somar suas forças em torno de uma causa comum (o que até agora jamais aconteceu), passando por cima de eventuais diretrizes partidárias nacionais, imporiam sua vontade.

Fariam isso mesmo que não pudessem contar com a solidariedade do Centro-Oeste e suas 33 cadeiras (Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, com uma renda per capita já superior à do Sudeste, numa faixa de transição geopolítica ainda imperceptível e indefinida, constituem, aliás, um buraco negro no entendimento e na identidade nacional). O Centro-Oeste está cada vez mais próximo da face Bélgica do Brasil e mais dissociado do lado Índia desse país de contrastes brutais, a Belíndia criada pelo economista “belga” Edmar Bacha.

Esses fatos e números convergem para justapor as questões nacional e regional e contrapor política e economia, capacidade de mandar e poder efetivo de mando, poder nominal e poder real, sistema de representação proporcional e intervencionismo político, difusão de poder e centralização, democracia e ditadura. Temas que estão subjacentes a esses enredos primariamente tortos, aparentemente laterais, mas deles derivam e a eles dão a dimensão mais profunda do que a crônica dos faits-divers e do varejo é capaz de sugerir.

A visão dominante, porque estabelecida a partir do centro hegemônico nacional, é de que a preponderância das áreas atrasadas do país impede ou atravanca a marcha da sua evolução política. Reduto de coronéis truculentos ou piratas rudimentares dos cofres públicos, o Norte (nesse conceito homogeneizador cabendo o Norte propriamente dito e o Nordeste) é um peso e uma fonte de atraso para o Sul Maravilha.

Se esse favorecimento político, que dá às regiões mais pobre do Brasil (pobres nessa perspectiva geográfica) um peso político superior ao da sua equivalência demográfica, prejudicando a representatividade política da Nação, não tem sido bastante para diminuir a distância que separa o convencionado Norte do Sul em matéria de condições de vida, o fosso não estaria muito maior sem essa possibilidade de compensação política? Mesmo que ela tenha pouca eficácia, o fato de existir esse mecanismo e ele poder ser acionado não pondera um pouco a hegemonia efetiva do Sul?

Perguntas a responder. Com coragem e urgência.

Discussão

2 comentários sobre “A história na chapa quente (73)

  1. O interessante é que no imbroglio dos senadores, somente a Heloísa Helena é que se deu. Não se elegeu mais senadora e até onde lembro não conseguia se eleger nem vereadora.

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    Publicado por José Silva | 26 de fevereiro de 2017, 03:30

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