Sair das grandes cidades em feriados é terrível. Fica pior ainda quando qualquer manifestação de protesto fecha o trânsito, como ocorreu neste início de carnaval na saída da capital paraense. Numa via pública, como é – e federal – a BR-316, o principal direito do transeunte é o de ir e vir desimpedido, que a constituição – também federal – lhe assegura. Os manifestantes devem ser mantidos à margem porque o direito deles é inferior ao direito coletivo de milhares de pessoas com sua circulação impedida. É preciso acabar com essa folia de protestos por qualquer pretexto.
A atitude da autoridade responsável pela ordem pública deve ser ainda mais rigorosa se o número de manifestantes é inexpressivo e a causa da manifestação questionável, como era o caso daquela que levou ao fechamento da rodovia, em Marituba, na sexta-feira passada.
O protesto era de associados de uma cooperativa que distribui água dita mineral (ou adicionada de sal, na nomenclatura da entidade), na verdade, nada mais do que (e quando) potável. Eles não querem que um projeto de lei aprovado em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa entre em vigor. O projeto, de autoria do presidente do legislativo, deputado Márcio Miranda, impõe o uso de garrafões de 15 litros na embalagem rosa.
Em consequência, deverão ser retirados de circulação os garrafões de 10 e 20 litros de cor azul, que são os mais usados. Além disso (e o detalhe pode revelar o dedo do gigante), são as embalagens de uso exclusivo de marcas específicas de águas minerais.
A causa é muito particular. Não autoriza nem legitima o que fizeram os manifestantes. Além disso, tudo indica que há uma disputa comercial por trás dessa guerrinha. A padronização geral pode ser iniciativa saudável. Mas por trás dela pode estar um deslocamento de mercado. Será que algum novo grupo vai entrar nesse segmento? Será que há uma disputa acirrada entre os que já estão instalados?
Muitas perguntas podem ser feitas até o completo esclarecimento da situação, mas uma questão as transcende: a medida evitará que o consumidor continue sujeito a receber um produto de baixa qualidade e alto preço? É a característica principal desse setor. Além de outra: o desrespeito aos direitos do cidadão numa terra em que a lei continua a ser potoca.
Lúcio Flávio Pinto 
Como a cor do garrafão pode melhorar a qualidade da água comercializada na cidade? Alguém pode explicar?
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Publicado por José Silva | 26 de fevereiro de 2017, 20:16Ninguém explicou ainda. Mas é padronização. Se acarreta alguma melhoria de qualidade na embalagem, que, em relação a algumas distribuidoras, é inferior, não sei.
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Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 27 de fevereiro de 2017, 11:10Pois é..O ponto mais interessante ainda é o grande comércio de água mineral na cidade. Uma clara indicação de que ninguém acredita na qualidade de água da COSANPA. Havia suspeita de que a água de Belém favorecia o aparecimento de certas doenças no trato digestivo. Isso foi avaliado por alguém? No final das contas, creio que a água mineral que Belém consome, de mineral não tem nada. Deve ser apenas água reciclada da Cosanpa. É a famosa água “torneiral” dos vendedores da beira de estrada, aparentemente os únicos honestos nesse sistema.
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Publicado por Jose Silva | 27 de fevereiro de 2017, 11:29O excesso de cloro para dar potabilidade à água poluída captada no rio Guamá e armazenada nos lagos Água Preta e Utinga (na verdade, apenas depósitos de água) teria relação com o alto indice de câncer no estômago. Não há água mineral em Belém. Quando muito, potável.
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Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 27 de fevereiro de 2017, 14:36Discordo 100% de você , Lucio quanto à condenação dos movimentos de protesto. Não acho que seja folia dos manifestantes . É sim desespero . Ninguém tem o prazer de em pleno feriado de carnaval ir protestar . A situação dos moradores no entorno dessa rodovia é aviltante , você sabe muito bem disso .
Se a classe média quer liberdade de mobilidade urbana , sem transtorno, deve escolher melhor os políticos-profissionais responsáveis pelos serviços públicos . Politicos que possam oferecer modais alternativos de mobilidade para a sociedade como o transporte fluvial . Deixei de ir a mosqueiro não por causa de protesto mas por causa da falta de transporte fluvial . Não gosto de estrada muito menos da Br-316
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Publicado por Marly Silva | 26 de fevereiro de 2017, 22:08No caso, Marly, os distribuidores da água podem estar fazendo jogo conjugado semelhante ao dos motoristas de ônibus com os donos de frotas. Sou a favor de protesto, mas é preciso examinar caso a caso antes de generalizar um direito quando ele colide com outro, este, o de ir e vir livremente, amparado constitucionalmente. Duas dúzias de manifestantes podem fazer seu protesto no acostamento, com proteção da Polícia Rodoviária Federal. Mas não podem tumultuar a vida de milhares de pessoas (inclusive de trabalhadores presos dentro de ônibus, indo ou voltando do trabalho, e seja lá mais quanta gente distinta) por uma causa restrita. É assim em todas as democracias.
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Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 27 de fevereiro de 2017, 11:15Protesto!
Também discordo bastante de você, Lucio Flavio e concordo plenamente com a Marly Silva. Primeiramente porque o protesto, assim como o direito de ir e vir, também está garantido na Constituição e NÂO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO para tanto. A legitimidade de um protesto não cabe a nenhuma autoridade, exceto quando este viola a lei, como por exemplo quando os protestantes estão armados (o que inclui, portanto, protestos por parte de policiais armados pedindo aumento salarial – civis, deixe-se claro, porque militares não podem protestar em hipótese nenhuma, o que seria motim, passível de prisão imediata em flagrante e grave ameaça à ordem pública de segurança e constitucional, não nos esqueçamos).
Sim, o objetivo dos protestos é tumultuar a vida “normal” das pessoas com o objetivo de chamar a atenção para sua causa, inclusive de outros trabalhadores cansados. Dizer isto o que você está dizendo é extremamente reacionário; isto é, é uma reação negativa a uma reação positivada a um problema na forma de protesto por uma causa justa e legal contra um problema local e coletivo, não individual. E mais: onde você aprendeu que o direito de ir e vir é hierarquicamente superior ao direito de manifestação? Porque a maioria de pessoas querendo ir pra casa é uma causa MELHOR e mais legítima que uma minoria que quer protestar? Quer dizer que se, ao contrário, houver mais gente protestando do que querendo ir pra casa, o protesto vai se tornar uma causa justa? Se você disser que sim, vai ter que demonstrar como e porquê. Dê-nos um critério que não seja “um peso e duas medidas” e discutiremos a sério.
E pra terminar, desmontando sistematicamente teu argumento: se a manistestação tivesse ocorrido no acostamento, de modo ‘ordeiro”, como você gostaria, a causa de sair às ruas seria perdida antes mesmo de começar o protesto! Protesta-se, Lucio, para que isto chame a atenção e seja discutido nas várias esferas sociais, como aqui no seu blog, por exemplo. Quer dizer, o protesto que parou a BR no cornaval já se justificou só pelos comentários nos blogs e sites, pelas conversas sobre o ocorrido a respeito de seu propósito, não sua atitude: se a água é de boa qualidade ou não (como comentado por José Silva, acima), se é justo ou não isso ou aquilo, se o preço é justo, se o que está acontecendo na cooperativa é isso mesmo ou não, se há corrupção ou politicagem ou não. Mas desviar a legitimidade desta tentativa de diálogo para dizer que o protesto não é legítimo, isto sim é que é ilegítimo! O que não é legítmo é a mídia dizer que policiais militares estão fazendo “greve” no Espírito Santo: Militar não tem direito a greve: isto é Motim! Não pode é é crime em qualquer circunstância. E nenhum policial ou autoridade pode questionar a legitimidade de um protesto – isto é, de novo, a menos que ele seja crime porque ameace a segurança da população por porte de armas em massa ou porque marcou-se um protesto com o objetivo de frustrar outro protesto previamente anunciado, nos termos da lei. Isso é democracia! Você não vai dizer que a França não é democrática porque eles fazem greves gerais a cada dois meses (greve: a maior tradição política da Fraça!). Ou vai? Para tudo: serviços públicos, transportes (!), escolas…
Protestar é democrático; publicar por aí contra a legitimidade de protestos desarmados não é democrático!
Concordo com a Marly: se deixamos todo nosso transporte dentro de apenas um modal, ele monopoliza nossa mobilidade (o direito de ir e vir!): este fica com baixa qualidade, caro e sujeito a intempéries adversas sem alternativas, como alagamentos, acidentes e protestos.
Protestei.
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Publicado por Epictetos | 28 de fevereiro de 2017, 12:17Está protestado então. Mas não demonstrada a sua razão.
Mesmo os juristas mais vanguardistas na defesa do direito a manifestações de protesto ou greves admitem que elas se tornam abusivas quando há perigo concreto ou lesão a bens jurídicos constitucionalmente assegurados, como o direito à vida, o direito à saúde e o direito à liberdade de locomoção. Nesse caso, a reação penal é necessária, racional, legal e constitucional. Logo, esse direito de protestar deve ser relativizado e ponderado.
Os manifestantes de Marituba não estavam defendendo nenhum direito legítimo ou legal que estivesse sendo violado nem um constrangimento ilegal a que estivessem sendo submetidos. Protestavam contra uma lei. Ou seja: um projeto legislativo já aprovado e sancionado, que não os impedia de trabalhar. Seu objetivo foi regulamentar uma atividade econômica. Não havia direito líquido e certo na argumentação dos autores do protesto. Eles defendiam sua atividade comercial sob a própria ótica e interesses setoriais. Não tendo conseguido evitar a aprovação da lei, o que deviam fazer era continuar a combatê-la pelos meios legais e políticos, não pelo evidente abuso de direito.
Eu, por exemplo, sou contra os mototáxis, que considero um meio absurdo de transporte. Pelo menos duas mil pessoas vivem diretamente dessa atividade, número que vai dobrar com a recente inovação legal praticada pela câmara municipal de Belém. Se dependesse de mim, os mototáxis seriam extintos, ainda que causassem desemprego e provocassem manifestações de protesto e reações até violentas dos prejudicados. A higiene, a segurança e a própria economia dos clientes e da população em geral estão muito acima dessa situação, gerada pelo baixo nível de uma cidade como Belém, em quase todos os aspectos da vida social. Claro: o poder público deveria oferecer compensações e vantagens adicionais para extinguir essa anomalia belenense no conjunto urbano nacional. Mas teria que combatê-lo. Nem por isso defendo manifestações de protesto contra os mototáxis. Faço o combate através do debate de ideias.
Aliás, onde você encontrou esse debate a propósito do protesto em Marituba?
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Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 28 de fevereiro de 2017, 15:34Ah, Lucio. Acho que você pulou meu ponto a respeito do seu blog. Eu estava nos elogiando, na verdade, ao dizer que existe debate AQUI, por exemplo; que aqui no seu blog as pessoas comentaram sobre as razões do referido protesto. Você, por outro lado, argumentou sobre a legitimidade moral e legal do protesto em si. Esta é a sua falha (perdeste o bonde). E vou além: pouco importa à discussão ou à população, que “juristas vanguardistas” admitam o direito à manifestação: se é um direito, como vc disse, não é necessário que nenhum juiz admita… Nenhum juiz tem direito de admitir ou não uma manifestação pacífica e que não atente à segurança da população; e parar uma via pública não atenta contra a segurança pública. Neste caso a reação penal é desnecessária, ilegal, inconstitucional, abusiva e atentatória contra a segurança pública – uma vez que segurança refere-se também ao direito de protestar sem ser censurado pela polícia, por juizes ou por jornalistas reacionários. (“Não cabe a ninguém, nem mesmo a um Ministro do STF, desrespeitar o teor da lei”. Ministro Gilmar Mendes (“o-to-ri-da-de”!))
Discuta a pauta do protesto, suas causas, consequências, sua ética, não sua legitimidade moralizada. Parar uma via pública não é um abuso de direito. Aliás nem mesmo ocupar as sedes de jornais privados para produzir edições populares de notícias, impedindo o trabalho “normal” da “mídia”, seria abuso. Seria muito interessante, na verdade: ver como a população tomaria para si um dia do trabalho do jornalista pra produzir “verdades”, explicações, narrativas e “traduções” a respeito de seu próprio contexto social. Não seria abuso, seria um senhor exercício democrático. Aí talvez as pessoas começassem a se dar conta de que facebook não é mídia e a mídia não faz seu trabalho honestamente – seja financeiramente, seja intelectualmente. É, a propriedade atenderá à sua função social… Será que isto seria ilegal do ponto de vista dos seus amigos juristas vanguardistas? O Nomos jamais parará a Physis. Para o diálogo é preciso Ethos, não Moral.
Sua noção de higiene não está tampouco em pauta. E dizer tudo isso sobre os mototáxis já é em si um protesto contra os mototáxis! Ou não? E sim, combatemos através do debate de ideias, mas porque vc assim o desejou pra si quer dizer que outros não podem escolher distintas vias?
Minha razão não depende da visão de poder advinda de juízes vanguardistas. Nem a sua e nem a de ninguém, aliás. Por isto tem o nome de razão, não o nome de autoridade. Talvez seja ainda o resquício secular e escolástico da noção de que autoridade seja alguém que mande, não alguém que obedeça (à lei). Pasmem!
Pra terminar, devo dizer que vc não é muito eloquente, explicativo ou racional ao fazer textos curtos (apesar de tentar parecê-lo enquanto não se arrisca muito com argumentos curtos) pois parece, ao fim e ao cabo, que vc se pretende como Nietzsche e sua filosofia do martelo, ainda que o use para parafusos ao invés de pregos.
PS: desculpe a excessiva demora em responder. Prometo que não acontecerá novamente. E sinto muito pelo amargor nas palavras: argumentos ruins ainda passam, mas reacionarismo deve ser combatido com alguma eficácia extra. Prometo que acontecerá novamente.
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Publicado por Epictetos | 12 de março de 2017, 23:30O que eu escrevi a respeito me parece suficiente. Por isso, dou passagem à sua argumentação, com um único acréscimo: andei pelo mundo e vi como as melhores democracias funcionam.Testei até manifestações de protesto. Foi com base no que vi nessas ocasiões e com muita leitura que firmei, aos poucos, a minha posição atual, já no caminho dos 68 anos, 60 dos quais atuando como repórter, numa trincheira, pois. Então nossas posições são distintas. E que seja assim, no amplo sentido da expressão.
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Publicado por Lúcio Flávio Pinto | 13 de março de 2017, 08:22