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Justiça, Política, Sem categoria

A história na chapa quente (74)

O caso Banpará

chega à justiça

(Artigo publicado no Jornal Pessoal 270, de novembro de 2011)

Se o ex-senador Jader Barbalho acreditava que sair da cena nacional seria o suficiente para poder trabalhar com tranuüilidade no seu reduto estadual para voltar a disputar um cargo político, a ação civil pública ajuizada na semana passada pelo Ministério Público do Pará indica que ele não terá o benefício da trégua.

Muito pelo contrário: despido de sua imunidade parlamentar, vai estar sujeito a todo tipo de injunção que a justiça e o aparelho do Estado podem proporcionar. Inclusive, numa hipótese extrema, um pedido de prisão e sua determinação judicial.

O MP paraense ainda não solicitou tal coisa, mas a ação que propôs no dia 16 é dura. Os promotores Agar Jurema, João Gualberto Silva e Hamilton Salame querem o bloqueio dos bens do ex-presidente do Senado e de mais 12 pessoas com ele denunciadas. Elas foram acusadas de se beneficiar ilicitamente de recursos desviados dos cofres do Banco do Estado do Pará.

Todas essas pessoas, incluindo o suplente do senador, Fernando Ribeiro, e até o jornal dele, o Diário do Pará, teriam seus sigilos bancário e fiscal quebrados. Se condenados, teriam que devolver ao Banpará 5,5 milhões de reais, derivados da utilização de 21 cheques administrativos emitidos fraudulentamente ao longo de 10 meses, entre 1984 e 1985.

Nesse período, Jader ocupou pela primeira vez o cargo de governador do Estado. Teriam ainda que indenizar o prejuízo decorrente desses atos sofrido pelo banco, com todas as cominações previstas legalmente.

A fundamentação da ação está contida nas 3.717 páginas em 13 volumes de documentos juntados pelos três promotores públicos, originários das inspeções realizadas pelo Banco Central nas contas do Banpará e correlatas.

Apesar desse fantástico reforço de papel, não parece muito provável, diante do tempo decorrido desde a propositura da ação, que a juíza conceda a medida liminar requerida pelos representantes do MP. Com a instrução do processo, talvez se torne possível a um observador independente ter finalmente acesso a toda essa maçaroca, que ora tem servido a um propósito ora a outro, em histórias tão turvas na interpretação dos fatos quanto os próprios fatos que lhes deram ensejo. Sendo pública a ação, os autos estarão acessíveis aos que dispuserem de engenho e arte, além de tempo, para a prova dos nove desse episódio cabuloso.

Uma história tortuosa

Ele se desdobra em três vertentes. Uma, é a da culpa do ex-governador e dos que teriam participado da trama para desviar dinheiro dos cofres do Banpará para suas contas particulares, enriquecendo ilicitamente, uma história que, ao menos aos paraenses, interessa ver esclarecida definitivamente.

A outra, que admite essa culpa, sem, porém, havê-la demonstrado, inclui a conivência ou omissão de terceiros, inclusive dos que, com pouca eficácia ou tardiamente, agora de investem nos papéis de justiceiros, como o Banco Central e o próprio Ministério Público do Estado, depois de terem favorecido as irregularidades por omissão ou ato.

E a terceira, que herda todos esses ingredientes e lhes acrescenta um elemento novo: a ofensiva para derrubar Jader Barbalho da presidência do Senado e do mandato de senador, independentemente de suas culpas passadas, não exatamente pelo que já fizera, mas, sobretudo, pelo que ainda poderia vir a fazer. Sem que esses mocinhos queiram ver revelada a trama verdadeira dos seus interesses.

O ex-senador diz que os três promotores podem estar simplesmente fazendo o jogo do governador Almir Gabriel, através do secretário especial Manoel Santino Nascimento, ex-chefe do MP estadual e ainda muito influente na instituição. Alguns trechos da petição inicial poderiam servir de prova para a tese de Jader.

Há certo tom emocional na petição inicial, como quando promete retirar o “caso Banpará” da “extensa lista de impunidades que martiriza, desestimula e tira as esperanças do cidadão brasileiro”.

Um assunto tão tumultuado pelas paixões e manipulações devia chegar à instância judicial com uma linguagem rigorosamente técnica para que o processo transcorra sem as mesmas ingerências, que só têm prejudicado a definição da verdade (ou das verdades). Um tom além das provas juntadas pode servir à futura campanha eleitoral.

Ainda assim, contudo, a ação tem o mérito indiscutível de impedir que uma questão dessa gravidade viesse a ter o destino que, até recentemente, o próprio MP queria para ela: o arquivo morto.

Como há por elucidar fatos que sangraram o erário, e sangue financeiro derramado, além de gente muito viva transitando com desenvoltura no palco dos acontecimentos, esse seria um fim nada merecido para essa novela. Um fim de moral negativa, que cumpre, enquanto é tempo, corrigir

Discussão

Um comentário sobre “A história na chapa quente (74)

  1. E como sempre..nada aconteceu. Barbalho continua na ativa, serelepe como nunca.

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    Publicado por José Silva | 1 de março de 2017, 22:34

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